Pesquisa de preços com base em apenas três orçamentos de fornecedores não funciona!

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Categoria: Planejamento

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Antes de celebrar qualquer contrato, decorrente de procedimento licitatório ou de contratação direta, a Administração Pública deve apurar o valor estimado da contratação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 (arts. 7º, § 2º, inc. II e 40, § 2º, inc. II).

O problema reside justamente em como aferir o preço estimado de dado objeto, obra ou serviço.

Tradicionalmente, consolidou-se no âmbito das Cortes de Contas o entendimento de que a Administração deve estimar o preço da licitação com base em pelo menos três orçamentos elaborados por fornecedores que atuam no ramo da contratação.

Ocorre que essa tem se tornado a pior maneira de estimar o valor da futura contratação, pois em grandes centros três orçamentos não são capazes de retratar a prática de mercado e, não bastasse isso, como o tempo, os fornecedores perceberam que podem manipular (geralmente para cima) os valores cotados que serão empregados como critério de julgamento de suas propostas.

Lembra-se que os fornecedores não têm qualquer obrigação de fornecer essa informação e, ainda que o façam não se vinculam aos preços orçados por ocasião de uma futura licitação.

Ademais, os fornecedores não possuem qualquer interesse em antecipar para a Administração sua estratégia de negócio. Por melhor que seja o preço orçado, isso não garante vantagem alguma na licitação. Pelo contrário, permite aos concorrentes conhecerem a proposta do fornecedor (o processo administrativo no qual esse documento será anexo deve ser público), além de permitir ao pregoeiro argumentos para eventual negociação ao final da fase de lances.

Por essas e outras razões, cada vez menos os fornecedores respondem as solicitações da Administração ou quando o fazem apresentam preços que não correspondem à realidade de mercado.

Em vista desse cenário, dois fatores se revelam imprescindíveis para a qualidade da pesquisa de preços, quais sejam, a análise da adequação dos valores considerados em vista da realidade de mercado e a ampliação e diversificação das fontes das informações coletadas com o objetivo de definir o valor estimado da contratação.

A experiência tem indicado bons resultados quando a Administração amplia as fontes de pesquisa e, principalmente, realiza a depuração dos valores pesquisados. Ou seja, a Administração deve se valer, além dos três orçamentos de fornecedores, da referência de preços obtida a partir dos contratos anteriores do próprio órgão, de contratos de outros órgãos, de atas de registro de preços, de preços consignados nos sistemas de pagamentos, de valores divulgados em publicações técnicas especializadas e quaisquer outras fontes capazes de retratar o valor de mercado da contratação, podendo, inclusive, utilizar preços de contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes àquelas da Administração Pública.

A melhora da qualidade da estimativa de preços passa pela consideração, nesse processo, apenas de referências que informem preços aceitáveis, assim entendidos aqueles que não representam claro viés em relação ao contexto de mercado aferido, isto é, que não sejam muito inferiores ao padrão mínimo ou superiores ao referencial máximo identificados para o produto ou serviço.

Assim, parece possível concluir que a melhor forma de realizar a estimativa de preços por ocasião da instauração de procedimento licitatório é pela realização de pesquisa de mercado que priorize a qualidade e a diversidade das fontes, pois quanto maior o número de informações e a respectiva excelência, mais próximo e condizente com a realidade do mercado estará o preço estimado.

Por fim, não parece demais imaginar como seria útil se o servidor pudesse contar com um banco de preços organizado e acessado por meio de um sistema informatizado, dotado de critérios de busca e pesquisa que lhe permitisse aferir os valores praticados por objeto, por quantidade, por CNPJ, por região do país, entre outros parâmetros, mas especialmente que funcionasse!



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186 Comentários

Sou servidor e sinto muita dificuldade em conseguir os famigerados três orçamentos para determinados itens não comuns, o que acaba levando a muito desperdício de tempo na busca de fornecedores em Estados longes demais de meu órgão apenas para atender a exigência de 3 orçamentos imposta pelo TCU.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 19 de janeiro de 2012 às 11:33

Caro leitor,
Entendo sua dificuldade e, ainda que não amenize seu problema, ela não é exclusividade sua, mas comum a, senão todos, vários órgãos e entidades da Administração Pública.
Acredito que seria muito útil e bem vinda, a disponibilização de um sistema eletrônico de busca de preços. Uma espécie de um banco de preços. O Comprasnet já possui essa funcionalidade, mas pelos comentários dos servidores, ainda não funciona muito bem e merece ser aperfeiçoada.
Enquanto isso não ocorre, quando precisar orçar preços para objetos não comuns, sugiro entrar em contato diretamente com outros que potencialmente contratem esse mesmo bem ou serviço.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Bom dia, também trabalho com licitações e não obstante sofrer com todas as dificuldades elencadas no artigo ainda tenho a problemática de gerir processos de aquisições de itens “inéditos” para a administração pública do meu estado, o que dificulta ainda mais buscar fontes alternativas de orçamentos. Passei recentemente por uma condição bastante constrangedora que não vem ao caso e ao fim de 5 meses, consegui os 3 orçamentos. Para meu espanto, no Pregão apareceram 11 empresas. Eu acho que a Lei é que permite esse tipo de atrocidade. Acredito que isso se resolveria simplesmente tornando o documento de cotação como um dos atestados de capacidade técnica. Não cotou, não participa do pregão. Pois analisando de forma rígida, o não interesse em orçar produtos, seguido da participação do processo licitatório é clara e evidente, manifesta vontade de delongar ao máximo do início do pregão, estratégia muito usada para os que não possuem o item desejado e, dependendo da magnitude do pedido para cotação, passaram a buscar parceiros para poderem entrar no processo. Resumindo, quem fez a lei não é pregoeiro.

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Olá Ricardo,
Estou atualmente trabalhando numa empresa de internet cujo principal enfoque está relacionado ao tema discutido por você acima. Eu queria apresentar-lhe nossa empresa para que você nós dê sua opinião se for possível.
Cordialmente,
Martin Junck

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Bom dia.
Também tenho a dificuldade de conseguir três orçamentos para balizar os preços.
Gostaria de saber qual a Lei, Súmula, Acordão, que obriga a necessidade desses orçamentos.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 6 de junho de 2012 às 11:44

