O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos mais de 100.385 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

Estatais x Alteração contratual

Quais são os limites e as condições exigidas das estatais, para que alterem contratos de fornecimentos ou de outros serviços que não sejam de engenharia?

Confira neste vídeo da série “Estatais em Foco”!

Interessado nas contratações das estatais e como entender e aplicar o novo regime da Lei nº 13.303/2016? Então fica o convite para nosso evento sobre o tema!

Confira:

O cabimento do pregão para obras e serviços de engenharia e a definição do que são serviços comuns

Este terceiro vídeo complementa a abordagem sobre o descabimento do pregão para licitar obras e serviços de engenharia, feita no segundo, levando em consideração a definição de serviços comuns constante no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520/2002.

Veja a série “Pregão – Obras e serviço de engenharia” completa clicando aqui!

O SEBRAE pode contratar o SESI por dispensa de licitação para executar serviços de medicina e segurança do trabalho?

O art. 9º, inc. IX, do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE prevê a seguinte hipótese de contratação por dispensa de licitação: Art. 9º A licitação poderá ser dispensada: (…) IX – na contratação, com Serviços Sociais Autônomos e com órgãos e entidades integrantes…

Leia mais

Conheça o entendimento do TJ/SP sobre a participação em licitações de empresas em recuperação judicial!

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, em sede de mandado segurança, assegurou a participação da empresa impetrante em procedimento licitatório na modalidade convite. A empresa agravante requer a participação nos demais certames que forem abertos pela Administração. Alega que tem outros contratos…

Leia mais