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Compliance nas empresas estatais: o prejuízo da Corrupção e o lucro da Ética

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Categoria: Compliance, Contratos Administrativos, Gestão de Riscos, Governança, Licitação, Sanções Administrativas

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Os casos recentes de corrupção no Brasil, que produziram um reflexo devastador na economia e na imagem das empresas neles envolvidas e levaram boa parte de seus dirigentes e funcionários a prisão, são produto de um novo Brasil, onde a adequação à Lei não constitui mera formalidade, mas fundamentalmente, a possibilidade de manutenção dos negócios da empresa e da tranquilidade pessoal de seus dirigentes, o que só é possível por meio de práticas modernas e efetivas de compliance e integridade.

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TJ/MG: é válida a vedação de participação em licitação de empresa que tenha servidor público como sócio!

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Categoria: Licitação

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Em reexame necessário e apelação, discute-se a legalidade da exclusão de empresa licitante em pregão realizado para registro de preços de medicamentos em âmbito municipal.

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Revista Zênite: Adesão à ata de SRP

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Categoria: Licitação

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Começando mais uma série em nosso canal, nossa Gerente de Produtos, Alessandra Corrêa Santos, traz para você mensalmente a integra de algum conteúdo de nossa revista. Confira!

Aproveite para conhecer a Revista ILC!

→ Versão impressa:
http://bit.ly/revista-ilc

→ Versão digital:
http://bit.ly/revistaznt-digital

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Zênite Informa: Nova IN altera a IN nº 05/14

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Categoria: Licitação

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Foi publicada no DOU de ontem, a IN nº 03 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, a qual altera a IN nº 05/14.

Esses normativos dispõem sobre procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisas de preços na aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Dê o play e confira o vídeo sobre estas alterações!

Para baixar o resumo da alteração, acesse:
http://bit.ly/novidades-IN0514

Aproveite para se inscrever em nosso canal no Youtube:
https://www.youtube.com/ZeniteInformacao

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TRF5: direcionamento de certame dá causa à condenação por improbidade e pagamento de multa!

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Categoria: Licitação

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Trata-se de apelações em ação de improbidade administrativa proposta em razão da contratação, por entidade de fiscalização profissional, de um escritório de advocacia para a prestação de serviços na área trabalhista. De acordo com o apurado em primeiro grau, houve direcionamento do certame para que se sagrasse vencedor da carta-convite um escritório de advocacia que tem como sócio um primo do presidente da entidade que realizou a licitação, tendo sido desrespeitados os princípios da legalidade e da competitividade, que regem as licitações, enquadrando-se tal conduta no art. 11 da Lei nº 8.429/92 (violação a princípios administrativos).

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A quem se aplica o Decreto nº 8.538/15? Como devem agir os órgãos que não têm regulamentação própria?

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Categoria: Licitação, Microempresas e empresas de pequeno porte

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A Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto das Pequenas Empresas, que, entre outros benefícios, concede tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI) e sociedades cooperativas de consumo nas contratações pretendidas por órgãos e entidades da Administração Pública.

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