Caro Marco Aurélio,
No âmbito federal e de muitos Estados e Municípios, não há disposição legal ou regulamentar impondo a elaboração do preço estimado da licitação a partir da obtenção de três orçamentos oferecidos por fornecedores do ramo da contratação.
Contudo, essa obrigação decorre do critério adotado pela jurisprudência dos órgãos de controle. No caso federal, por exemplo, em diversos precedentes do TCU você observará essa orientação, conforme segue abaixo:
TCU – Acórdão nº 1.782/2010 – Plenário
Acórdão
9.6. determinar à (…) que, doravante:
9.6.1. faça constar dos processos de contratação direta, inclusive por meio de licitação com base no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, pesquisa de preços de mercado, no número mínimo de três cotações válidas, elaborados por empresas do ramo, com identificação do servidor responsável pela consulta, conforme iterativa jurisprudência deste Tribunal (Acórdãos nº 1.545/2003-1ª Câmara – Relação nº 49/2003, nº 222/2004-1ª Câmara e nº 2.975/2004-1ª Câmara); (Relator: Raimundo Carreiro; Data do Julgamento: 14/07/2010)
TCU – Acórdão nº 127/2007 – Segunda Câmara
Ementa
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA IRREGULAR. INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E RETARDAMENTO. PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇO. MULTA. DETERMINAÇÕES.
(…)
2. Deve ser estabelecido procedimento padronizado de pesquisa de preços, em que seja exigido o mínimo de três propostas e completo detalhamento da proposta pelo fornecedor, em conformidade com o solicitado e deve haver vinculação entre o valor indicado na proposta e o efetivamente contratado. (Relator: Benjamin Zymler; Data do Julgamento: 13/02/2007)
TCU – Acórdão nº 1.861/2008 – Primeira Câmara
Acórdão
9.2. determinar à (…) que:
(…)
9.2.3. quando da elaboração do orçamento-base da licitação, realize ampla pesquisa de mercado para a formação dos preços orçados, utilizando-se de fontes oficiais ou de orçamentos emitidos por, no mínimo, três fornecedores, quando houver, a qual deverá necessariamente estar documentada no processo licitatório, previamente à publicação do edital, de forma a atender aos princípios da impessoalidade, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório; (Relator: Augusto Nardes; Data do Julgamento: 11/06/2008)
Além disso, no caso específico das contratações realizadas pelos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, das empresas em cujo capital o Estado de São Paulo tenha participação majoritária, bem como das entidades direta ou indiretamente controladas pelo Estado de São Paulo, o DECRETO Nº 34.350, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 impõe o dever de a licitação ser precedida de pesquisa de preços, em pelo menos 3 (três) estabelecimentos, cadastrados ou não, que comercializam os bens objeto da licitação. De acordo com o regulamento, “Os resultados da pesquisa de preços de que trata este artigo, subscrito pelo servidor por ela responsável, deverão ser juntados ao processo de compra anteriormente à data designada para julgamento da licitação” (art. 1º, § 1º).
No seu caso, recomendo avaliar se o Tribunal de Contas competente possui orientação similar a do TCU ou se há, no âmbito administrativo, regulamento fixando esse dever.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Prezado amigo, Ricardo Alexandre Sampaio.

Escrevo para parabenizar seu artigo e gostaria apenas de uma informação sobre os “três orçamentos”.
No setor público onde trabalho sempre foi necessário a “pesquisa” de três orçamento, mas atualmente, com a substituição de um determinado secretário por outro, hoje, requerem apenas dois orçamentos para compras direitos (por pc = pedido de compra), onde não concordo, então gostaria da gentileza de saber onde posso encontrar (lei, decretos etc) e comprovar que são necessários a pesquisa de três orçamento para compras.

Muito obrigada pela atenção e paciência.

Forte abraço,
Eduardo Lima

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 25 de outubro de 2012 às 11:59

Prezado Eduardo Lima,
No âmbito federal e de muitos Estados e Municípios, não há disposição legal ou regulamentar impondo a elaboração do preço estimado da licitação a partir da obtenção de três orçamentos oferecidos por fornecedores do ramo da contratação.
Como disse no post, essa obrigação decorre do critério adotado pela jurisprudência dos órgãos de controle. No caso federal, por exemplo, em diversos precedentes do TCU você observará essa orientação, conforme segue abaixo:
TCU – Acórdão nº 1.782/2010 – Plenário
9.6. determinar à (…) que, doravante:
9.6.1. faça constar dos processos de contratação direta, inclusive por meio de licitação com base no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, pesquisa de preços de mercado, no número mínimo de três cotações válidas, elaborados por empresas do ramo, com identificação do servidor responsável pela consulta, conforme iterativa jurisprudência deste Tribunal (Acórdãos nº 1.545/2003-1ª Câmara – Relação nº 49/2003, nº 222/2004-1ª Câmara e nº 2.975/2004-1ª Câmara); (Relator: Raimundo Carreiro; Data do Julgamento: 14/07/2010)
TCU – Acórdão nº 127/2007 – Segunda Câmara
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA IRREGULAR. INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E RETARDAMENTO. PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇO. MULTA. DETERMINAÇÕES.
(…)
2. Deve ser estabelecido procedimento padronizado de pesquisa de preços, em que seja exigido o mínimo de três propostas e completo detalhamento da proposta pelo fornecedor, em conformidade com o solicitado e deve haver vinculação entre o valor indicado na proposta e o efetivamente contratado. (Relator: Benjamin Zymler; Data do Julgamento: 13/02/2007)
TCU – Acórdão nº 1.861/2008 – Primeira Câmara
9.2. determinar à (…) que:
(…)
9.2.3. quando da elaboração do orçamento-base da licitação, realize ampla pesquisa de mercado para a formação dos preços orçados, utilizando-se de fontes oficiais ou de orçamentos emitidos por, no mínimo, três fornecedores, quando houver, a qual deverá necessariamente estar documentada no processo licitatório, previamente à publicação do edital, de forma a atender aos princípios da impessoalidade, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório; (Relator: Augusto Nardes; Data do Julgamento: 11/06/2008)
Além disso, no caso específico das contratações realizadas pelos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, das empresas em cujo capital o Estado de São Paulo tenha participação majoritária, bem como das entidades direta ou indiretamente controladas pelo Estado de São Paulo, o DECRETO Nº 34.350, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 impõe o dever de a licitação ser precedida de pesquisa de preços, em pelo menos 3 (três) estabelecimentos, cadastrados ou não, que comercializam os bens objeto da licitação. De acordo com o regulamento, “Os resultados da pesquisa de preços de que trata este artigo, subscrito pelo servidor por ela responsável, deverão ser juntados ao processo de compra anteriormente à data designada para julgamento da licitação” (art. 1º, § 1º).
Indico também, outras referências no mesmo do regulamento paullista:
REGULAMENTO DE CONTRATAÇÕES DE COMPRAS, SERVIÇOS, OBRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES DA FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES – FUNARBE
Art. 5º – As modalidades de procedimento para as contratações deste Regulamento são:
I – compra direta;
II – compra mediante orçamentos;
III – convite;
IV – tomada de preços;
V – concorrência.
Art. 6º – As modalidades de procedimento dos incisos I a V do Art. 5º aplicam-se às contratações de compras, serviços, obras, alienações e locações da FUNARBE e serão determinadas em função do valor estimado de cada contratação, a saber:
I – compra direta: até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quando relacionada a trabalhos de engenharia, e até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) nos demais casos, mediante simples pesquisa de mercado;
II – compra com o mínimo de 3 (três) orçamentos: acima dos níveis definidos no inciso I e até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
http://www.funarbe.org.br/regula.php

Decreto nº 1548 de 10 de julho de 2006 de Gaspar

Art. 2º Será de competência do Conselho, que se reunirá sempre que julgar conveniente:
I – Autorizar as solicitações de todos os órgãos da Prefeitura Municipal e Fundação Municipal de Esportes mediante criteriosa análise de necessidade e apresentação de três orçamentos que serão julgados pelo Conselho para deliberação, inclusive os que não serão pagos através de recursos próprios do Município;
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/409317/decreto-1548-06-gaspar-0

No seu caso, recomendo avaliar se o órgão/entidade no qual atua possui regulamento próprio disciplinando o tema. Vale também verificar se o Tribunal de Contas competente possui orientação similar a do TCU ou se há, no âmbito administrativo, regulamento fixando esse dever.

Abraço,
Ricardo Sampaio

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Prezado amigo, Ricardo Alexandre Sampaio.

Completando o questionamento anterior, li a a resposta dada para pergunta do Sr. Marco Aurelio, assim, para a administração municipal poderei, tb, usar os fundamentos oferecidas na resposta* (da pergunta) do Sr. Marco Aurelio?

*TCU – Acórdão nº 1.782/2010 – Plenário

Mais uma vez, muito obrigado pela atenção e paciência.

