Cautelas que devem ser adotadas na realização de pesquisa de preços baseada em contratos de outros órgãos

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Categoria: Licitação, Planejamento

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Entre os obstáculos ao cumprimento do dever de efetuar ampla pesquisa de preços para realizar a contratação, a dificuldade de utilizar um método que seja seguro o suficiente para demonstrar o preço praticado pelo mercado é um dos mais recorrentes. Uma metodologia frequentemente utilizada é a observância de preços praticados por outros órgãos, a qual já é prevista no inc. V do art. 15 da Lei nº 8.666/93, in verbis:

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

(…)

V – balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Ainda que a técnica seja eficaz para a pesquisa, é imprescindível que sejam observados apenas preços praticados em datas recentes, uma vez que um grande lapso temporal impossibilita o cotejo em razão da inflação, da dinâmica de mercado, do contexto social e da evolução tecnológica, fatores estes que modificam consideravelmente os valores dos serviços e bens de consumo. Neste sentido, dispõe a Instrução Normativa 05/2014, da SLTI do MPOG, em seu artigo 2º, inciso III:

Art. 2º. A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros:

I – Portal de Compras Governamentais – www.comprasgovernamentais.gov.br;

II – pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

III – contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; (Grifei.)         

IV – pesquisa com os fornecedores.

A questão que se instaura após a determinação da IN 05/2014 é: será que 180 dias é um prazo que garante, de modo absoluto, a possibilidade de se atrelar ao preço praticado? Após examinar as diversas naturezas dos objetos e os contextos em que estão inseridos, fica evidente que não, posto que determinados objetos pertencem a um mercado tão volátil que tudo pode mudar em um intervalo de tempo muito menor que o estipulado, a exemplo dos bens de informática, que se renovam quase que diariamente, fazendo com que o custo dos produtos feitos com tecnologias “obsoletas” sejam reduzidos drasticamente.

Dessa forma, percebe-se que o prazo fixado no art. 2º, inc. III, da IN 05/2014 pode ser relativizado em face da natureza de certos objetos. Portanto, nos casos em que o intervalo de 180 dias não possibilitar a equivalência fidedigna dos preços, recomenda-se a observância dos outros parâmetros mencionados no artigo, dispostos nos incisos I, II e IV.

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2 Comentários

Senhores,
Como fazer pesquisa de preços para contratação de empresas públicas como PRODESP, PRODEMGE, etc, especializados em serviços de informática que são bem específicos e dificilmente encontraremos outros fornecedores que executarão estes serviços.

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Prezado Juliano,
Em julho deste ano foi publicado, por parte da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG, um Caderno de Logística de Pesquisa de Preços, a fim de nortear os gestores públicos no que tange à aplicação da IN nº 05/2014. Esse guia, inclusive, encontra-se atualizado frente às modificações praticadas na Instrução Normativa. Para acessar o post publicado no Blog Zênite relativo a este Caderno, clique aqui. Nele o senhor encontrará também o link para acessar o Guia na íntegra.
Além disso, uma fonte de pesquisa de preço perfeitamente aceitável são os próprios preços praticados no mercado, junto a outros órgão públicos, pela empresa a ser contratada. Esse meio de pesquisa é bastante comum na instrução de contratações diretas e é inclusive recomendado pela Advocacia Geral da União – AGU, citada como referência: “a razoabilidade do valor das contratações decorrentes de inexigibilidade de licitação poderá ser aferida por meio da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos e/ou privados, ou outros meios igualmente idôneos.” (Orientação Normativa nº 17 da Advocacia-Geral da União).
Agradecemos pela sua participação em nosso blog.
Cordialmente,
Felipe.

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