Nova funcionalidade no Comprasnet alerta sobre itens com valores acima do preço estimado pela Administração

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Categoria: Pregão

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A fim de aperfeiçoar a análise das propostas feitas pelos licitantes em sede de pregão eletrônico, uma nova funcionalidade foi inserida pelo Ministério do Planejamento — MPOG no sítio Comprasnet. Essa nova ferramenta alerta o pregoeiro sobre todos os valores, sejam eles referentes a itens isolados ou a itens pertencentes a um grupo, constantes nas propostas dos particulares que estiverem acima do preço estimado fixado pela Administração. Além de colaborar com a transparência do processo, a ferramenta também facilita a negociação entre o pregoeiro e os licitantes, de modo a assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Para acessar o demonstrativo, clique aqui.

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Cautelas que devem ser adotadas na realização de pesquisa de preços baseada em contratos de outros órgãos

Autor:

Categoria: Licitação, Planejamento

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Entre os obstáculos ao cumprimento do dever de efetuar ampla pesquisa de preços para realizar a contratação, a dificuldade de utilizar um método que seja seguro o suficiente para demonstrar o preço praticado pelo mercado é um dos mais recorrentes. Uma metodologia frequentemente utilizada é a observância de preços praticados por outros órgãos, a qual já é prevista no inc. V do art. 15 da Lei nº 8.666/93, in verbis:

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

(…)

V – balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Ainda que a técnica seja eficaz para a pesquisa, é imprescindível que sejam observados apenas preços praticados em datas recentes, uma vez que um grande lapso temporal impossibilita o cotejo em razão da inflação, da dinâmica de mercado, do contexto social e da evolução tecnológica, fatores estes que modificam consideravelmente os valores dos serviços e bens de consumo. Neste sentido, dispõe a Instrução Normativa 05/2014, da SLTI do MPOG, em seu artigo 2º, inciso III:

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