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Vedação à negociação que aumenta preço unitário | Adjudicação por lote X aquisição de item isolado | TCU

Trata-se de relatório de acompanhamento para avaliar a aderência de unidades jurisdicionadas às orientações do TCU com relação à aquisição de itens isolados que, originariamente, foram licitados e adjudicados em conjunto, na forma de lotes. O relator, ao iniciar a análise, ressaltou a jurisprudência da Corte…

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TCU: é ilegal julgar propostas inexequíveis sem indicação dos critérios usados na análise

Trata-se de representação noticiando supostas irregularidades em licitação para registro de preços para a contratação de solução de software para processamento distribuído de grande volume de dados, com serviços de instalação e configuração. A análise realizada pela unidade técnica concluiu que algumas irregularidades constatadas apresentam gravidade suficiente…

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DECRETO Nº 10.024/2019: inclusão de atestado após a fase de lances.

Inicialmente, vejamos a Pergunta e Resposta publicada na Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos em relação às inovações trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019 afetas à habilitação nos pregões eletrônicos: “Qual a novidade trazida pelo Decreto nº 10.024/2019 quanto à etapa de habilitação no pregão…

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COVID-19: diante do regime de teletrabalho, é possível dispensar o envio de documentos originais em pregão eletrônico?

Tem sido comum a dúvida acerca do procedimento a ser adotado na análise de documentos habilitatórios exigidos em sede de pregões eletrônicos realizados por agentes públicos que, em vista da atual crise provada pela pandemia COVID-19, estão em regime de teletrabalho, considerando a normatização que…

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