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I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo

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Categoria: Contratações Sustentáveis

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Curitiba sediou o I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, realizado de 22 a 24 de fevereiro de 2011, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O tema do evento foi “Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo – Novas Perspectivas para o Desenvolvimento Econômico e Socioambiental”, e uma das palestras abordou a questão das “Contratações públicas verdes”.

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A IN SLTI nº 04/10 e a adesão em atas de bens e serviços de informática: Será o fim do Carona? …tomara!

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Categoria: TI - Tecnologia da Informação

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Encerrou-se ontem, em Brasília, o Seminário Nacional “CONTRATAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA IN Nº 04/10 E O DECRETO Nº 7.174/10”, promovido pela Zênite com o objetivo de abordar o processo de contratação de bens e serviços de TI sob os enfoques da área de tecnologia da informação e do regime jurídico-administrativo das licitações e dos contratos, de acordo com as normas vigentes e as orientações do Manual de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da SLTI/MPOG.

Entre os vários temas tratados, pode-se perceber que o aspecto envolvendo a contratação de bens e serviços de informática por meio da adesão a atas de registro de preços despertou a atenção (e o interesse) dos participantes.

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Sistema S – Concurso Público: TCU X TST

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Categoria: Sistema "S"

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Não raras vezes o TCU tem determinado às entidades privadas qualificadas por força de lei como serviços sociais autônomos a, em que pese não integrarem a Administração Pública federal, balizar a sua gestão pelos princípios fundamentais do regime jurídico administrativo assentado especialmente no caput do art. 37 da Constituição da República.

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A fiscalização do contrato sob a ótica da IN nº 04/10

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Categoria: TI - Tecnologia da Informação

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A IN nº 04/10 dispõe que, após a fase de seleção do fornecedor, serão nomeados o gestor, o fiscal técnico, o fiscal requisitante, e o fiscal administrativo do contrato. Significa, portanto, que além de um gestor, a Administração contará com outros três servidores para fiscalizar a execução contratual.

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Estabelecimento de valor máximo nas licitações de terceirização

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Categoria: Terceirização

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A Lei nº 8.666/93 prevê em seu art. 40 a possibilidade de fixação de preços máximos nos editais de licitação. Embora seja uma faculdade da Administração, a fixação do preço máximo é de extrema utilidade, já que estabelece um critério objetivo para verificação da excessividade dos preços apresentados pelos licitantes.  Nas palavras de Renato Geraldo Mendes, “o preço máximo facilita o julgamento das propostas e elimina a grande dificuldade que as comissões e pregoeiros têm para justificar a excessividade em torno do preço.”[1]

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Governo premiará melhores compras sustentáveis

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Categoria: Contratações Sustentáveis

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Brasília, 31/1/2011 -  Para estimular políticas de preservação do meio ambiente, o governo federal vai incentivar os órgãos públicos a adquirir produtos que são fabricados sem agredir a natureza. Esse é um dos objetivos do primeiro Prêmio Equipe Sustentável, promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP). O edital foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.

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