O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos 80.187 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:


O efeito da aplicação da sanção ao beneficiário de ata de registro de preços – Simulação de Caso

Autor:

Categoria: Registro de Preços

Tags: , , ,

Supondo a seguinte situação: Autarquia federal mantém ata de registro de preços para a aquisição de materiais. Ocorre que, depois de emitida nota de empenho para fornecer o objeto, a empresa beneficiária sofreu a aplicação da suspensão do direito de licitar e contratar, prevista no art. 87, inc. III, por órgão da Administração Pública federal.

Nesse caso, questiona-se: qual o efeito da aplicação da sanção sobre a ata de registro de preços? É possível manter o contrato com o beneficiário da ata?

Comente


A celeridade autoriza a convocação, de uma só vez, da documentação de todos os participantes da fase de lances?

Autor:

Categoria: Pregão

Tags: , ,

Não raras vezes, chegam questionamentos sobre a possibilidade de, após a fase de lances em pregão eletrônico, convocar todos os licitantes para que apresentem ao mesmo tempo suas propostas e documentos de habilitação. Tal medida teria como principal argumento a celeridade do certame, uma vez que, no caso de desclassificação/inabilitação do primeiro colocado, o pregoeiro já teria em mãos a documentação do segundo colocado, e assim sucessivamente.

Comentários (1)


Nota de Falecimento

Autor:

Categoria: Sem categoria

Tags:

Prezados leitores,

Comunicamos, com tristeza, o falecimento do Professor Antônio Carlos Cintra do Amaral, ocorrido na última quarta-feira, 21 de outubro.

Nosso profundo respeito pelo legado de notáveis contribuições técnicas deixado por esse grande jurista.

Pêsames e solidariedade para família e amigos.

Comente


Síntese Jurisprudencial – TRF4 – Proposta Inicial superior ao preço máximo – Pregão

Autor:

Categoria: Pregão

Tags: , , ,

A demanda proposta perante o TRF da 4ª Região versa sobre a possibilidade de desclassificação de proposta, ainda antes da fase de lances, por inadequação ao preço máximo fixado no edital de pregão eletrônico. A Corte Federal concluiu que, nesse caso, o princípio da vinculação ao edital deve ser interpretado de modo que amplie a disputa entre os interessados, visando à obtenção da proposta mais vantajosa. Em razão do que dispõe o art. 25 do Decreto nº 5.450/05, caso a proposta comercial inicial supere os limites máximos estabelecidos no edital, haverá a necessidade de adequação durante a fase de negociação, ou seja, a desclassificação de proposta com fundamento na excessividade do preço somente poderá ocorrer após a fase de lances. (Agravo de Instrumento nº 5018244-83.2013.404.0000)

Comente


A contratação de cursos in company pode ser feita com base no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/93?

Autor:

Categoria: Contratação direta

Tags: , ,

O dever de licitar instituído pelo art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal deve ser observado sempre que seja possível estabelecer um procedimento competitivo baseado em critérios objetivos, pertinentes e capazes de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a satisfação da necessidade administrativa.

Quando isso não for possível, impõe-se reconhecer a inviabilidade de competição. Não pela necessária ausência de uma pluralidade de possíveis competidores, mas pela falta de condições de proceder ao julgamento objetivo de suas propostas.

Comente


Síntese Jurisprudencial – TRF4 – Prorrogação Contratual

Autor:

Categoria: Contratos Administrativos

Tags: ,

A prorrogação do prazo de vigência dos contratos de serviço continuado constitui alteração bilateral e exige formalização prévia mediante termo aditivo, o qual deve, necessariamente, ser firmado antes do término da vigência do ajuste. A celebração de termo aditivo após o escoamento desse prazo configura ato nulo, conforme a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (Apelação Cível nº 5018456-72.2012.404.7200)

Comente


Próximos Seminários Zênite
Publicidade