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TJ/SP & CONTRATO: reequilíbrio econômico-financeiro e indenização por contrato verbal

Reequilíbrio do contrato pelo aumento do valor da matéria prima Discute-se se os aumentos de insumos de matéria prima geraram a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O relator apontou que, para a ocorrência da revisão do contrato é necessário a “superveniência de situação de absoluta imprevisão e de proporções…

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Termo de Referência: vedação à exigência de obrigações de terceiros & impossibilidade de indicação de marca sem justificativa técnica

TCU: Exigência de obrigações de terceiros Trata-se de representação em face de supostas irregularidades em licitação que teve por objeto serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustível diesel S-10, através de sistema informatizado com uso de cartão microprocessador com chip. O relator apontou que…

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COVID-19: MP autoriza que contratações relacionadas à vacinação sejam realizadas por dispensa de licitação

Foi publicada, em edição extra do DOU de ontem (06.01.2021), a Medida Provisória nº 1.026/2020 que autoriza a Administração direta e indireta a contratar, por dispensa de licitação: Art. 1º (…) I – a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra a…

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