Sistema S: qual o prazo máximo contado a partir da rescisão contratual para as entidades contratarem o remanescente do objeto por dispensa de licitação?

Autor:

Categoria: Contratação direta, Sistema "S"

Tags: , , ,

Regra geral, os regulamentos de licitação e contratos das entidades integrantes do Sistema S trazem hipótese autorizando a contratação direta por dispensa de licitação no caso de rescisão do contrato originariamente celebrado, conforme prevê o art. 9º, inc. XVII, da Resolução nº 958, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), de 18 de setembro de 2012, que institui o Regulamento de Licitações e Contratos dessa entidade:

Comentários (1)


TJ/DF: não é possível desclassificar licitante por não apresentar a proposta em 2 formatos

Autor:

Categoria: Sistema "S"

Tags: ,

Trata-se de ação movida por licitante em face de entidade do Sistema S objetivando sustar os efeitos da decisão que declarou outra empresa licitante vencedora de procedimento licitatório. Alega que a empresa vencedora não teria atendido ao disposto no edital, “por não ter apresentado as planilhas que acompanharam a sua proposta de preço em meio magnético”.

Comente


Sistema S – É possível realizar licitação para registro de preços sem estipular o quantitativo máximo a ser adquirido?

Autor:

Categoria: Sistema "S", SRP

Tags: ,

Essa questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite:

“É possível a realização de procedimento licitatório para registro de preços, estabelecendo um valor financeiro para aquisição de todos os itens do lote, sem a determinação de quantitativos máximos por item, porém informando aos licitantes o histórico de utilização dos produtos e a estimativa futura de aquisição?”

ORIENTAÇÃO

Comente


Sistema S: nas licitações por técnica e preço é obrigatório o detalhamento dos critérios de gradação de pontuação no edital

Autor:

Categoria: Sistema "S"

Tags: , ,

Em representação sobre possíveis irregularidades em concorrência do tipo técnica e preço, promovida por entidade do Sistema S, para a contratação de serviços de manutenções evolutiva e corretiva dos ambientes on-line de sua plataforma, a representante insurgiu-se contra a ausência, no edital do certame, de apresentação dos critérios de avaliação dos quesitos técnicos.

Comente


As unidades do Sistema S podem alterar qualitativamente seus contratos? Se positivo, quais os limites e cuidados?

Autor:

Categoria: Sistema "S"

Tags: , ,

Acerca das alterações contratuais, os regulamentos de licitações e contratos das entidades do Sistema S, regra geral, trazem disciplina similar àquela prevista pelos arts. 29 e 30 do Regulamento de Licitações e Contratos do SEBRAE:

Comente


TJ/DF: é possível entidade do Sistema S aplicar sanção a licitante que não ofertou garantia prevista no edital?

Autor:

Categoria: Sistema "S"

Tags: , , ,

Trata-se de apelação interposta por licitante com o objetivo de afastar penalidade imposta por entidade do Sistema S. Convocada para assinar o contrato, a empresa alegou dificuldades financeiras e ofereceu como garantia do contrato títulos da dívida pública, contrariando exigência prevista no edital e no Regulamento de Licitações e Contratos da entidade, a qual previa o oferecimento de caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

Comente


Próximos Seminários Zênite