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O paradigma da vedação à antecipação de pagamento e o novo coronavírus

O estado de contaminação internacional pelo novo Coronavírus, além de estar demandando, no âmbito da Administração Pública, importantes decisões estratégicas em curto espaço de tempo, tem gerado impactos no mercado fornecedor de bens e serviços para essa mesma Administração, cujas ações não comportam a usual racionalidade administrativa, presa a dogmas e paradigmas paralisantes da atuação criativa do gestor. O viés da excepcionalidade que caracteriza o pagamento antecipado tem cedido espaço para uma aplicação mais frequente, como resultado das atuais práticas comerciais decorrentes da realidade de emergência de saúde pública de importância internacional, mostrando-se, em algumas situações, como a única alternativa para a aquisição de bens necessários ao enfrentamento da crise. É nesse contexto que propomos uma revisita ao tema.

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