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SLTI disponibiliza software no Portal Software Público Brasileiro para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Categoria: TI - Tecnologia da Informação

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PRESTADORES DE SERVIÇOS PODEM EMITIR E-NOTA A PREFEITURAS

Brasília, 29/9/2010

Pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a prefeituras já podem emitir, a partir desta quarta-feira, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos contratos firmados com o poder executivo municipal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) acaba de disponibilizar no Portal Software Público Brasileiro o e-Nota, sistema informatizado que permite ao usuário o preenchimento do novo documento.

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A inadequação e a inutilidade da definição legal de bens e serviços comuns

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Categoria: Pregão

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No POST anterior sobre o pregão, propomo-nos a apresentar um critério para definir o seu cabimento, pois afirmamos que a definição legal é inadequada. Antes de lançar o critério, o que vai ocorrer mais a frente, vamos refletir sobre alguns aspectos que envolvem a questão.

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Comunicado da Equipe Comprasnet explica aplicação do Decreto nº 7.174/10

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Categoria: TI - Tecnologia da Informação

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Confira comunicado da Equipe Comprasnet que explica os procedimentos a serem adotados para aplicação do Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010

Aplicação do Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010

COMUNICA

ASSUNTO: Aplicação do Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010, que trata do favorecimento em licitações para o setor de informática e automação.

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Transferir o que é estratégico é a melhor estratégia?

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Categoria: TI - Tecnologia da Informação

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A terceirização tem sido um instrumento largamente utilizado pela Administração Pública para o atendimento de suas necessidades, especialmente aquelas que envolvem a prestação de serviços de tecnologia da informação.

Independentemente das muitas razões cogitadas como justificativas, praticamente todas as atividades dessa espécie constam como objetos dos inúmeros contratos de terceirização nessa área, firmados entre a Administração e empresas da iniciativa privada.

A situação remete, entretanto, a um aspecto anterior que precisa ser repensado e que conduz ao seguinte questionamento: quais os limites para a contratação de serviços de TI pela Administração junto ao mercado privado?

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Vantagens do SRP: Impossibilidade de caracterização de fracionamento de despesas

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Categoria: Registro de Preços

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Inicialmente, cabem alguns comentários acerca do fracionamento.

Quando a Administração necessita contratar determinado objeto, deve verificar, dentro do que for previsível, os bens de mesma natureza que serão contratados ao longo do exercício financeiro (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93) ou da possível duração do contrato (caso o objeto se enquadre nos incisos I, II ou IV do art. 57). É com base na estimativa desses gastos que a Administração adotará a dispensa de licitação em função do valor ou a modalidade de licitação adequada: pregão (para bens e serviços comuns), concorrência, tomada de preços ou convite.

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A discussão bastante ‘comum’ acerca da aplicabilidade do pregão nas contratações de obras de engenharia

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Categoria: Obras e Serviços de Engenharia

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A discussão acerca do cabimento da modalidade pregão nas contratações de bens da área de engenharia é, há tempos, bastante “comum”. O tema vem aquecendo discussões doutrinárias, atormentando a vida dos sujeitos que atuam na área, e aumentando o número de processos administrativos e judiciais que dele tratam.

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