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TJ/SP & CONTRATO: reequilíbrio econômico-financeiro e indenização por contrato verbal

Reequilíbrio do contrato pelo aumento do valor da matéria prima Discute-se se os aumentos de insumos de matéria prima geraram a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O relator apontou que, para a ocorrência da revisão do contrato é necessário a “superveniência de situação de absoluta imprevisão e de proporções…

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES: quem é o “agente da contratação”? Quais outros agentes e comissões responsáveis pelos processos de contratação?

O agente de contratação será o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da licitação.  O agente de contratação atuará nas modalidades de licitação concorrência e leilão. Em se…

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COVID-19: MP autoriza que contratações relacionadas à vacinação sejam realizadas por dispensa de licitação

Foi publicada, em edição extra do DOU de ontem (06.01.2021), a Medida Provisória nº 1.026/2020 que autoriza a Administração direta e indireta a contratar, por dispensa de licitação: Art. 1º (…) I – a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra a…

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