Contratação pública de bens e serviços de Tecnologia da Informação

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Categoria: TI

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A expressão “Tecnologia da Informação” compreende, em rasas palavras, uma gama de soluções relacionadas com os setores estratégico, organizacional e administrativo, sendo, portanto, de vital importância para qualquer organização.

Em razão disso, a necessidade de aporte de capital à área de TI se faz cada vez mais presente e vultosa, o que implica, por sua vez, na crescente atenção em relação ao planejamento da escolha e da correta utilização dessas soluções.

No entanto, no âmbito da Administração Pública, ainda se verifica um hiato entre o reconhecimento da necessidade de definição de estratégias de TI e sua correta implementação.

É o que se infere da constatação realizada pelo Tribunal de Contas da União, a partir do Levantamento de Auditoria materializado no Acórdão nº 1603/2008 – Plenário. O objetivo principal da auditoria foi obter informações para a elaboração do mapa da situação de governança de TI na Administração Pública Federal, o qual demonstrou que 59% dos órgãos e entidades pesquisados não possuíam planejamento estratégico de Tecnologia da Informação.

A deficiência de planejamento e gestão contratual na área de TI reflete diretamente na contratação de bens e serviços a ela pertinentes, tornando-as ineficazes e ineficientes. Também são conseqüências desse déficit em planejar a incompatibilidade entre os recursos alocados e as prioridades do órgão/ente, a baixa qualidade dos serviços prestados e a interrupção na execução dos contratos, o que, em última análise, implica em constante desperdício de recursos públicos.

Conhecer este panorama e a importância da Tecnologia da Informação conduz à reflexão sobre medidas que podem ser adotadas para a melhoria do sistema como um todo. É com essa finalidade que se inicia a atividade de publicação de comentários sobre o tema.

Serão disponibilizados aos leitores textos sobre diversos aspectos da contratação de bens e serviços de TI, com o que se espera estimular a discussão e a propagação de boas práticas para aperfeiçoamento das contratações pertinentes ao ramo.

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