Trata-se de auditoria realizada em instituição de ensino para verificar a conformidade da aplicação de recursos na execução de obras. Entre as irregularidades verificadas destaca-se a não submissão prévia dos projetos, pela empresa contratada, aos órgãos competentes. A unidade técnica observou que a contratada estava…
No pregão, a busca pela proposta mais vantajosa admite a realização de uma fase de lances, momento no qual os licitantes têm a oportunidade de reduzir os preços inicialmente indicados em suas propostas. O novo Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a modalidade de licitação pregão…
O que fazer quando o particular é sancionado entre a homologação da licitação e a convocação para assinatura da ata de registro de preços? Ou quando é sancionado durante a vigência da ata?
Com o objetivo de fomentar o permanente aperfeiçoamento dos servidores, a Lei nº 8.112/1990 assegura, em diversos de seus dispositivos, o direito do servidor de afastar-se de suas atividades para fins de capacitação. Regulamentando os afastamentos destinados ao aperfeiçoamento do servidor, foi editado, recentemente, o…
Nos termos das resoluções que regulamentam as licitações e os contratos das entidades do Sistema S, a exemplo da Resolução CDN nº 213 (Sistema SEBRAE), a comprovação da qualificação técnica dos licitantes poderá ser feita com a apresentação de “documentos comprobatórios de aptidão para desempenho…
Hoje vamos tratar de custos não renováveis nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Confira!
Dúvidas sobre a fase externa do novo pregão eletrônico – Decreto nº 10.024/2019? Então saiba: Quais os principais atos; Quais os prazos aplicáveis; Como as propostas são classificadas e ordenadas; O passo a passo dos modos de disputa aberto e fechado; Critérios de desempate e…
Trata-se de denúncia em face de licitação realizada por Prefeitura Municipal para a contratação de prestação de serviços de licenciamento, implantação, atualização, desenvolvimento customizado e hospedagem de solução de software a ser empregada no gerenciamento de conteúdo e serviços para o “Portal do Cidadão”. Entre as irregularidades…
Registramos, primeiramente, que a Lei nº 8.666/1993 não define o prazo inicial de vigência para contratos de prestação de serviços continuados e, justamente em função disso, cumpre ao administrador defini-lo com base em critérios de conveniência e oportunidade. Agora, a definição do prazo inicial de vigência contratual…
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do TCU que determinou à sociedade de economia mista que se abstivesse de prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado com sociedade de advogados. Segundo a fundamentação do TCU, o órgão conta com advogados em seu…