Forte abraço,
Eduardo Lima

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 25 de outubro de 2012 às 15:08

Caro Eduardo Lima,
Não havendo norma própria (do seu Ente – Estado, DF ou Município, conforme o caso), a jurisprudência do TCU pode servir como uma referência para a formação do entendimento. Ou seja, não se aplica diretamente, caso você não seja jurisdicionado do TCU, mas as mesmas razões adotadas pelo TCU podem ser aplicadas.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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JONAS FERREIRA DA SILVA disse: 14 de novembro de 2012 às 19:54

Prezado amigo, Ricardo Alexandre Sampaio.
Escrevo para parabenizar seu artigo e gostaria apenas de uma informação sobre as fontes de pesquisa de preço que V.Sª. sugere, especificamente a “de preços consignados nos sistemas de pagamentos”. O que seria e onde eu possa encontrar?
Muito obrigado pela atenção.
Att.
Jonas Ferreira da Silva – jonas.direito@yahoo.com.br

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 18 de novembro de 2012 às 19:27

Obrigado, Jonas.
Fiico feliz com a sua participação.
São os preços praticados em outros contratos do próprio órgão/entidade contratante ou em contratos de outros órgãos/entidades.
Salvo engano, no Comprasnet é possível fazer essa pesquisa. Já no SIAFI não tenho certeza se seria possível fazer essa pesquisa.
Além disso, alguns Estados contam com sistema de gestão financeira que permite aos gestores a pesquisa de valores praticados em contratos daquela Administração.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Renata Rodrigues disse: 6 de dezembro de 2012 às 10:26

Prezado Ricardo,

Em alguns momentos temos dúvida quanto ao momento da pesquisa de preços. Exemplificando, quando uma contratação necessita de Termo de Referência, sabemos que o preço deve estar presente no Termo. Às vezes a área requisitante encaminha o Termo com o preço estimado, mas não encaminha os orçamentos, não justifica de onde retirou aquele preço. Logo, a área de contratação deve realizar pesquisa de preço para confirmar o valor de referência para a licitação. O que ocorre é que às vezes a área de contratação encontra um preço bem discrepante do que consta no Termo de Referência enviado pelo requisitante. O que fazer nesses momentos? Seria interessante o requisitante encaminhar o Termo de Referência sem preço e a área de contratação cotar o preço e depois comunicar ao requisitante? Ou seria interessante cobrar que a área requisitante encaminhasse os orçamentos os quais ela utilizou para expor o preço no Termo de Referência?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 11 de dezembro de 2012 às 17:44

Prezada Renata Rodrigues,
Entendo que na situação relatada cabe à autoridade responsável pelo processo de contratação exigir a observância das competências instituídas. Ou seja, cobrar de quem de direito, a realização da pesquisa de preços, seja a área requisitante seja a área de contratação, conforme estabelecido nas normas de organização e estrutura administrativa do órgão.
Se for uma competência da área requisitante, deve-se atentar que a pesquisa de preços deve ser acompanhada dos documentos capazes de demonstrar a sistemática empregada em sua elaboração.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Marcela Dohara disse: 4 de fevereiro de 2013 às 14:24

Colegas, uma dúvida: considerando que atualmente o email passou a ser considerado ferramenta de comunicação considerada oficial em muitos casos, quando solicitado proposta de preço pra compor os autos, é necessário que na resposta, no orçamento que a empresa nos oferece, haja assinatura do responsável?
Digo pois em alguns casos, recebemos apenas resposta sem carimbo/timbre da empresa e como vocês bem sabem, o mais difícil é conseguirmos 3 propostas.

Abraço,

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 5 de fevereiro de 2013 às 18:24

Prezada Marcela Dohara,
A princípio, exige-se um rigor formal maior na instrução dos processos administrativos. Contudo, a realidade fática nem sempre permite a Administração obter os orçamentos, que dirá revestidos desse rigor formal esperado.
Assim, em situações em que reste evidenciada essa dificuldade, parece-me possível, sim, juntar os e-mails ao processo com a finalidade de instruir o preço estimado da futura contratação.
Em situação similar, o TCU já admitiu a possibilidade de utilizar cotações obtidas em sites na internet:
“REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PROVIMENTO PARCIAL.
1. A aferição de preços nas aquisições e contratações de produtos e serviços de tecnologia da informação, no âmbito da Administração Pública federal, na fase de estimativa de preços, no momento de adjudicação do objeto do certame licitatório, na contratação e alterações posteriores, deve se basear em valores aceitáveis, que se encontrem dentro da faixa usualmente praticada pelo mercado em determinada época, obtida por meio de pesquisa a partir de fontes diversas, como orçamentos de fornecedores, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos – inclusos aqueles constantes no Comprasnet -, valores registrados em atas de Sistema de Registro de Preços, entre outras, a exemplo de compras/contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes àquelas da Administração Pública.
2. Preço aceitável, a ser considerado na faixa de preços referida no item precedente, é aquele que não representa claro viés em relação ao contexto do mercado, ou seja, abaixo do limite inferior ou acima do maior valor constante da faixa identificada para o produto ou serviço.
3. A utilização de fontes que não sejam capazes de representar o mercado de tecnologia da informação para produtos com certa complexidade ou serviços fornecidos para o setor público – como sites na Internet, inclusive internacionais – pode servir apenas como mero indicativo de preço, sem que sirvam os valores encontrados, por si sós, para caracterização de sobrepreço ou superfaturamento.
4. Os critérios apontados nos itens precedentes devem balizar, também, a atuação dos órgãos de controle, ao ser imputado sobrepreço ou superfaturamento nas aquisições e contratações relacionadas à área de tecnologia da informação”.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Arlene Oliveira disse: 6 de fevereiro de 2013 às 8:40

1 – Gentileza me orientar como proceder para inserir, no processo, consulta a fontes públicas. Há alguma regra definida?
2 – Solicito também esclarecimento sobre prazos e critérios de validade do preço da fonte pública.
3 – Finalmente, o artigo acima menciona 3 orçamentos + consulta a fontes públicas. Na falta de 3 orçamentos, poderia substituí-los por 3 consultas a fonte pública?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 8 de fevereiro de 2013 às 13:47

Prezada Arlene Oliveira,
Não há regras estabelecendo requisitos formais. Acredito que a indicação dos valores acompanhada da identificação dos respectivos processos de contratação seja suficiente. Havendo dúvida pode-se consultar o processo pesquisado que é público.
A legislação determina apenas a realização de pesquisa de preços de mercado com a finalidade de a Administração apurar o valor praticado para a contratação pretendida com base em outras similares. Não há indicação legal de sobre prazos e critérios de validade, devendo-se demonstrar a atualidade da informação a partir de critérios razoáveis.
Ao que me parece, a pesquisa de valores praticados em contratos similares de outros órgãos e entidades, celebrados a não mais do que três meses, pode ser um referencial. Lógico que, a depender do objeto e de outros condicionantes, esse prazo pode variar para menos. Exemplo, contratações de TI e modificação abrupta na cotação do dólar há menos de 30 dias. Nesse caso, os contratos de 3 meses atrás informarão valores que, muito provavelmente, não refletem mais a prática atual de mercado.
Sobre a possibilidade de, na falta de três orçamentos, substituí-los pela indicação de valores pesquisados em três contratos similares de outros órgãos, não vejo qualquer irregularidade.
A própria IN nº 02/08, do Ministério do Planejamento, traz essa alternativa quando trata da pesquisa de preços para a prorrogação dos contratos de prestação de serviços continuados, por exemplo:
“Art. 30. (…)
§ 2º Toda prorrogação de contratos será precedida da realização de pesquisas de preços de mercado ou de preços contratados por outros órgãos e entidades da Administração Pública, visando a assegurar a manutenção da contratação mais vantajosa para a Administração.
Mas, nesse caso, sugiro justificar no processo a dificuldade de obter os orçamentos, pois os órgãos de controle tendem a ter um entendimento mais restritivo e exigir a juntada de três orçamentos.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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paulo rodrigues disse: 26 de fevereiro de 2013 às 22:54

FIZEMOS UMA COTAÇÃO PARA LICITAR O VALOR kM PARA TRANSPORTE ESCOLAR MAIS NA HORA DA LICITAÇÃO ELETRONICA O VALOR REFERENCIA NAO FOI S MEDIA DAS COTAÇÃOES. E SIM O VALOR QUE ADMINISTRAÇÃO PODERIA PAGAR…ISSO É CERTO…..

