O conteúdo mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil
Obras e Serviços de Engenharia
TCU: a realização de visita técnica na contratação de obras e serviços de engenharia
por Equipe Técnica da ZênitePrecedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, apontou que “é vedada a exigência de visita...
Doutrina
A evolução do Direito Administrativo e sua correlação com as políticas públicas na era da tecnologia
por Madeline Rocha FurtadoConsiderações iniciais O Direito administrativo nasce em um ambiente ideologicamente liberal[1], com forte bipolaridade à medida em que buscava ao mesmo tempo, a liberdade do indivíduo e a autoridade da...
Nova Lei de LicitaçõesRegistro de Preços
Nova Lei de Licitações: atualização de preços registrados
por José Anacleto Abduch SantosCom exceção de poucos dispositivos elementares, a Lei nº 8.666/93 praticamente não abordava de registro de preços, remetendo a tratativa para regulamentação. Sobre atualização de preços registrados não havia nenhuma...