A definição da solução e do objeto

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Categoria: Planejamento

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Vimos nos textos anteriores que a identificação da necessidade se destina, fundamentalmente, a dimensionar o problema de forma a fixar os contornos e as características da situação que a Administração deve atender. Definida a necessidade, ela passa a balizar a próxima etapa da fase interna do processo, que é justamente a definição da solução para resolver o problema identificado. Da definição da solução decorre a descrição do objeto. Há, portanto, uma relação estreita entre necessidade e solução, bem como entre solução e objeto. Veremos mais adiante também que a partir do objeto é que se configura o encargo, que a razão de ser do próprio planejamento. Portanto, definir o encargo é o objetivo precípuo do planejamento da contratação.

A solução é a providência capaz de garantir a satisfação ou o atendimento da necessidade. Por isso, a finalidade da descrição do objeto que traduz a essência da solução é, em princípio, garantir compatibilidade entre duas coisas: a solução que ela descreve e a necessidade que ela pretende garantir ou satisfazer. Para que isso possa acontecer, é indispensável que a real e efetiva identificação da necessidade tenha sido apurada de forma clara e precisa no processo administrativo. Aliás, não basta apenas a sua apuração, é necessária também a demonstração cabal dos motivos que lhe dão suporte, pois sem eles não será possível saber se as exigências e especificações que integram a descrição são legais. Assim, a solução é o meio definido como capaz de resolver o problema (necessidade) da Administração. O objeto é a forma específica e peculiar da solução. Uma solução pode, então, ser configurada por diversos objetos. Objetos são as diferentes formas de especificar ou traduzir a solução.

A solução, em sentido amplo, expressa-se na ideia de um encargo que alguém terá de cumprir como condição para que a necessidade possa ser satisfeita. Disse também que o encargo é caracterizado por um conjunto de obrigações, do qual a mais importante é o objeto (obrigação principal). O encargo representa o conjunto de obrigações decorrentes do planejamento definido pela Administração e que deve ser cumprido pelo futuro contratado. O encargo é materializado no edital.

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