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 27 de fevereiro de 2013 às 12:08

Prezado Paulo Rodrigues disse:
Se o valor de referência, adotado para balizar o julgamento das propostas na licitação mencionada, foi inferior ao valor obtido a partir da pesquisa de preços, a princípio, não haveria ilegalidade, pois, nesse caso, o valor da futura contratação será vantajoso (inferior aos preços de mercado). Por outro lado, se o valor de referência adotado for superior ao identificado como praticado no mercado, haverá um vício no procedimento, pois a Administração estará se dispondo a pagar mais caro do que aquilo que efetivamente poderia pagar.
Sobre o assunto, recomendo ler a íntegra do Acórdão nº 114/2013 – Plenário, do Tribunal de Contas da União.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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PAULO RODRIGUES disse: 27 de fevereiro de 2013 às 16:40

Muito obrigado pela resposta

Vou ser mais claro,

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Foi feito uma media pelo o valor das cotações, ai o preço referencia ficou Ex. 5.00 R$por km baseado nas cotações , Mas o Secretario de Educação questionou que nao poderia pagar esse valor pois sua reseita (fundeb) estava vindo abaixo do esperado e nao suportaria esse valo,r feito as contas em planilha de custo chegou em um valor de Ex 4,07 r$ por Km.

Mediante o que foi posto no exemplo esse valor do secretario tem legalidade.

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Leonardo Moura disse: 28 de fevereiro de 2013 às 10:57

Prezado Ricardo,

O mesmos critérios são aplicados também aos aditamentos, correto?
Poderia informar qual Acórdão detalha este processo de pesquisa quando das renovações dos contratos já em andamento?

Muito obrigado desde já,
Cordialmente,

Leonardo Moura

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 28 de fevereiro de 2013 às 14:40

Prezado Paulo Rodrigues,
Se o valor de R$ 4,07 por Km rodado for viável, ainda que inferior ao preço obtido a partir da média de preços extraída dos orçamentos apresentados por empresas do ramo, não vejo qualquer ilegalidade. Isso porque, sendo viável representará uma maior vantajosidade à Administração, sem implicar prejuízo às empresas. Ademais, lembre-se que orçamento estimado com base na média de três orçamentos obtidos junto a empresas do ramo nem sempre retrata o verdadeiro preço de mercado. Não por outra razão, com base nessa técnica a Administração estima o valor da licitação em R$ 100,00 e ao final do pregão obtém o preço final de R$ 80,00. Recentemente o MPOG divulgou que O uso da modalidade licitatória promoveu uma redução de R$ 7,8 bilhões nas compras públicas.
Ao que me parece, em muito, essa economia não é efetiva, pois decorre de preços estimados acima da referência real de mercado. Sobre o assunto, recomendo a leitura de post que escrevi: Pesquisa de preços com base em apenas três orçamentos de fornecedores não funciona!
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 28 de fevereiro de 2013 às 15:08

Prezado Leonardo Moura,
Sim, os mesmos critérios empregados para a pesquisa e definição dos preços estimado na licitação dedem ser empregados para demonstração da vantajosidade da prorrogação dos contratos de prestação de serviços contínuos.
Nesse sentido, forma-se o § 2º, do art. 30, da IN nº 02/08:
Art. 30. (…)
§ 2º Toda prorrogação de contratos será precedida da realização de pesquisas de preços de mercado ou de preços contratados por outros órgãos e entidades da Administração Pública, visando a assegurar a manutenção da contratação mais vantajosa para a Administração.
Sobre o assunto, você pode consultar os Acórdãos nº 3.351/2011-2ª Câmara, nº 3.891/2011-2ª Câmara, entre outros.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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E no caso de não ser possível a realização da devida pesquisa de mercado?
Há poucas empresas na praça e as consultadas apresentaram negativa.
A simples justificativa explicando o fato em processo é suficiente?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 4 de março de 2013 às 12:07

Prezado Bruno,
Dificilmente, o órgão de controle deixará de apontar como irregularidade a ausência de demonstração adequada e fundamentada do preço estimado da licitação. Ou seja, a simples indicação de dificuldade de se obter três orçamentos junto a fornecedores que atuam no mercado não é suficiente.
Diante de situação dessa espécie, a Administração deve justificar essa condição nos autos do processo e ampliar as fontes de pesquisa para definir o preço estimado. Exatamente para tanto, pode-se considerar os preços contratados por outros órgãos e entidades da Administração em ajustes similares e em tempo recente.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Obrigado pelo rápido retorno Ricardo!

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Sandro R Goldar disse: 26 de março de 2013 às 17:03

Boa tarde Ricardo Alexandre;

Realmente cada vez parece estar mais difícil conseguir as cotações para elaboração de pesquisa de preços. Mesmo empresas que são clientes e “parceiras” muitas vezes não se interessam em divulgar os seus preços antecipadamente. Com isso, cada vez se torna mais comum o uso de meios alternativos para conseguir tal preço balizador, como contratos anteriores, da própria empresa ou de fora, com objetos parecidos. O mais difícil é para cotação de manutenção em equipamentos, pois muitas vezes somente o próprio fornecedor possui conhecimento para tal serviço, então pode cobrar quase o preço do equipamento novo. Por fim, tenho uma dúvida: esses meios de obtenção de valor, podem substituir a cotação de preços?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 27 de março de 2013 às 13:07

Prezado Sandro R. Goldar,
Se você não obtiver os três orçamentos, pode justificar o desinteresse das empresas em fornecê-los e se utilizar das demais fontes, como valores de outros contratos, do próprio órgão ou de outros órgãos, valores registrados em atas, valores referenciais, etc.
Existem diversos precedentes do TCU admitindo essa prática, como o Acórdão nº 265/2010 – Plenário, por exemplo.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Boa tarde!
Caso não seja possível encontrar outras formas de estimativa de preços, é viável utilizar contratos celebrados com a Administração há mais de um ano com atualização de indices oficiais, como o IPCA?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 15 de abril de 2013 às 18:15

Prezada Carolina,
Desde que devidamente demonstrada a impossibilidade de se valer de dados que retratem contratações mais atuais, você deve se socorrer dessa metodologia. Tome o cuidado de juntar nos autos do processo administrativo comprovação da referida impossibilidade.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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antonio alves disse: 20 de abril de 2013 às 0:48

Professor,

Realizei 3 pesquisas de mercado para um termo de referência com três lotes de serviços, porém, na licitação os resultados finais foram descontos de 48%, 73% e 82% respectivamente em cima das médias finais de cada lote. Apesar desses grandes descontos, ficando uma aparência que os preços estavam fora de mercado, os valores finais ficaram semelhante a outras licitações praticados por outros órgãos. O que vc acha? OBRIGADO

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 22 de abril de 2013 às 17:06

Prezado Antonio Alves,
Não conheço os detalhes do processo, mas dados os elevados percentuais de diferença entre o valor estimado e o valor licitado, muito provavelmente na situação narrada, ou o preço de referência estava elevado, acima da realidade fática/efetiva de mercado, ou você conseguiu, em um negócio de ocasião, um excelente desconto. Como você informou que os valores finais são semelhantes aos valores de outras licitações praticadas por outros órgãos da Administração Pública, inclino-me a acreditar que o preço de referência foi superestimado.
Não obstante, se o valor final praticado retrata a realidade de mercado, dificilmente será possível apontar qualquer prejuízo ou vício ao procedimento licitatório.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Prezado Ricardo,

A minha dúvida em relação a pesquisa de preço é em que momento a mesma deve ser feita, ou seja, se deve acontecer antes ou depois da data de autuação do processo administrativo.

