MPOG altera norma que disciplina a pesquisa de preços

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Categoria: Licitação, Planejamento

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A IN SLTI/MPOG nº 5/2014, que traz orientações para a realização das pesquisas preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral pelos órgãos da Administração Pública Federal, foi alterada na última sexta-feira (29.08.2014) pela IN nº 7, publicada no DOU de 01.09.2014.

A principal alteração diz respeito ao abandono da ordem de preferência para a utilização das fontes de pesquisa, estabelecida originalmente no art. 2º do normativo, o qual passou a viger com a seguinte redação:

Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros: (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)

I – Portal de Compras Governamentais – www.comprasgovernamentais.gov.br;

II – pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

III – contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou

IV – pesquisa com os fornecedores.

§ 1º No caso do inciso I será admitida a pesquisa de um único preço. (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)

§ 2º No âmbito de cada parâmetro, o resultado da pesquisa de preços será a média ou o menor dos preços obtidos. (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)

§ 3º A utilização de outro método para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, que não o disposto no § 2º, deverá ser devidamente justificada pela autoridade competente.

§ 4º No caso do inciso IV, somente serão admitidos os preços cujas datas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§ 5º Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, será admitida a pesquisa com menos de três preços ou fornecedores.

§ 6º Para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, não poderão ser considerados os preços inexequíveis ou os excessivamente elevados, conforme critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

Conforme se infere da nova redação do dispositivo, agora o gestor pode, motivadamente, escolher o parâmetro de pesquisa que melhor se adeque ao objeto da licitação e à realidade da Administração. Outra inovação refere-se à adoção de um único preço, quando a pesquisa for realizada no Portal de Compras do Governo Federal, o COMPRASNET, conforme prevê o inc. I do art. 2º.

No que tange ao resultado da pesquisa de preços, além da média dos preços obtidos em cada parâmetro, o normativo passou a admitir também a adoção do menor preço pesquisado (art. 2º, inc. II).

Por fim, entendeu-se que a instrução normativa não se aplica aos processos administrativos já iniciados, conforme se infere do art. 6º, parágrafo único.

Para conferir a íntegra do normativo e as respectivas alterações acesse:

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-27-de-junho-de-2014

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6 Comentários

Como conciliara nova sistemática de pesquisa de preços com o posicionamento do TCU e demais órgãos de controle?

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DORALICE NAZARETH PACHECO disse: 21 de outubro de 2014 às 12:47

Qual e embasamento jurídico para cobrança , de debito referente processo licitação junto ao órgão publico . conforme lei 8.666/93 Vendemos para órgão publico so que ele não estão pagado, fizemos todo o processo de Licitação, agora para receber nos diz que não tem recurso!!!!!!!!

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Prezada Doralice,
Agradecemos sua participação no Blog da Zênite, espaço interativo e idealizado para o compartilhamento de informações, ideias, opiniões e comentários sobre o processo de contratação pública e o regime de pessoal da Administração Pública.
Tendo em vista o objetivo deste espaço, comentários, opiniões, críticas, sugestões de temas, sempre são muito bem vindos!
Entretanto, em alguns casos, as manifestações envolvem questionamentos sobre situações concretas, cuja resposta demanda análise técnica individualizada e casuística. Assim, dado o caráter particular e concreto, tais questionamentos não constituem objeto deste canal de comunicação.
É o caso do comentário postado na data de 21.10.2014, razão pela qual não será possível respondê-lo por esse canal.
Atenciosamente,
Camila Cotovicz

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Prezada Zuilene,
As diretrizes fixadas pela IN SLTI/MPOG nº 5/2014 consolidam, em certa medida, a praxe administrativa e a orientação do TCU no tocante a utilização do número mínimo de três preços ou orçamentos de fornecedores distintos para realizar a estimativa de preços por ocasião da instauração de procedimento licitatório.
Além disso, a vedação expressa da utilização de preços inexequíveis ou os excessivamente elevados como parâmetro de aferição do preço médio corrobora o entendimento do TCU, segundo o qual a análise da adequação dos valores considerados em vista da realidade de mercado é fator imprescindível para a qualidade da pesquisa de preços.
No que tange a qualidade e confiabilidade das fontes de pesquisa, no Acórdão nº 868/2013 – Plenário, o TCU concluiu que “para a estimativa do preço a ser contratado, é necessário consultar as fontes de pesquisa que sejam capazes de representar o mercado.” Assim, entende-se que a opção por um dos parâmetros previstos no art. 2º da IN deve ser feita em face de cada caso concreto, levando-se em consideração o objeto da contratação.
Cordialmente,
Camila Cotovicz

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Na hipótese de ser realizada um pesquisa de preço única, agora admitida pelo art. 2º, §1º, da IN nº 5, essa pesquisa poderá favorecer esse fornecedor no sentido de não ser aberta licitação? Ou se a pesquisa de mercado realizada se restringir a empresas internacionais o certame licitatório deverá obrigatoriamente ser realizado na modalidade internacional, mesmo que existam fornecedores de um bem ou serviço suficientes no mercado nacional, aptos a participarem de uma licitação?

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Prezada Annie,
No Portal de Compras Governamentais – http://www.comprasgovernamentais. gov. br encontram-se preços de contratos praticados pela Administração Pública federal, ou seja, valores julgados aceitáveis nas licitações que deram origem a esses ajustes contratuais. Nesses termos, pressupondo a adequação do valor do contrato disponível no Portal, também será adequado o valor do novo contrato que observe esse parâmetro. Essa parece ter sido a lógica que orientou a hipótese de pesquisa de um único preço, prevista art. 2º, §1º, da IN nº 5.
Não é possível extrair do preceito legal aduzido qualquer orientação no sentido de descartar a licitação nesses casos.
Quanto a licitação internacional, esta ocorrerá quando a Administração autorizar a participação, no certame, de empresas sediadas no estrangeiro, além daquelas que exercem suas atividades no Brasil. A finalidade dessas licitações é estimular a competitividade mediante a ampliação da participação de interessados na contratação. A Lei nº 8.666/93 faculta ao administrador adotar a licitação internacional sempre que entender que dessa forma poderá fomentar a competitividade e assim obter propostas mais vantajosas.
Essa decisão precede a realização da pesquisa de preços, não sendo uma consequência desse procedimento. Assim, se optar pela realização da licitação internacional a Administração deverá realizar pesquisa de modo a refletir a realidade de mercado do objeto da contratação, o que deverá considerar os preços nacionais e aqueles praticados no estrangeiro.
Atenciosamente,
Camila Cotovicz

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