Se os serviços que serão contratados tiverem especificidades técnicas, a quem caberá elaborar o termo de referência?

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Categoria: Planejamento

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O termo de referência é o documento que formaliza os levantamentos, as providências e as decisões da fase de planejamento, com o objetivo de diagnosticar a necessidade a ser satisfeita, descrever de forma precisa a solução e demais obrigações que incidirão na execução do ajuste (encargo) e, a partir disso, permitir a elaboração de orçamento de preço estimado da futura contratação.

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Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas

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Categoria: Licitação, Planejamento

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A Administração Pública brasileira vive momentos de grande crise institucional e moral. Em meu sentir, essa crise é agravada por dois fatores: a primeira diz respeito a uma completa ausência de finalidade da atuação estatal, com medidas desconcertadas dos parâmetros constitucionais de desenvolvimento e de busca por uma sociedade livre, justa e solidária; o segundo, talvez mais pragmático que o primeiro, se assenta na grave dificuldade que a Administração detém de planejar, com inteligência e inovação, suas políticas e atividades. É neste contexto que se insere o tema da gestão de riscos.

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A pesquisa de preços nos serviços terceirizados

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Categoria: Planejamento, Terceirização

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No texto anterior sobre pesquisa de preços, falamos sobre como devem ser tratados os dados coletados a partir do resultado das licitações anteriores do próprio órgão que irá promover a contratação ou de licitações de outros órgãos ou entidades recentemente encerradas. Vimos que o fundamental é que os dados obtidos nessa fonte de consulta sejam alvo de crítica do agente responsável, de modo que possa ser verificado se todos os preços classificados ao final terminaram homogêneos. Foi demonstrado, inclusive, que o próprio preço vencedor poderá, eventualmente, ser descartado, caso haja indícios de formação de peço final inexequível.

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É possível fixar percentual de desconto mínimo em licitação cujo critério de julgamento seja por maior desconto?

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Categoria: Licitação, Planejamento

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Nas licitações em que justificadamente se adota o maior desconto sobre a tabela como critério de julgamento, deve-se compreender o resultado dessa condição de competição.

Embora não se esteja tratando de “menor preço” propriamente dito, a consequência do critério de maior desconto é justamente a obtenção da menor oferta. Assim, em que pese o menor preço e o maior desconto terem diferenças práticas, este último nada mais é do que uma derivação daquele primeiro. Nesse sentido, Joel de Menezes Niebuhr afirma:

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As licitações de outros órgãos como fonte de dados na pesquisa de preços das aquisições públicas

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Categoria: Planejamento

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Conforme expus no texto anterior, as mais orientações normativas reconhecem que podem ser utilizados como fonte de coleta de dados de precificação, dentre outras, os resultados de licitações recentes do próprio órgão e de outros órgãos e entidades públicas. Vejamos:

IN 05/2014/MPOG/SLTI

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