Grato

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 23 de maio de 2013 às 19:57

Prezado Fabricio,
Essa é uma questão que deve ser decidida no âmbito de cada órgão. Ou seja, a Lei nº 8.666/93 não disciplina se a pesquisa e demais atos para realização do procedimento licitatório devem ser elaborados antes ou depois da autuação do processo (art. 38). Cabe a cada órgão definir qual a melhor prática. Pode-se realizar todos os atos do processo e depois autuá-lo. Ou, então, autuar o processo administrativo e, na medida em que cada ato é elaborado, juntá-lo ao processo.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Carlos Alessandro disse: 4 de junho de 2013 às 21:59

Olá Ricardo, Boa noite!
Estou com uma enorme dúvida, ao realizar a pesquisa de mercado para ter a estimativa de preço, 05 fornecedores enviaram valores: Fornec A – R$ 20,00, Fornec. B – R$ 23,00, Fornec. C – R$ 30, 00, Fornec. D – R$ 40,00 e Fornec. E – R$ 428,00, sendo que todos os fornecedores cotaram de acordo a especificação solicitada, ao realizar o cadastro da média de mercado, o valor é de R$ 108,02. Após o processo de compra finalizado (Dispensa de valor), o item foi adquirido por R$ 20,00, ou seja, cerca de 81% a menor do orçado. Diante desta situação, será que posso desconsiderar o valor de R$428,00? poderia desconsiderar valores que não condizem com a média de mercado? Existe algum acordão ou lei que possa me ajudar? Desde já agradeço o apoio.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 5 de junho de 2013 às 20:25

Prezado Carlos Alessandro,
A contratação por R$ 20,00 somente confirma que os valores acima de R$ 30,00 estão em desacordo com a faixa usual de preços de mercado e que sequer deveriam ter sido considerados para fins de estimativa. Aliás, a definição do valor estimado por média aritmética também ano se revela a melhor metodologia, pois valores discrepantes, nesse caso, promovem justamente o deslocamento do valor estimado para mais ou para menos, conforme o caso.
Com base nisso, a resposta é positiva. Sim, você deveria ter desconsiderado o valor de R$ 428,00. Sobre o assunto, recomendo a leitura do Acórdão TCU nº403/2013-Primeira Câmara, publicado no Informativos de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos –TCU nº 139:
1. A pesquisa de preços que antecede a elaboração do orçamento de licitação demanda avaliação crítica dos valores obtidos, a fim de que sejam descartados aqueles que apresentem grande variação em relação aos demais e, por isso, comprometam a estimativa do preço de referência.
A pesquisa de preços que antecede a elaboração do orçamento de licitação demanda avaliação crítica dos valores obtidos, a fim de que sejam descartados aqueles que apresentem grande variação em relação aos demais e, por isso, comprometam a estimativa do preço de referência
Representação de unidade técnica do Tribunal apontou irregularidades na elaboração do orçamento que serviu de base para a contratação de serviço de manutenção predial, objeto do Pregão Eletrônico 47/2010, conduzido pela Coordenação-geral de Recursos Logísticos do Ministério da Fazenda – COGRL/MF. Segundo a autora da representação, a estimativa de preços que integrou o projeto básico da licitação revelou-se inconsistente, visto que os valores pesquisados apresentaram grandes variações de preços, “suficientes para se afirmar que a média desses preços não se presta para representar os preços praticados no mercado”. Anotou, a esse respeito, que o órgão poderia ter-se valido dos preços praticados em outros contratos celebrados pelo órgão com objetos similares. Tal fragilidade teria ficado patente a partir da verificação de que a proposta vencedora (R$ 3.292.668,90) apresentou valor muito menor do que o estimado pela COGRL/MF e que constou do edital (R$ 6.423.490,12). O relator, ao endossar a avaliação da unidade técnica, considerou ser indispensável que a Administração “avalie, de forma crítica, a pesquisa de preço obtida junto ao mercado, em especial quando houver grande variação entre os valores a ela apresentados”. E fez menção à ementa do Acórdão 1.108/2007-Plenário: “Não é admissível que a pesquisa de preços de mercado feita pela entidade seja destituída de juízo crítico acerca da consistência dos valores levantados, máxime quando observados indícios de preços destoantes dos praticados no mercado”. Concluiu, por isso, ter havido violação ao disposto no art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei 8.666/1993. Anotou, no entanto, que desse vício não resultou dano ao erário, porque a disputa entre as licitantes conduziu à contratação do serviço por valor adequado. O Tribunal, então, ao acolher proposta do relator, decidiu apenar os responsáveis com multa do art. 58 da Lei nº 8.443/1992. Precedente mencionado: Acórdão 1.108/2007-Plenário. Acórdão 403/2013-Primeira Câmara, TC 013.319/2011-6, relator Ministro Walton Alencar Rodrigues, 5.2.2013.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Caro Senhor,
Nossos processos de aquisição estão demorando para a análise administrativa.
Com isso nossas cotações estão perdendo o prazo de validade.
Gostaria de saber como poderíamos resolver legalmente a autorização para utilizar essas cotações.

grata,
giselle

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 10 de junho de 2013 às 9:15

Prezada Giselle,
Se o problema consiste na demora na aprovação do procedimento administrativo para instauração da licitação, provocando a defasagem dos dados coletados na pesquisa de preços, a única alternativa viável é rever o procedimento ou agilizá-lo. Isso porque, dada a finalidade da pesquisa de preços revela-se inviável a realização do procedimento licitatório com base em um valor estimado que não informe a realidade de mercado.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Se tiver, na fase embrionária da licitação, apenas um orçamento ou nenhum, como se verifica o preço de mercado ?
Há algum acórdão nesse sentido ?
Parabéns pelas matérias, são excepcionais.

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Bom dia Ricardo,

No caso de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do preço registrado. O novo decreto diz que ela deverá ser realizada periodicamente. Estamos tentando normatizar alguns procedimentos aqui no órgão. Seria razoável determinarmos que essa pesquisa ocorresse a cada 06 meses (metade da vigência)? Como poderíamos justificar esse prazo?

Obrigada!

