Nova funcionalidade no Comprasnet alerta sobre itens com valores acima do preço estimado pela Administração

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Categoria: Pregão

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A fim de aperfeiçoar a análise das propostas feitas pelos licitantes em sede de pregão eletrônico, uma nova funcionalidade foi inserida pelo Ministério do Planejamento — MPOG no sítio Comprasnet. Essa nova ferramenta alerta o pregoeiro sobre todos os valores, sejam eles referentes a itens isolados ou a itens pertencentes a um grupo, constantes nas propostas dos particulares que estiverem acima do preço estimado fixado pela Administração. Além de colaborar com a transparência do processo, a ferramenta também facilita a negociação entre o pregoeiro e os licitantes, de modo a assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Para acessar o demonstrativo, clique aqui.

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2 Comentários


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Prezados,

Quando alguns itens do lote apresentam-se acima do estimado, contudo o preço global do lote encontra-se dentro do preço estimado, é possível a aceitação pelo preço global, visto que este é o critério de julgamento?

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Prezada Rejane,

Desclassificar um licitante de uma licitação processada por empreitada por preço global devido aos valores unitários presentes na sua proposta é ato já condenado em processos administrativos e judiciais. Neste sentido, é válida a leitura dos seguintes acórdãos: TCE/SP, TC nº 01069/010/08; TCE/SP, TC nº 000995/008/07; e TJ/SP, AC nº 29012750.

Muito obrigado pela sua participação em nosso blog!

Cordialmente,

Felipe.

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