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1ª Reunião de Planejamento de Contratações – Exercício de 2015

Tendo em vista o título do post, os senhores devem estar se perguntando se estamos adiantando o calendário de eventos da Zênite para 2015!

Para explicar do que se trata, começo compartilhando interessante trecho de declaração de voto do Min. Raimundo Carreiro, em acórdão do TCU de fevereiro/2014, que confirma posicionamento há muito defendido pela Zênite:

“Noto que a ausência de planejamento de compras e o consequente atropelo na realização de certames levam essas Unidades Gestoras a incorrer em irregularidades tão graves que colocam em risco a prestação de serviços essenciais para a população ou levam a contratações emergenciais, muitas vezes em prejuízo ao Erário.” (Grifamos) (TCU, Acórdão nº 273/2014, Rel. Min. Benjamin Zymler, j. em 12.02.2014.)

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Sobrepreço em obras públicas: metodologia a ser adotada segundo o TCU

Conforme se sabe, a regularidade das relações contratuais estabelecidas entre a Administração e particulares tem como pressuposto a equivalência entre o encargo suportado pelo particular e a remuneração paga pela Administração, equivalência esta que é  estabelecida no momento de apresentação da proposta, devendo ser preservada ao longo de toda a vigência do contrato.

Dentre as situações que comprometem a necessária equivalência entre encargo e remuneração está o sobrepreço que corresponde, em linhas gerais, a uma incompatibilidade dos valores descritos na proposta com os preços usualmente praticados no mercado para o mesmo objeto.

A prevenção da ocorrência de sobrepreço nos contratos passa, necessariamente, por ações ainda na fase de planejamento a exemplo da realização de ampla pesquisa de preços, elaboração adequada do projeto básico, bem como a indicação em edital de critérios de aceitabilidade por preço unitário e global, na forma do art. 40, inc. X da Lei nº 8.666/93.

Conquanto configure irregularidade em qualquer tipo de contrato, parece ser nos contratos de obras públicas, por envolverem quantias de vulto e também em razão da complexidade da descrição do objeto, que a questão da apuração do sobrepreço apresenta maior complexidade, ganhando destaque na jurisprudência do TCU. 

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Lançamento de livro

Recebi a interessante obra Estudos avançados de Direito Administrativo – análise comparada da Lei de Licitações, publicada pela editora Elsevier. Como o próprio título sugere, trata-se da análise comparada das legislações aplicáveis às licitações nos seguintes países: Portugal, França, Itália, Espanha, Suécia, Estados Unidos da…

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