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 13 de junho de 2013 às 13:19

Prezada Andrea,
O decreto faz menção a uma pesquisa periódica. Por periódico, entende-se “Que se repete em determinados tempos”. Como não há a definição do tempo para a repetição, cabe a cada órgão/entidade avaliar a periodicidade adequada. Regra geral, acredito que a renovação da pesquisa na metade da vigência da ata revela-se razoável. Mas, não descartaria a necessidade de, ocorrendo uma situação extraordinária em prazo diverso, a qual possa impactar na formação do preço do objeto, renovar a pesquisa. Exemplo de situação extraordinária que poderia determinar essa necessidade seria o aumento da cotação do dólar em se tratando de ata de registro de preços para bens de informática.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 13 de junho de 2013 às 13:32

Prezado Pedro,
Diante da falta das três referencias de preços, que não se resumem apenas a três orçamentos apresentados por fornecedores, mas podem ser utilizadas outras fontes, a exemplo de valores de outros contratos da própria Administração ou de outros órgãos e entidades, valores de atas de SRP, valores de contratos privados, etc. (TCU – Acórdão nº 265/2010 – Plenário), cumpre à Administração justificar no processo as razões que determinam essa limitação e se basear nas informações possíveis e disponíveis.
Contudo, atente, se o que a Administração não conseguiu foram os três orçamentos apresentados por fornecedores que atuam no ramo da contratação, impõe-se a ampliação das fontes de pesquisa, não bastando simplesmente justificar a negativa.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Vera Lucia V. O. Neves disse: 27 de junho de 2013 às 15:42

Boa tarde!!!
A Secretaria repassa recursos para as escolas estaduais realizarem despesas de manutenção e aquisição de equipamentos. Antes de realizarem as despesas as escolas deverão fazer 03 orçamentos. A dúvida é a seguinte, a pesquisa de preço realizada através da internet e de encartes de lojas é legalmente válida?
Att
Vera

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 30 de junho de 2013 às 10:34

Prezada Vera,
Para o TCU, por exemplo, o emprego dessas fontes de informação pode corroborar a estimativa do preço, mas não podem ser utilizadas de modo predominante ou exclusivo na definição do valor de referência, pois não demonstram ou são próprias do mercado de contratações públicas. Nesse sentido, ver Acórdão nº 2.170/2007 – Plenário.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Richard Medeiros de Araújo disse: 4 de julho de 2013 às 20:11

Professor, boa noite

O servidor público pode fazer a pesquisa com formulário próprio e assinar como responsável pelas informações na cotação de preços que ele faz no mercado.

Nosso jurídico não aceita pois não tem assinatura nas propostas das empresas, mas o problemas é que em se tratando de alguns objetos, a exemplo de água mineral, onde é produto de compra rápida, assim, é mais rápido ir ao mercado, pegar os dados da empresa, o nome da pessoa que deu a informação, o cnpj e o servidor ao final assinar a pesquisa.

Qual sua visão sobre isso? Não tem validade? e a presunção?

Um abraço

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 8 de julho de 2013 às 17:07

Prezado Richard,
Não vejo problema em o servidor fazer a pesquisa por telefone, por exemplo, e registrar as informações obtidas em formulário próprio que será juntado aos autos do processo administrativo. Mas, nesse caso, o servidor deve fazer constar seu nome e matrícula, a fim de se responsabilizar pelas informações contidas nessa peça. Nesse caso, não é demais dizer, fica o servidor responsável pela informação juntada.
O fundamento para admissibilidade dessa prática é a presunção e legitimidade e de veracidade dos atos praticados pelo servidor público. Inclusive, em situação similar, o Plenário do TCU admitiu a utilização de preços obtidos na internet, sem portanto, assinatura das empresas. Trata-se do Acórdão nº 2.170/07.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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José F. da Silva disse: 2 de agosto de 2013 às 18:35

Boa noite. Segue acórdão do TCU admitindo, desde que justificado, a estimativa realizada com somente duas cotações:
“Acórdão nº 1266/2011 – TCU – Plenário: “Mediante auditoria, o TCU fiscalizou as obras da fábrica de hemoderivados e biotecnologia da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – (Hemobrás), em Goiana/PE, examinando, para tanto, documentos relativos à Concorrência nº 2/2010, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para a execução das obras, instalações e serviços para continuidade do parque industrial da Hemobrás naquela cidade. Ao analisar a composição da planilha que serviu de base para o orçamento da licitação, a equipe de auditoria detectou que alguns itens não apresentavam cotação nos sistemas oficiais de preços referenciais, no caso, SICRO e SINAPI. Para tais itens, a Hemobrás levantou cotações de mercado, de modo a justificar os preços adotados, limitando-se, todavia, a uma única cotação para cada serviço, prática que, na opinião da equipe de auditoria, iria de encontro à jurisprudência deste Tribunal. Para ela, o entendimento do Tribunal é no sentido de que, ‘no caso de não ser possível obter preços referenciais nos sistemas oficiais para a estimativa de custos que antecederem os processos licitatórios, deve ser realizada pesquisa de preços contendo o mínimo de três cotações de empresas/fornecedores distintos, fazendo constar do respectivo processo a documentação comprobatória pertinente aos levantamentos e estudos que fundamentaram o preço estimado”. E que, “caso não seja possível obter esse número de cotações, deve ser elaborada justificativa circunstanciada’ “.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 8 de agosto de 2013 às 12:48

Prezado José,
A decisão citada reforça a linha de entendimento que defendi no post, pois indica que a cotação de preços deve ser feita, preferencialmente, com base em valores praticados em outros contratos da Administração Pública e, apenas “no caso de não ser possível obter preços referenciais nos sistemas oficiais para a estimativa de custos que antecederem os processos licitatórios, deve ser realizada pesquisa de preços contendo o mínimo de três cotações de empresas/fornecedores distintos, fazendo constar do respectivo processo a documentação comprobatória pertinente aos levantamentos e estudos que fundamentaram o preço estimado”.
Além disso, a decisão também reconhece o óbvio, ou seja, sendo inviável estimar preços com base em valores referenciais obtidos nos sistemas oficiais e sendo preciso obter o mínimo de três cotações junto a fornecedores, “caso não seja possível obter esse número de cotações, deve ser elaborada justificativa circunstanciada”.
Muito obrigado pela indicação do precedente.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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josina bezerra dos santos disse: 14 de agosto de 2013 às 20:15

Concordando com o professor, a questão dos preços na Administração Publica é uma dificuldade enfrentada no dia a dia dos administradores, que está longe de ser solucionada apesar dos avanços. Além das pesquisas pouco confiáveis, o Banco de preços esbarra na questão da diversidade de especificações, na qualidade e quantidades que dificultam uma análise para comprovação do preço de mercado. É preciso aperfeiçoar o próprio mercado. Espero ter colaborado

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 16 de agosto de 2013 às 12:17

Colaborou sim, Josina.
Continue acompanhando nosso blog e enviando suas manifestações.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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MIlton ferreira disse: 23 de agosto de 2013 às 9:40

Bom dia,
sou componente da equipe de apoio do meu órgão e aconteceu a seguinte situação:
realizamos um pregão eletrônico para contratar serviço de telefonia fixa local, como não conseguimos junto as operadoras a obtenção de pesquisas de preços realizamos um levantamento em outros pregões vigentes, acontece que no dia da sessão a única participante apresentou preço acima do estimado, gerando uma divergência de 0,05 centavos em minutos. A mesma alega que os valores estão homologados pela ANATEL e não consegue reduzir, verificamos o DOU que publicou os valores a serem praticados pelas concessionárias e realmente já sem os impostos o nosso valor ficou abaixo.
pergunto da possibilidade de aceitarmos o valor acima do estimado, motivando por ato que o que realmente aconteceu foi uma má formulação das pesquisas.
no TR não solicitamos preço máximo ou referência e sim estimada para a contratação

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 24 de agosto de 2013 às 17:19

Prezado Milton,
A falha ocorrida por ter provocado o desinteresse de outras concorrentes em disputar a licitação. Por isso, a rigor, esse tipo de falha determina a anulação do procedimento licitatório.
Excepcionalmente, se ficar comprovado que não se trata de falha na pesquisa de preços elaborada, mas sim alteração superveniente dos valores, seria possível proceder a classificação da proposta, nos termos do Acórdão nº 6.456/2011 – Primeira Câmara:
“Voto
Se a Administração reconhece que os valores constantes do orçamento não refletem os preços praticados pelo mercado – caso, por exemplo, de defasagem dos valores utilizados em razão de alta inflação e do expressivo aumento superveniente do preço de itens de custo ou da carga tributária incidente diretamente sobre a execução do objeto contratado – não é caso de admitir propostas acima do orçamento, mas de ajustá-lo, justificando o procedimento.
(…)
Somente é lícito contratar por valores superiores aos orçados nos casos em que a Administração verifica tarde demais, para ajustar o orçamento, que os preços orçados não correspondem aos de mercado. Tal circunstância, entretanto, deve ser devidamente demonstrada pela Administração nos autos do processo licitatório”.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Prezado Ricardo,

Parabéns pelo artigo e pelas dúvidas sanadas.
Tenho uma dúvida a respeito dos papéis de cada área envolvida no planejamento e elaboração do Termo de Referência para contratação de Soluções de TI.

