O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

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É possível contratar obra com fundamento na dispensa do art. 4º da Lei 13.979/2020?

Considerando que a situação requer a adoção de medidas ágeis para o combate dos efeitos provocados pela Covid-19, a Lei 13.979/2020 instituiu uma nova modalidade de contratação direta por dispensa de licitação para contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…

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Novas Orientações Normativas da AGU

Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020 Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e empresas públicas, não é suficiente para a legalidade da contratação direta de que cuida…

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TCU: Empreitada global e os percentuais de alteração que dispensam o termo aditivo

Trata-se de auditoria realizada pelo TCU com o objetivo de fiscalizar a execução de obras, ocasião em que foram constatadas irregularidades nos aditivos contratuais. Conforme consta no relatório de fiscalização elaborado pela Secretaria de Controle Externo, “no que tange à celebração dos aditivos, destaca-se que a…

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Revista Zênite: Prorrogação de um contrato de obra x Revisão do item administração local

O vídeo traz uma dúvida da edição de maio da Revista Zênite ILC!

Em um contrato de obra, se houver prorrogação do cronograma de execução, é necessário revisar o item administração local?

Sim, há necessidade de revisar o item administração local para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, desde que a prorrogação do cronograma de execução não decorra de culpa do contratado.

Confira a resposta completa da Gerente de Produtos Alessandra neste episódio da série “Revista Zênite em Pauta”!

Registro de Preços: é cabível para serviços de engenharia?

O sistema de registro de preços constitui ferramenta colocada à disposição da Administração para viabilizar a contratação de bens e serviços de consumo constante e de difícil mensuração, por meio do qual é firmado compromisso de contratação com terceiros, materializado na ata de registro de preços.

Até mesmo em função das particularidades desse sistema, será possível adotá-lo diante de demandas padronizadas, o que impede sua adoção para serviços de engenharia mais complexos.

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