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COVID-19: MP autoriza que contratações relacionadas à vacinação sejam realizadas por dispensa de licitação

Foi publicada, em edição extra do DOU de ontem (06.01.2021), a Medida Provisória nº 1.026/2020 que autoriza a Administração direta e indireta a contratar, por dispensa de licitação: Art. 1º (…) I – a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra a…

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Nova Lei de Licitações: o princípio do planejamento

“Não há bons ventos para quem não sabe para onde vai” (Sêneca). Para saber para onde ir, é preciso planejar. Planejamento é o conjunto de providencias e de decisões adotadas previamente à execução de uma determinada ação. Planejar uma contratação implica uma pluralidade de providências…

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