STJ: não é obrigatória realização de sessão pública para análise de amostras no pregão.

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Categoria: Pregão

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Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança que visa à anulação do resultado de pregão para registro de preços e aquisição de materiais escolares. Em sede de preliminar, a recorrente alega o cerceamento de defesa no procedimento administrativo, uma vez que não lhe foi oportunizado o acompanhamento da análise das amostras fornecidas pela vencedora do certame.

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TRF 4ª Região: não existe irregularidade no adiamento de sessão de pregão por motivo de força maior, em especial se a medida resultou no aumento da competitividade no certame!

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Categoria: Pregão

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Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança pleiteada por licitante com o objetivo de suspender pregão presencial ou a contratação da empresa ganhadora do certame. O impetrante, ora agravante, alega que o edital do certame previa o início da sessão às 9h e, em razão de fortes chuvas ocorridas na data, a pregoeira adiou a abertura da sessão para as 9h30min.

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Lei nº 13.303/2016: quais são as “modalidades” de licitação?

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Categoria: Lei das Estatais, Licitação, Pregão

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Dentre as várias polêmicas decorrentes da recente Lei nº 13.303/2016, que define o novo regime jurídico aplicável a empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem-se a definição da “modalidade” licitatória a ser observada em cada processo de contratação.

Ocorre que a Lei nº 13.303/2016 não contemplou “modalidades” de licitação, a exemplo do que fez a Lei nº 8.666/93 (convite, tomada de preços e concorrência) e a Lei nº 10.520/02 (pregão). Na realidade, na Seção VI, a Lei nº 13.303/2016 disciplinou o Procedimento de Licitação, contemplando:

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Novo livro: Pregão Eletrônico

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Categoria: Licitação, Planejamento, Pregão

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Confira a 4ª edição do livro “Pregão eletrônico“, de autoria do Dr. Sidney Bittencourt, pela Editora Gestão Pública.

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Na obra, o Professor Sidney Bittencourt esmiúça todos os dispositivos das normas que regulam o pregão, sempre considerando as regras determinadas pela Lei nº 10.520/2002.

Nessa 4ª edição, além da atualização, o autor amplia sua análise “sobre diversas situações técnico-jurídicas da matéria, revendo posicionamentos, após acurada reflexão sobre questões apresentadas no dia a dia de seu labor como consultor e docente, e faz constar, em função de árdua pesquisa, novos entendimentos doutrinários e importantes decisões” exaradas pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas.

Recomendamos a leitura e parabenizamos o Professor Sidney Bittencourt pelo novo trabalho!

 

 

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Quando o prazo de publicidade do edital do pregão não é de 8 (oito) dias?

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Categoria: Pregão

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Não é adequada a conclusão de que, pelo fato de o pregão visar mais celeridade procedimental em comparação com as demais modalidades, o prazo de publicidade do edital deve ser sempre de 8 (oito) dias úteis, conforme determina o inc. V do art. 4º da Lei nº 10.520/02.

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Lançamento de livro!

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Categoria: Contratação direta, Contratos Administrativos, Licitação, Pregão, RDC, Sem categoria, Terceirização

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Interessante lançamento ocorreu em maio último, com a publicação da obra Licitações e Contratos Administrativos – casos e polêmicas, de autoria do renomado Professor Flávio Amaral Garcia, publicado pela editora Malheiros.

Como o próprio título sugere, o livro examina a sistemática das licitações e contratações públicas no Brasil, com a compreensão dos institutos e o enfrentamento das polêmicas e questões concretas que gravitam em torno do tema. Além de comentar a Lei 8.666/1993, examina em capítulos específicos o Pregão, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e as terceirizações. É um livro que concilia a teoria prática, sendo, por isso, indispensável aos estudantes de Direito, aos profissionais da área jurídica e aos próprios servidores que atuam no dia a dia das licitações e contratos administrativos.

FlavioAmaralGarcia

Recomendamos a leitura e parabenizamos o autor por mais essa contribuição ao estudo da contratação pública!

 

 

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