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RDC e um velho problema – A falta de planejamento

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Categoria: Planejamento, RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

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É bem verdade que prestes a comemorar vinte e um anos de vigência, a Lei nº 8.666/93 merece ser melhorada e um dos objetivos principais deve ser o aperfeiçoamento do procedimento licitatório, de modo a torná-lo mais célere. Mas será que a solução para isso implica em transformar a exceção do RDC em regra?

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CCT não depositada X direito à repactuação após a prorrogação

Autor:

Categoria: Contratos Administrativos, Terceirização

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A repactuação é o instituto aplicado aos contratos administrativos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra celebrados pela Administração Pública, mediante a avaliação analítica da variação dos custos integrantes da planilha de formação de preços.

Seu fato gerador é a entrada em vigor de Lei, Acordo ou Convenção coletiva que altere as verbas trabalhistas de determinado setor, aumentando para o contratado o ônus financeiro a ser suportado no âmbito do ajuste administrativo.

Como depende da comprovação dos motivos que a justifiquem, a repactuação está vinculada a pedido do particular.

Diante dessa necessidade de solicitação do particular, a questão que se coloca é até quando tal pedido poderia ser formulado.

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Contratação de serviços: a retificação da IN nº 06/2013 – Qualificação técnica

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Categoria: Interpretação Jurídica, Licitação

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No Diário Oficial da União de hoje, foi veiculada nova retificação da Instrução Normativa nº 6/2013 que alterou a IN nº 2/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Uma das retificações concentra-se nos §§ 7º e 8º do art. 19 que disciplina o quantitativo mínimo para os atestados de qualificação técnica. Veja-se:

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Novo Blog

Autor:

Categoria: Lançamentos

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Acabei de lançar um novo canal na internet: o meu BLOG. Com isso, meu site pessoal não está mais no ar. Todas as informações lá existentes foram reorganizadas e estão agora no novo espaço criado.

A finalidade do novo BLOG é tratar do tema interpretação jurídica. Quem leu o meu livro “A Quarta Dimensão do Direito”, na versão impressa ou digital, sabe que, no final da obra, relacionei 177 conclusões. O que pretendo agora é, nesse novo espaço, fazer reflexões e análises a partir dessas conclusões, bem como complementar com outras ideias que não estão no livro.

Convido todos que se interessam pelo tema interpretação jurídica a acompanhar as postagens que farei periodicamente.

O endereço do BLOG é: www.renatomendes.com.br

Aproveito para agradecer as mais de 6.100 pessoas que curtiram a página do livro no Facebook e também as mais de 5.600 pessoas que baixaram a sua versão eletrônica, não só do Brasil como também de outros países.
Um forte abraço,

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