A fixação do encargo

Autor:

Categoria: Planejamento

Tags: , ,

No POST anterior, disse que definir o encargo é fixar um conjunto de obrigações que deve ser cumprido pelo terceiro interessado. Normalmente, o encargo é integrado por obrigações que traduzem expressão financeira, ou seja, devem ser considerados pelos licitantes no momento de fixar o preço da proposta. Assim, toda obrigação que tem conteúdo financeiro deve ser considerada para fins de estimação do valor a ser pago para o terceiro, pouco importa se a Administração vai ou não fixar preço máximo. Se for, tal fixação passará a ser imperiosa. Se a Administração deseja que o futuro contratado atenda à determinada condição ou faça algo que é indispensável para satisfazer a sua necessidade, é obrigatório que ela a inclua no encargo e a discipline adequadamente no edital para que o licitante estime o seu custo e a inclua no seu preço.

Portanto, a Administração somente pode realizar a pesquisa de preços no mercado depois de definir com precisão todo o encargo. A pesquisa deve ser realizada exatamente com base no encargo fixado.

Um sério problema que envolve a pesquisa de preço é o da alteração do encargo definido, pois muitas vezes ele é configurado à medida que a pesquisa é realizada, o que se torna, normalmente, um grande problema. Para poder realizar a pesquisa de preços, é indispensável observar o princípio da padronização e da vinculação ao encargo definido. Portanto, a pesquisa tem um pressuposto necessário que é a definição do encargo.

No entanto, se para realizar a pesquisa de preços é necessário ter definido antes o encargo, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: qual é a condição indispensável para que se possa definir o encargo? Essa questão será respondida no próximo POST.

VN:F [1.9.22_1171]
Avaliação: 0.0/5 (0 votos)

Deixe o seu comentário!

Ao enviar, concordo com os termos de uso do Blog da Zênite.

Nenhum comentário


Próximos Seminários Zênite
Publicidade