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Comentários ao artigo 89 da Lei nº 8.666/1993: contratação direta fora das hipóteses legais previstas

Ainda que a supremacia do interesse público alicerce a exigência de licitação para contratações da Administração Pública, é inegável que existirão situações nas quais a competição licitatória se mostrará impossível ou, ainda que factível, frustrante, caso estabelecida visando o interesse público almejado. Nessas hipóteses, a…

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DECRETO Nº 10.024/2019: inclusão de atestado após a fase de lances.

Inicialmente, vejamos a Pergunta e Resposta publicada na Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos em relação às inovações trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019 afetas à habilitação nos pregões eletrônicos: “Qual a novidade trazida pelo Decreto nº 10.024/2019 quanto à etapa de habilitação no pregão…

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Administração Pública e o realismo jurídico: o direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?

Como profissional atuante na área de licitações e contratos administrativos há 11 anos, tive a oportunidade de constatar, diariamente, a intensidade e a relevância da “jurisprudência” do Tribunal de Contas da União na formação da vontade e aplicação do Direito por parte dos agentes públicos.…

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