Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas

Autor:

Categoria: Licitação, Planejamento

Tags:

A Administração Pública brasileira vive momentos de grande crise institucional e moral. Em meu sentir, essa crise é agravada por dois fatores: a primeira diz respeito a uma completa ausência de finalidade da atuação estatal, com medidas desconcertadas dos parâmetros constitucionais de desenvolvimento e de busca por uma sociedade livre, justa e solidária; o segundo, talvez mais pragmático que o primeiro, se assenta na grave dificuldade que a Administração detém de planejar, com inteligência e inovação, suas políticas e atividades. É neste contexto que se insere o tema da gestão de riscos.

Comente


Pode o edital estabelecer como critério de avaliação de títulos o fato de o candidato haver sido estagiário na entidade que realiza o certame?

Autor:

Categoria: Regime de Pessoal

Tags: , ,

De acordo com o art. 12, § 1º da Lei nº 8.112/90 serão fixadas em edital, além do prazo de validade do certame, as condições de sua realização.

Nesse sentido, o edital deverá prever a forma de avaliação dos candidatos, se mediante provas ou provas e títulos e, havendo previsão de avaliação por títulos, deverá o instrumento convocatório definir quais documentos ou atividades poderão ser pontuados em favor do candidato.

Comente


A pesquisa de preços nos serviços terceirizados

Autor:

Categoria: Planejamento, Terceirização

Tags: , , , , ,

No texto anterior sobre pesquisa de preços, falamos sobre como devem ser tratados os dados coletados a partir do resultado das licitações anteriores do próprio órgão que irá promover a contratação ou de licitações de outros órgãos ou entidades recentemente encerradas. Vimos que o fundamental é que os dados obtidos nessa fonte de consulta sejam alvo de crítica do agente responsável, de modo que possa ser verificado se todos os preços classificados ao final terminaram homogêneos. Foi demonstrado, inclusive, que o próprio preço vencedor poderá, eventualmente, ser descartado, caso haja indícios de formação de peço final inexequível.

Comente


Novo livro: Lei da Estatais!

Autor:

Categoria: Lei das Estatais

Tags: ,

Interessante lançamento ocorreu em novembro, com a publicação da obra LEI DAS ESTATAIS Comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016, de autoria dos renomados Professores Edgar Guimarães e José Anacleto Abduch Santos, pela editora Fórum.

capa Anacleto

Comente


É possível fixar percentual de desconto mínimo em licitação cujo critério de julgamento seja por maior desconto?

Autor:

Categoria: Licitação, Planejamento

Tags: , ,

Nas licitações em que justificadamente se adota o maior desconto sobre a tabela como critério de julgamento, deve-se compreender o resultado dessa condição de competição.

Embora não se esteja tratando de “menor preço” propriamente dito, a consequência do critério de maior desconto é justamente a obtenção da menor oferta. Assim, em que pese o menor preço e o maior desconto terem diferenças práticas, este último nada mais é do que uma derivação daquele primeiro. Nesse sentido, Joel de Menezes Niebuhr afirma:

Comente


STJ: é possível revogar licitação e contratar diretamente empresa que não participou do certame?

Autor:

Categoria: Contratação direta

Tags: ,

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou irregular a revogação de licitação e a contratação direta de empresa que não participou do procedimento licitatório. Em justificativa, a contratante alegou que não era contrato novo, e sim de prorrogação efetuada por meio de termo aditivo em contrato vigente, visto que a contratada ofereceu proposta mais vantajosa do que aquela firmada na licitação. Ao julgar o caso, o Relator, mantendo os mesmos fundamentos da decisão recorrida, concluiu que a “revogação da licitação, após a adjudicação, com a entrega do respectivo objeto, mediante contratação direta, a terceiro que dela não participou, constitui ilegalidade flagrante”. Assentou, ainda, que a “proposta mais favorável de terceiro, após o término do processo licitatório, não constitui justa causa para a revogação da licitação”. Por todo o exposto, entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão, razão pela qual negou provimento aos embargos de declaração. (STJ, Embargos de Declaração nº 1.153.354.)

Nota: Esse material foi originalmente publicado na Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). A Revista Zênite e a Web Zênite Licitações e Contratos trazem mensalmente nas seções Jurisprudência e Tribunais de Contas a síntese de decisões relevantes referentes à contratação pública. Acesse www.zenite.com.br e conheça essas e outras Soluções Zênite.

Comente


Próximos Seminários Zênite
Publicidade