TCU: é possível incluir o “fator chuva” nos orçamentos de obras rodoviárias?

Autor:

Categoria: Engenharia

Tags: , ,

Em Auditoria realizada em obras de rodovias, o tribunal determinara, entre outras medidas, a audiência dos responsáveis em decorrência da consideração do “fator chuva” nos orçamentos que serviram de base para reavaliação dos preços contratados.

Comente


É possível responsabilizar o pregoeiro por equívoco na planilha de preços estimados em processo licitatório?

Autor:

Categoria: Regime de Pessoal

Tags: , ,

Recente decisão do TCU abordou questão interessante acerca da responsabilização do pregoeiro em virtude de equívocos no mapa de preços da licitação.

No caso, trata-se do acórdão nº 3.178/2016 proferido pelo Plenário na sessão de 07.12.2016 o qual analisou pedidos de reexame interpostos contra acórdão anterior da Corte de Contas que imputou responsabilidade a servidores em razão de irregularidades detectadas em licitação.

Comente


TJ/DF: não é possível desclassificar licitante por não apresentar a proposta em 2 formatos

Autor:

Categoria: Sistema "S"

Tags: ,

Trata-se de ação movida por licitante em face de entidade do Sistema S objetivando sustar os efeitos da decisão que declarou outra empresa licitante vencedora de procedimento licitatório. Alega que a empresa vencedora não teria atendido ao disposto no edital, “por não ter apresentado as planilhas que acompanharam a sua proposta de preço em meio magnético”.

Comente


O Decreto Federal n. 8.945/2016 e as licitações das estatais

Autor:

Categoria: Lei das Estatais

Tags: , ,

A Presidência da República editou o Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta no âmbito da União a Lei nº 13.303/2016. Então, já se diga desde o início, o Decreto Federal nº 8.945/2016 não incide sobre as estatais pertencentes ou controladas por Estados, Distrito Federal e Municípios. Vale apenas para as estatais federais.

Comente


É possível aceitar balanço patrimonial intermediário para fins de demonstração da qualificação econômico-financeira?

Autor:

Categoria: Licitação

Tags: ,

De acordo com o art. 31, inc. I, da Lei de Licitações, a qualificação econômico-financeira dos licitantes será aferida, entre outros documentos, mediante a análise do “balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta”. (Grifamos.)

Comente


STJ: não é obrigatória realização de sessão pública para análise de amostras no pregão.

Autor:

Categoria: Pregão

Tags: , ,

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança que visa à anulação do resultado de pregão para registro de preços e aquisição de materiais escolares. Em sede de preliminar, a recorrente alega o cerceamento de defesa no procedimento administrativo, uma vez que não lhe foi oportunizado o acompanhamento da análise das amostras fornecidas pela vencedora do certame.

Comente


Próximos Seminários Zênite