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Em pregão eletrônico, na hipótese de o licitante não estar conectado no curso do procedimento licitatório, deve o pregoeiro desclassificar sua proposta?

Como se sabe, os atos praticados em pregões eletrônicos devem ocorrer por meio da plataforma eletrônica na qual se opera o sistema adotado pela Administração para a realização do certame. Assim, salvo documentos que podem ser enviados para complementar a análise de preenchimento dos requisitos de habilitação a ser feita pelo pregoeiro, os demais atos devem ser registrados no bojo do próprio sistema eletrônico.

A submissão do procedimento a registro no sistema relaciona-se com o dever de a Administração adotar mecanismos que permitam a transparência e o controle de seus atos. Ao tratar do controle dos atos praticados no âmbito dos pregões, Diogenes Gasparini aduz:

Nesses procedimentos, os atos essenciais do pregão, presencial ou eletrônico, precisam ser comprovados, como ocorre nos demais certames licitatórios. Com efeito, estabelece o art. 8º da Lei Federal do Pregão que os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle. (GASPARINI, 2006, p. 35.)

Assim, todos os atos relativos ao pregão eletrônico devem ser praticados no próprio sistema, razão pela qual também se verifica, comumente, nos instrumentos convocatórios, previsão imputando responsabilidade aos licitantes pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. Esse tipo de previsão visa dupla finalidade: i) incumbir o particular do ônus de acompanhar o certame e praticar os atos tempestivamente assim que tiver conhecimento acerca de sua necessidade; e ii) garantir que qualquer comunicação com o particular durante a sessão ocorra via sistema.

E aqui é imperioso lembrar que os atos demandados ao longo do certame podem envolver os mais variados aspectos: concessão de prazo para envio de documentação, esclarecimento de informações, solicitação de complementos, negociação de preços, indicação de vícios formais passíveis de serem saneados, oportunidade para exercício de direitos de preferência, manifestação da intenção de recorrer, etc.

Contudo, não se deve perder de vista que a Lei nº 10.520/02 não condiciona a validade das propostas ou mesmo a participação da licitante nos pregões eletrônicos, ao dever de estar conectado ao sistema e acompanhar on-line o processamento do pregão.

Em face desse cenário, a mera ausência de conexão do licitante no sistema em que é processado o pregão eletrônico não constitui fato suficiente para determinar como consequência, automaticamente, a desclassificação de sua proposta ou mesmo sua exclusão do certame por qualquer razão.

Vale dizer, se a proposta e os documentos de habilitação do licitante se mostram compatíveis com os critérios previamente definidos no instrumento convocatório para sua aceitabilidade, não há razão para desclassificar essa oferta ou inabilitar essa licitante.

Todavia, deixa-se claro que, se no curso do procedimento licitatório for necessário que o pregoeiro esclareça dúvidas ou saneie falhas formais afetas ao conteúdo da proposta ou da documentação de habilitação, bem como se esse licitante for convocado para exercer direito de preferência a que faça jus ou manifestar intenção de recorrer, mas o licitante não estiver conectado, o ônus decorrente da preclusão em relação a prática desses atos será exclusivamente arcado pelo licitante.1

Diante dessas razões, responde-se que, em pregão eletrônico, na hipótese de o licitante não estar conectado no curso do procedimento licitatório, por sua própria opção, não cabe ao pregoeiro promover a desclassificação da sua proposta, caso esta atenda aos requisitos previamente definidos no instrumento convocatório para sua aceitabilidade.

REFERÊNCIA

GASPARINI, Diogenes. (Coord.) Pregão presencial e eletrônico. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

Nota: Esse material foi originalmente publicado na Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos, na seção Orientação Prática. A Revista Zênite e o Zênite Fácil esclarecem as dúvidas mais frequentes e polêmicas referentes à contratação pública, nas seções Orientação Prática e Perguntas e Respostas. Acesse www.zenite.com.br e conheça essas e outras Soluções Zênite.

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