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No caso de redistribuição de servidor beneficiado por licença capacitação (art. 96-A da Lei nº 8.112/1990) é cabível ressarcimento ao erário?

Entre os afastamentos dos servidores públicos federais admitidos pela Lei nº 8.112/1990, há aquele voltado a permitir a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país. De acordo com o art. 96-A da Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá, no interesse da Administração, e…

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