Conforme descrito no inciso IV do art. 15 da IN 04/2010, o orçamento detalhado será elaborado pelo Integrante Administrativo com o apoio do Integrante Técnico e deve ser fundamentado em pesquisa de mercado.

Há alguma outra jurisprudência acerca do assunto? Cabe a área administrativa a pesquisa de mercado ou à área técnica?

Muito obrigada pela atenção.

Tatiana

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 12 de setembro de 2013 às 9:35

Prezada Tatiana,
A IN SLTI nº 04/10 é uma norma, portanto, tem força vinculante para os órgãos e entidades integrantes do SISP (Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional). Significa dizer, para esses órgãos e entidades, por força do princípio da legalidade, o orçamento detalhado será elaborado pelo Integrante Administrativo com o apoio do Integrante Técnico e deve ser fundamentado em pesquisa de mercado. Para outros órgãos e entidades que não estejam submetidos à observância e aplicação da IN SLTI nº 04/10, será possível a definição de outra divisão de competências de acordo com normas internas do próprio órgão ou entidade.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Prezado Ricardo,

Parabéns pelo artigo, muito bom mesmo.

Gostaria de tirar algumas dúvidas com relação a pesquisa de preços.

1) É possível utilizar no levantamento de preços, cotações obtidas em site de compras, como Americanas, Submarino, etc? Há alguma lei, acordão que permita ou proíba?

2) Podemos fazer uma pesquisa através do telefone e posteriormente emitir uma certidão detalhando como foi realizado (como dados da empresa, nome de quem atendeu, data, etc). Há alguma lei, acordão que permita ou proíba?

3) Pode-se aplicar índices sobre a última aquisição?
Há alguma lei, acordão que permita ou proíba?
Caso afirmativo, qual seria o índice correto para aquisição de materiais diversos, IPCA ou IGP-DI?
Qual seria a melhor forma de executar isso? Aplicando sobre as 3 melhores propostas do Pregão ou apenas no valor do vencedor?

Agradeço antecipadamente

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Boa noite Ricardo,
Excelente artigo.
Gostaria de saber se é admitido durante a realização de um pregão, a aceitação de um item com o preço acima do estimado no edital .
Cito o que aconteceu comigo, o levantamento de preços foi mal feito e um item do grupo do pregão estava com um valor muito baixo, as empresas alegaram que seria impossível entregar conforme o valor estimado.
ex: o valor estimado foi de R$160,00 e a menor proposta foi R$200,00.
Qual seria a melhor forma de resolver esse tipo de problema?
É possível fazer um levantamento de preços emergencial somente para este item e juntar no processo, para não “perder” a licitação?
Ou o valor do Edital nunca pode ser alterado?

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Zilvaneide Valentin disse: 13 de setembro de 2013 às 16:24

Gostaria de saber se é necessário haver no processo “motivação” quando não houver empresas interessadas em cotar as pesquisas de mercado?
- Como ter parâmetro de Ata de SRP de outros órgãos para serviços continuados se o termo de referência do processo daquele órgão não se adequa ao meu?
- A planilha de Custos da IN nº 2 substitui a pesquisa de mercado, nos casos dos serviços continuados mencionados na instrução?
Muito Grata, Zilvaneide.

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Fábio Luis Reis disse: 16 de setembro de 2013 às 21:17

Prezado Ricardo,
Parabéns pelo artigo, muito bom mesmo.
Gostaria de tirar algumas dúvidas com relação a pesquisa de preços.

1) É possível utilizar no levantamento de preços, cotações obtidas em site de compras, como Americanas, Submarino, etc? Há alguma lei, acordão que permita ou proíba?

2) Podemos fazer uma pesquisa através do telefone e posteriormente emitir uma certidão detalhando como foi realizado (como dados da empresa, nome de quem atendeu, data, etc). Há alguma lei, acordão que permita ou proíba?

3) Pode-se aplicar índices sobre a última aquisição?
Há alguma lei, acordão que permita ou proíba?
Caso afirmativo, qual seria o índice correto para aquisição de materiais diversos, IPCA ou IGP-DI?
Qual seria a melhor forma de executar isso? Aplicando sobre as 3 melhores propostas do Pregão ou apenas no valor do vencedor?

Agradeço antecipadamente

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 19 de setembro de 2013 às 15:24

Prezado Fábio Luis Reis,
Na elaboração da pesquisa de preços entendo ser possível a Administração utilizar valores obtidos em sites na internet, a exemplo de Americanas, Submarino, etc., mas sempre de forma referencial e jamais de forma absoluta ou exclusiva, pois esses valores não retratam o mercado das contratações públic as. No Acórdão nº 2.170/07, o Plenário do TCU admite essa prática nos termos ora indicados.
Com base na presunção de legitimidade e veracidade dos atos praticados pelo servidor públicos, também entendo possível a utilização de dados obtidos por consulta telefônica. Nesse caso, exige-se a elaboração de documento com informação do nome e matrícula do servidor responsável.
Não vejo óbice em atualizar os valores de contratos anteriores, desde que aplicado o índice mais adequado. A análise do índice a ser aplicado deve ficar por conta da natureza do objeto. Para objetos que possuam índices específicos, estes devem ser aplicados (ex.: INCC para obra). Do contrário, o IPCA é o índice oficial que mede a inflação. Nesse caso, mais uma vez não será possível utilizar apenas esses valores para a definição do valor estimado.
Por fim, cumpre informar que, no Acórdão nº 114/2013, o Plenário do TCU determinou ao órgão jurisdicionado que, “em harmonia com o art. 3º da Lei 8.666/1993 e a fim de selecionar proposta mais vantajosa do ponto de vista econômico, calcule o preço de aceitabilidade com base na média dos preços vencedores de certames, e não com base na média dos preços estimados”.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 19 de setembro de 2013 às 15:59

Prezada Zilvaneide,
No Acórdão nº 3.395/2013, a Segunda Câmara do TCU determinou que “ao estimar o custo de contratação, adote como base, preferencialmente, os preços praticados em contratações similares, bem como aqueles parametrizados em indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso, nos termos do art. 15, inciso XII, b, da IN SLTI 2/2008, valendo-se de consultas de preços diretamente junto a potenciais fornecedores somente quando não for possível utilizar-se dos citados expedientes;”.
Com base nesse precedente, parece possível concluir que, se você definir o valor estimado a partir de outras fontes que não os orçamentos elaborados por fornecedores que atuam no ramo da contratação, não será preciso justificar a ausência desses orçamentos.
Quanto ao uso de valores registrados em atas de outros órgãos, por certo, somente devem ser utilizados esses valores quando houver equivalência (compatibilidade e não identidade) entre as obrigações daquela ata e da ata que a Administração pretende firmar.
Por fim, nas contratações de prestação de serviços, a Administração deve compilar dados e confeccionar seu próprio orçamento, a partir da elaboração da planilha de custos e formação de preços, nos moldes do Anexo III, da IN nº 02/08. Dentre os dados a serem compilados pode-se incluir os orçamentos elaborados por fornecedores, mas não necessariamente.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 19 de setembro de 2013 às 16:13

