Após a estatal publicar um edital de credenciamento, é possível alterar a forma de pagamento inicialmente prevista?
Confira neste episódio.
Quais são os limites e as condições exigidas das estatais, para que alterem contratos de fornecimentos ou de outros serviços que não sejam de engenharia?
Confira neste vídeo da série “Estatais em Foco”!
Interessado nas contratações das estatais e como entender e aplicar o novo regime da Lei nº 13.303/2016? Então fica o convite para nosso evento sobre o tema!
Confira:
Retomando o assunto da habilitação nas licitações realizadas pelas estatais sob o regime da 13.303, trataremos hoje da aceitabilidade de balanço patrimonial intermediário.
Confira!
O art. 58 da Lei nº 13.303/16 dá ensejo a diversas dúvidas sobre os requisitos de habilitação que podem ser exigidos pelas estatais.
Neste episódio, trataremos da discussão sobre a atualização por índices gerais dos balanços patrimoniais e demais demonstrativos contábeis apresentados pelos licitantes.
Confira!
Sabendo que as estatais podem celebrar contratos de aprendizagem, surge a dúvida sobre a contratação de terceiros que capacitem e atuem na intermediação dos aprendizes.
Confira a resposta completa da Consultora Jurídica Manuela neste episódio da série “Estatais em Foco”!
Já falamos sobre o que diferencia os custos diretos dos custos indiretos, e entendemos que os custos indiretos (estes aportados no módulo 6 da planilha de formação de preços da IN 05 de 2017), são aqueles que não se podem aportar diretamente ao produto ou serviço e que, portanto, precisam passar por algum critério de rateio definido pela empresa.
É exatamente aqui que começam as questões. Afinal de contas, que critério é esse? Cada empresa pode adotar a metodologia que lhe parece fazer mais sentido e elas podem mudar substancialmente de uma para outra.
Confira a resposta completa do Professor Reinaldo Luiz Lunelli neste episódio da série “Fica a Dica”!
A empresa estatal deve definir, no planejamento, a natureza do objeto a ser contratado. Isso porque a Lei nº 13.303/16 estabeleceu, no inc. IV de seu art. 32, a “adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de…
Sob o regime da 8.666, verificamos, ao longo dos anos, inúmeras discussões envolvendo as condições de regularidade fiscal. E uma delas se refere à sua efetiva exigibilidade no âmbito das contratações de pequeno valor.
Com o novo regime das estatais, o assunto ganha contornos mais complexos.
Confira a resposta completa da Consultora Jurídica Manuela neste episódio da série “Estatais em Foco”!
Uma estatal pode adquirir brindes para distribuir a seus públicos interno e externo?
Para avaliar a questão, é importante ter em vista que a Lei nº 13.303/2016 instituiu um novo regime de contratação para as estatais, com base na previsão constitucional de sujeição ao regime próprio das empresas privadas.
Confira a resposta completa da Consultora Jurídica Manuela neste episódio da série “Estatais em Foco”!
De acordo com interpretação literal da disciplina contida na Lei nº 13.303/16, as alterações contratuais por acordo entre as partes não poderiam ocorrer nos ajustes que adotem o regime de contratação integrada. Isso porque, o art. 81 da aludida lei prevê que “Os contratos celebrados…