O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

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Começando pelo começo

Invariavelmente, o que se verifica é o início do processo de contratação se dar com a indicação da solução a ser contratada e não com a identificação da necessidade a ser satisfeita. Sabe-se o que será contratado antes mesmo de se identificar o que deve ser satisfeito.

Essa prática comum em um grande número de órgãos e entidades da Administração Pública brasileira se deve, em parte, à inexistência de uma cultura administrativa voltada para o planejamento das ações estatais. O administrador público brasileiro, no mais das vezes, reage a demandas ou, como se diz no dito popular, “apaga incêndios”.

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Registro de preços – Considerações iniciais

Frente à existência de uma necessidade pública a ser satisfeita, a Administração molda um objeto para satisfazê-la. Não sendo possível executá-lo por seus próprios meios, deverá ser contratado terceiro para tanto.

Em grande parte dos casos, a Administração terá condições de afirmar o momento exato em que a necessidade irá surgir (em janeiro, maio, outubro etc.), bem como a quantidade exata para suprir a demanda (100, 300 ou 500 resmas de papel). Quando a Administração tem esses dados (momento e quantidade), ela realiza uma licitação cujo objeto  será o fornecimento de resmas de papel, compra de automóveis, prestação de serviços jurídicos, etc. Nessa hipótese, todo o objeto do contrato é por ela adquirido.

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Obras e serviços de engenharia – Soluções de ontem para problemas de hoje

“Construção Civil segue em expansão”, indica CNI (Confederação Nacional das Industrias)

Para ler a notícia completa clique aqui.

(…)

Não é segredo para ninguém: o ramo da construção civil se encontra em franca expansão. Notícias como a que foi mencionada acima aparecem todos os dias nos jornais e noticiários de todo país.

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O sistema “S” e a Contratação Pública

Os serviços sociais autônomos, também comumente denominados sistema “S”, não integram a Administração Pública, mas atuam ao lado do Estado promovendo o atendimento de necessidades assistenciais, educacionais, entre outras constantes dos seus atos constitutivos.

Essas entidades foram criadas por lei com o propósito de gerir recursos “não próprios” no alcance de suas finalidades, os quais são obtidos principalmente por meio de contribuições compulsórias. Justamente em razão de gerir bens e recursos de terceiros é que o Estado deve fiscalizar a sua destinação.

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Contratação pública de bens e serviços de Tecnologia da Informação

A expressão “Tecnologia da Informação” compreende, em rasas palavras, uma gama de soluções relacionadas com os setores estratégico, organizacional e administrativo, sendo, portanto, de vital importância para qualquer organização.

Em razão disso, a necessidade de aporte de capital à área de TI se faz cada vez mais presente e vultosa, o que implica, por sua vez, na crescente atenção em relação ao planejamento da escolha e da correta utilização dessas soluções.

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Formalização de contratos e convênios administrativos

Os contratos e convênios administrativos compreendem instrumentos jurídicos destinados a formalizar relações travadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, ou entre estes e particulares. Os convênios diferem dos contratos por não abarcarem prestação e contraprestação. Diferentemente, constituem uma união de esforços para a consecução de objetivos comuns visando à satisfação de interesses públicos.

Justamente por entabularem a formalização de obrigações (seja de prestação e contraprestação, no caso dos contratos ou; condizente ao plano de trabalho, na hipótese dos convênios) é que deverão ser devidamente formalizados.

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