O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos mais de 100.385 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

Quem tem medo da inexigibilidade? (7) Vamos assistir um vídeo?

Nos últimos post´s, vimos:

  1. que para realizar licitação é fundamental assegurar tratamento isonômico;
  2. que só é possível assegurar tratamento isonômico por meio de critério objetivo de julgamento;
  3. que as soluções do GRUPO II são aquelas que não podem ser definidas, comparadas e julgadas por critérios objetivos;
  4. que não é possível escolher um livro (a obra intelectual) empregando critérios objetivos de julgamento;
  5. que o “livro” é, na verdade, uma obra intelectual veiculada por meio de uma mídia que chamamos de livro;
  6. que não é possível definir, comparar e julgar os trabalhos intelectuais empregando critérios objetivos de julgamento;
  7. que, portanto, não é possível contratar trabalhos intelectuais por meio de licitação!

Leia mais

Participação de consórcio no pregão

De acordo com a Lei nº 6.404/76, consórcio é a associação temporária entre empresas, sem personalidade jurídica própria, para a execução de determinado empreendimento.

A legislação que institui o pregão nada dispõe acerca da participação dessas associações nas licitações processadas pela modalidade, nem disciplina a questão da sua habilitação. Todavia, a ausência de norma explícita não pode ser interpretada como vedação ou mesmo obstar tal prática.

Leia mais

A triste realidade do agente público I

Na postagem inaugural falamos genericamente que a vida de agente público não é fácil. As dificuldades são muitas e a responsabilidade é grande. Claro, o foco desse Blog é tratar da contratação pública e falaremos sobre as principais dificuldades encontradas por aqueles que atuam diretamente com esse processo. Mas antes permitam-me trazer a tona algumas dificuldades que assolam a atuação de todos os agentes públicos, lembrando que como dito já naquela oportunidade, todos os agentes, vez ou outra, estarão envolvidos no processo de contratação e deverão praticar atos dentro desse processo e, por conseguinte, terão responsabilidades por eles, querendo ou não, sabendo disso ou não.

Leia mais

O chefe de um dos Poderes da República pode determinar que todas as contratações do órgão que ele preside serão realizadas apenas por meio de licitação?

No dia 22 de agosto, alguns jornais do País veicularam a notícia de que o Presidente do Senado anunciou que determinaria que todas as contratações de obras, serviços e compras do Senado Federal seriam feitas doravante, necessariamente, por meio de licitação, o que poderia conduzir à conclusão de que ele proibiria as contratações por dispensa e inexigibilidade, que têm previsão na Constituição Federal e nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93. A declaração do Presidente do Senado precisa ser bem compreendida e interpretada, pois não parece que ele queira proibir tais hipóteses.

Leia mais

Restabelecidos os efeitos da IN nº 7/12 – A novela das contratações de passagens aéreas chega ao seu capítulo final!

A novela da regulamentação das contratações de agências de viagens para o fornecimento de passagens áreas nacionais e internacionais para a Administração Pública federal chega ao seu capítulo final e, a exemplo de muitos folhetins televisivos, o fim era mais do que anunciado.

Depois de o Plenário do TCU voltar atrás e, no Acórdão TCU nº 1.973/2013, revogar a medida cautelar que suspendia os efeitos da IN nº 7/12, a SLTI fez o que todos esperavam. O DOU de hoje traz a Instrução Normativa nº 2/13, revogando a Instrução Normativa nº 1/13, que suspendia os efeitos da Instrução Normativa nº 7/12, e restabeleceu a plena vigência desta última.

Leia mais

Contextualizando a contratação pública… É preciso informar-se!

Atualmente muito se fala – bem ou mal – sobre contratação pública. O foco de atuação da Zênite é prover informação sobre essa realidade. Mas, afinal o que é e em que proporção esse processo existe dentro da Administração Pública?

A contratação pública é um processo, eu diria, do qual depende a Administração, para tudo. Embora na atuação diária, os agentes públicos nem sempre possam ter essa percepção, ela está presente no exercício de qualquer atividade praticada dentro de uma estrutura administrativa.

Não se assina um ato administrativo se não com uma caneta adquirida através de um processo desses. Da mesma forma, não se estrutura um hospital público que não por meio da contratação pública. Ora, tivemos a oportunidade de perceber que Olimpíadas e Copa do Mundo dependem precipuamente da contratação pública!

O fato é: a contratação pública é uma realidade presente em tudo na Administração Pública e daí a necessidade de conhecê-la, entendê-la e porque não, dominá-la, minimamente.

Leia mais

Matriz de risco: mais uma cautela a ser observada na fase de planejamento

Tendo como principais objetivos conferir celeridade ao procedimento de contratação pública, bem como desonerar a Administração dos riscos inerentes às contratações, a Lei nº 12.462/2011 previu em seu art.9º a contratação integrada a ser utilizada nas contratações de obras e serviços de engenharia.  

Tal modelo de contratação apresenta peculiaridades, quais sejam, a elaboração do projeto básico e executivo pelo particular e a regra geral de vedação a aditivos contratuais, conforme se observa do art. 9º da Lei nº 12.462/2011, in verbis:

Leia mais

X Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental e Sustentabilidade

top_site

Nos dias 01 e 02 de agosto acompanhei a 10ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental e Sustentabilidade, realizado em Curitiba, que abordou o tema “Resíduos Sólidos”.

O evento contou com a participação de vários juristas renomados e, também, de integrantes do Poder Judiciário nacional e internacional, membros do Ministério Público e, ainda, de representantes de empresas e sindicatos que partilharam as ações de sustentabilidade desenvolvidas em sua atuação.

Para nós que trabalhamos com contratação pública, interessante destacar a palestra ministrada por Claudio Langone, consultor do Ministério do Esporte, responsável pela concepção e desenvolvimento da Agenda de Meio Ambiente e Sustentabilidade e assessoramento estratégico da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014.

Leia mais