Livro: Terceirização!

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Categoria: Licitação, Terceirização

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Diante da boa repercussão, a Editora Matrix anunciou nova tiragem do livro Licitações para contratação de serviços continuados ou não – A terceirização na Administração Pública, de autoria do Professor Sidney Bittencourt.

O autor afirma que é inconteste que a terceirização no âmbito da Administração Pública é perfeitamente viável. Todavia, ela só pode ocorrer nas chamadas atividades-meio, dado que as atividades-fim estão reservadas para a execução direta dos agentes públicos.

Para disciplinar a matéria, que se materializa por intermédio da contratação de serviços, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 02/2008, considerada a mais importante ferramenta para celebração desses tipos de contrato pela Administração Pública Federal. A obra em comento busca esclarecer as nuances dessa importante questão técnico-jurídica, apresentando ao público leitor comentários a todos os artigos dessa IN.

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Recomendamos a leitura e parabenizamos o autor por mais essa contribuição ao estudo da contratação pública!

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É cabível o reajuste de preços no caso de a licitação visar o Registro de Preços?

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Categoria: SRP

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É incabível a ideia de que, se o negócio decorreu de registro de preços, não tem o beneficiário da ata o direito de pleitear o reajustamento dos preços. Não há fundamento jurídico para entender que o reajuste ou a repactuação são incompatíveis com o registro de preços. Portanto, decorrido um ano da data da apresentação da proposta, tem o beneficiário da ata o direito de pleitear o reajuste ou a repactuação, conforme o caso. Como dito, o prazo de um ano conta-se da data da apresentação da proposta, e não da data da assinatura da ata ou do instrumento do contrato.

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Lançamento de livro!

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Categoria: Contratação direta, Contratos Administrativos, Licitação, Pregão, RDC, Sem categoria, Terceirização

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Interessante lançamento ocorreu em maio último, com a publicação da obra Licitações e Contratos Administrativos – casos e polêmicas, de autoria do renomado Professor Flávio Amaral Garcia, publicado pela editora Malheiros.

Como o próprio título sugere, o livro examina a sistemática das licitações e contratações públicas no Brasil, com a compreensão dos institutos e o enfrentamento das polêmicas e questões concretas que gravitam em torno do tema. Além de comentar a Lei 8.666/1993, examina em capítulos específicos o Pregão, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e as terceirizações. É um livro que concilia a teoria prática, sendo, por isso, indispensável aos estudantes de Direito, aos profissionais da área jurídica e aos próprios servidores que atuam no dia a dia das licitações e contratos administrativos.

FlavioAmaralGarcia

Recomendamos a leitura e parabenizamos o autor por mais essa contribuição ao estudo da contratação pública!

 

 

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A prorrogação excepcional da vigência contratual prevista no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 pode ocorrer de forma fracionada?

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Categoria: Contratos Administrativos

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De acordo com o § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, “em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses”.

Conforme estabelece o inc. II do art. 57, admite-se a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de prestação de serviços contínuos visando à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a Administração.

Os dois preceitos citados tratam de situações distintas e independentes, razão pela qual não se confundem. O único ponto de aproximação reside no fato de tratarem de uma mesma espécie de contrato: de prestação de serviços contínuos.

A aplicabilidade do § 4º requer a caracterização de situação excepcional, não bastando a simples aferição de vantagem econômica para a Administração, elemento próprio da hipótese contida no inc. II do art. 57. É preciso que reste demonstrada a ocorrência de um fato imprevisível que torne inviável a celebração de nova contratação via licitação, fazendo com que a prorrogação seja a melhor alternativa para evitar a solução de continuidade das atividades contratadas.

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Contratação direta em razão de urgência: dever ou faculdade?

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Categoria: Contratação direta

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Uma hipótese de dispensa que se revela incompatível com o rito e os prazos da licitação é a situação descrita no inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. A razão que justifica a dispensa na referida hipótese é a urgência de atendimento da situação, a qual se revela totalmente incompatível com o rito procedimental da licitação.

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Atenção pregoeiros e equipe de apoio: Nova Orientação Normativa nº 02-2016-SG-MPDG!

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Categoria: Licitação

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A Secretaria  de Gestão do Ministério do  Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgou, nesta semana, a Orientação Normativa nº 2 que dispõe sobre os procedimentos que os pregoeiros e equipes de apoio deverão adotar nos processos de aquisição de materiais e serviços, visando o aperfeiçoamento dos procedimentos
realizados nos pregões eletrônicos.

Conheça o inteiro teor do documento: Orientação Normativa nº 02-2016-SG-MPDG.

 

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