O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos 80.187 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:


Quem tem medo da inexigibilidade? (7) Vamos assistir um vídeo?

Autor:

Categoria: Contratação direta, Licitação, Planejamento

Tags: ,

Nos últimos post´s, vimos:

  1. que para realizar licitação é fundamental assegurar tratamento isonômico;
  2. que só é possível assegurar tratamento isonômico por meio de critério objetivo de julgamento;
  3. que as soluções do GRUPO II são aquelas que não podem ser definidas, comparadas e julgadas por critérios objetivos;
  4. que não é possível escolher um livro (a obra intelectual) empregando critérios objetivos de julgamento;
  5. que o “livro” é, na verdade, uma obra intelectual veiculada por meio de uma mídia que chamamos de livro;
  6. que não é possível definir, comparar e julgar os trabalhos intelectuais empregando critérios objetivos de julgamento;
  7. que, portanto, não é possível contratar trabalhos intelectuais por meio de licitação!

Comente


Participação de consórcio no pregão

Autor:

Categoria: Licitação

Tags: , , ,

De acordo com a Lei nº 6.404/76, consórcio é a associação temporária entre empresas, sem personalidade jurídica própria, para a execução de determinado empreendimento.

A legislação que institui o pregão nada dispõe acerca da participação dessas associações nas licitações processadas pela modalidade, nem disciplina a questão da sua habilitação. Todavia, a ausência de norma explícita não pode ser interpretada como vedação ou mesmo obstar tal prática.

Comentários (3)


A Administração precisa designar um fiscal para todo e qualquer contrato que formalizar?

Autor:

Categoria: Contratos Administrativos

Tags: , , ,

Este texto tem por objetivo tratar do seguinte questionamento: em face do contido no art. 67, da Lei nº 8.666/93, a Administração está sempre obrigada a designar formalmente um agente para fiscalizar seus contratos?

Comente


A triste realidade do agente público I

Autor:

Categoria: Contratação direta, Contratos Administrativos, Licitação, Planejamento

Tags:

Na postagem inaugural falamos genericamente que a vida de agente público não é fácil. As dificuldades são muitas e a responsabilidade é grande. Claro, o foco desse Blog é tratar da contratação pública e falaremos sobre as principais dificuldades encontradas por aqueles que atuam diretamente com esse processo. Mas antes permitam-me trazer a tona algumas dificuldades que assolam a atuação de todos os agentes públicos, lembrando que como dito já naquela oportunidade, todos os agentes, vez ou outra, estarão envolvidos no processo de contratação e deverão praticar atos dentro desse processo e, por conseguinte, terão responsabilidades por eles, querendo ou não, sabendo disso ou não.

Comente


O chefe de um dos Poderes da República pode determinar que todas as contratações do órgão que ele preside serão realizadas apenas por meio de licitação?

Autor:

Categoria: Contratação direta, Licitação

Tags: ,

No dia 22 de agosto, alguns jornais do País veicularam a notícia de que o Presidente do Senado anunciou que determinaria que todas as contratações de obras, serviços e compras do Senado Federal seriam feitas doravante, necessariamente, por meio de licitação, o que poderia conduzir à conclusão de que ele proibiria as contratações por dispensa e inexigibilidade, que têm previsão na Constituição Federal e nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93. A declaração do Presidente do Senado precisa ser bem compreendida e interpretada, pois não parece que ele queira proibir tais hipóteses.

Comentários (1)


Restabelecidos os efeitos da IN nº 7/12 – A novela das contratações de passagens aéreas chega ao seu capítulo final!

Autor:

Categoria: Planejamento

Tags: ,

A novela da regulamentação das contratações de agências de viagens para o fornecimento de passagens áreas nacionais e internacionais para a Administração Pública federal chega ao seu capítulo final e, a exemplo de muitos folhetins televisivos, o fim era mais do que anunciado.

Depois de o Plenário do TCU voltar atrás e, no Acórdão TCU nº 1.973/2013, revogar a medida cautelar que suspendia os efeitos da IN nº 7/12, a SLTI fez o que todos esperavam. O DOU de hoje traz a Instrução Normativa nº 2/13, revogando a Instrução Normativa nº 1/13, que suspendia os efeitos da Instrução Normativa nº 7/12, e restabeleceu a plena vigência desta última.

Comentários (14)


Próximos Seminários Zênite
Publicidade