Licitações sustentáveis e o fomento às micro e pequenas empresas

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Categoria: Contratações Sustentáveis

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A Agência Sebrae de Notícias divulgou, no último dia 06, que 57% dos recursos federais destinados à contratações públicas sustentáveis, em 2012, beneficiaram os micro e pequenos empresários. Esta notícia reafirma o importante papel do Estado na concretização do desenvolvimento sustentável, pelo uso do seu poder de compra. Confira:

Em 2012

Vendas sustentáveis dos pequenos negócios crescem 115%

Micro e pequenas empresas representam 57% dos R$ 40 milhões gastos pelo governo federal em compras púbicas

Brasília – Os pequenos negócios foram os principais vendedores de bens ecológicos, sociais e economicamente responsáveis para o governo federal, em 2012. Dos R$ 40 milhões gastos nas licitações sustentáveis, 57% foram pagos para as micro e pequenas empresas. Em apenas dois anos, a participação dos empreendimentos de micro e pequeno porte nesse tipo de compra pública cresceu de R$ 6,6 milhões em 2010 para R$ 22,4 milhões em 2012, o que representa um crescimento de 115%.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, diz que pensar em sustentabilidade é um importante fator de crescimento para os pequenos negócios. “A sustentabilidade é um diferencial de negócio. Queremos estimular esse tipo de produção nas pequenas empresas e o consumo desses produtos pelas prefeituras do país”.

Para movimentar ainda mais a participação das micro e pequenas empresas nas licitações federais, estaduais e municipais, no próximo dia 13, às 13h, o Sebrae e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) realizam um encontro entre os técnicos dos tribunais de contas, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em cada uma das capitais brasileiras. O objetivo é capacitar gestores municipais e técnicos dos tribunais de contas para aplicar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas compras públicas.

Pesquisa do Sebrae demonstrou que 79% dos donos dos pequenos negócios sabem que as ações sustentáveis podem atrair mais clientes e que a sustentabilidade está  fortemente associada às questões ambientais, sociais e econômicas. “Apesar do assunto sustentabilidade ser relativamente novo, os empreendedores já estão com a consciência de que esse assunto envolve diversos fatores, e que só traz benefícios para quem vende e para quem compra”, afirmou Barretto.

No ano passado, os bens sustentáveis mais comprados pelo governo federal foram computadores, aparelhos de ar-condicionado e resmas de papel A4. Tais aquisições movimentaram R$ 10,3 milhões, R$ 8,9 milhões e R$ 7,7 milhões, respectivamente.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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2 Comentários

Vânio Oliveira disse: 19 de julho de 2013 às 0:11

Sem dúvida há uma mudança nos editais dando preferência a produtos sustentáveis.
O problema é que na elaboração dos termos de referência a especificação do objeto não vem sendo clara. Então empresas oferecem produtos que não são ecologicamente corretos, vencem a disputa e o pregoeiro compra. Conclusão: quem ofereceu um produto ecologicamente correto fica prá trás haja vista que os produtos ecologicamente sustentáveis na maioria das vezes tem maior custo. Na minha opinião deveria ser cobrado do vencedor , em toda licitação sustentável; algum certificado atestando que o produto oferecido atende às exigências.

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Prezado Sr. Vânio,
Muito obrigada pela sua participação! Concordo com suas observações. É necessário aferir o cumprimento dos critérios de sustentabilidade indicados no edital. Para tanto é possível exigir certificações e realizar diligências. Nesse sentido é o art. 8º do Decreto federal nº 7.746/2012. Veja:
“Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
§ 2º Caso o bem ou serviço seja considerado inadequado em relação às exigências do instrumento convocatório, o contratante deverá apresentar razões técnicas, assegurado o direito de manifestação do licitante vencedor. ”
Cordialmente,
Érica Miranda dos Santos Requi

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