Prezado Lucas Dias,
A rigor não seria possível aceitar um item por valor acima do estimado no edital, pois essa prática violaria os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. Contudo, seria possível cogitar como hipóteses de exceção:
Acórdão 2233/2013 Plenário:
Se o valor global do contrato apresentar desconto em relação ao orçamento estimativo, não configura superfaturamento o pagamento de um único item com valores acima daqueles definidos em sistema de preço da Administração.
Acórdão nº 6.456/2011 – Primeira Câmara
Voto
Assiste razão à unidade instrutiva. A Administração não pode estabelecer preço máximo, como critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, superior ao valor orçado. Quando a Administração verifica ser possível contratar por determinado valor, não há razão para a Administração admitir propostas com valores mais elevadas.
O estabelecimento de preços máximos não é sucedâneo de orçamentos precisos. Os orçamentos, elaborados pela Administração, devem retratar os valores efetivamente praticados no mercado.
Se a Administração reconhece que os valores constantes do orçamento não refletem os preços praticados pelo mercado – caso, por exemplo, de defasagem dos valores utilizados em razão de alta inflação e do expressivo aumento superveniente do preço de itens de custo ou da carga tributária incidente diretamente sobre a execução do objeto contratado – não é caso de admitir propostas acima do orçamento, mas de ajustá-lo, justificando o procedimento.
A Administração também pode equivocar-se ao elaborar o orçamento. Para esses casos, a legislação prevê a possibilidade de o licitante impugnar o edital (art. 41, § 2º, da Lei 8.666/93).
(…)
Somente é lícito contratar por valores superiores aos orçados nos casos em que a Administração verifica tarde demais, para ajustar o orçamento, que os preços orçados não correspondem aos de mercado. Tal circunstância, entretanto, deve ser devidamente demonstrada pela Administração nos autos do processo licitatório.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Prezado Ricardo,
A minha pergunta não está relacionada com o tema, porém peço sua colaboração.
É obrigatório publicar na imprensa oficial – IMESP, pregão na modalidade eletrônico para Registro de Preços, independente do valor da aquisição/contratação do valor.
Aguardo seu retorno.
Obrigado.

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Fidel Furtado Sanchez disse: 24 de setembro de 2013 às 15:02

Olá desde já gostaria de parabenizar pelo tópico abordado nesta página.

Bem, tecnicamente a origem de exigir no mínimo 3 (três) propostas válidas tem seus fundamentos na Estatística Básica, pois para se calcular o Desvio Padrão é necessário no mínimo 3 (três) valores. Embora exista uma vasta rede de informação para se calcular o valor estimado, sem uma ABORDAGEM MAIS ESTRATÉGICA e bem fundamentada na fase de planejamento não conseguirá alcançar o objetivo de se contratar pelo MENOR PREÇO.

A adoção de métodos estatísticos para cálculo de valores, visando subsidiar a Administração quanto a decisão de acatar as propostas apresentadas por empresas em processos licitatórios, e consignado na faixa de preços praticados do mercado nacional, são adotadas as seguintes metodologias como objetivo de atrair fornecedores interessados e sucesso da licitação, conforme a seguir:

1) Desvio Padrão: É a medida de dispersão mais geralmente empregada, pois leva em consideração a totalidade dos valores da variável em estudo. É um indicador de variabilidade bastante estável. O desvio padrão baseia-se nos desvios em torno da média aritmética e a sua fórmula básica pode ser traduzida como: a raiz quadrada da média aritmética dos quadrados dos desvios;

2) Média Aritmética: É igual ao quociente entre a soma dos valores do conjunto e o número total dos valores.

Assim, caberá a Administração e/ou Equipe Técnica decidir:

i) Teto mínimo do mercado = (Média Aritmética – Desvio Padrão); é fixado quando há uma grande quantidade de fornecedores (+10 propostas) interessados, gerando uma alta competitividade entre eles, além de possibilitar a Administração uma demanda menor de orçamento para aquisição de bens e serviços;
ii) Média Aritmética; é fixado quanto há poucos fornecedores disponíveis no mercado (-10 propostas), podendo gerar competitividade, assegurando uma maior demanda de orçamento da Administração para aquisição de bens e serviços;
iii) Teto máximo do mercado = (Média Aritmética + Desvio Padrão); é utilizada quando não há uma grande quantidade de fornecedores (<= 3 propostas) interessados, gerando uma baixa competitividade entre eles, possibilitando a Administração uma maior demanda orçamentária para aquisição de bens e serviços.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 30 de setembro de 2013 às 16:55

Prezado Fidel,
Obrigaod por enviar informações tão úteis para todos nossos leitores.
Continue contribuindo com o nosso blog!
Abraço,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 30 de setembro de 2013 às 17:08

Prezado Fernando,
Se você estiver falando da publicação do aviso de licitação, faz-se necessário consultar o Decreto Estadual que disciplina a modalidade pregão na sua forma eletrônica, pois a Lei nº 10.520/02 não trata dos veículos de publicidade, deixando a cargo do regulamento fazê-lo. Em se tratando de órgão integrante da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Decreto Estadual nº 49/722/05 prevê:
“Artigo 10 – A convocação dos interessados em participar do certame será efetuada por meio de publicação de aviso no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico http://www.e-negociospublicos.com.br/, em conformidade com as disposições do Decreto nº 48.405, de 6 de janeiro de 2004″.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Prezado Ricardo,

Os Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais tem que promoverem cotação de preços com no mínimo de 03 (três) fornecedores? A Lei Federal nº8.666/93 exige 03 propostas válidas para efeito de pesquisa de preços.
Com relação a compra direta no valor de R$8.000,00,
O valor de R$8.000,00 é anual para cada objeto, ou o valor de R$8.000,00 é por grupo de família, ou seja, posso gastar R$8.000,00 anualmente de materiais de limpeza.
Aguardo a resposta o mais breve possível.
Agradeço antecipadamente.

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francisco venicius dos santos bulhao disse: 2 de outubro de 2013 às 11:28

Bom dia!
A dificuldade encontrada para coletar orçamentos de preços, para subsidiar a estimativa e abertura de licitação, se mostra cada vez mais burocrático e estigmatizante. A maioria das empresas demoram demais para cotar os preços e devolvê-los ao Órgão solicitante. Só a título de exemplo, estou montando uma licitação pública para contratação de serviços de telefonia móvel. Entretanto, a dificuldade para coletar os orçamentos de preços está dificultando e desgastante para mim, haja vista a má vontade e falta de interesse por parte dos funcionários em fornecer os preços. Se as operadoras telefônicas disponibilizassem em seus sites os preços, igual a que faz a ANP, seria mais eficiente e menos desgastante. Mas, diante dessa dificuldade em coletar os orçamentos é bem provável que a licitação será encaminhada a Comissão Permanente de Licitação, só com um orçamento, haja vista só uma empresa ter fornecido o orçamento de preços. O que fazer, diante disso?
Atenciosamente.

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Boa tarde professor!

Gostaria de saber se existe algum prazo para que a pesquisa de preço possa ser usada! Na prática já vi de 6 meses a 1 ano para que fosse feita uma nova pesquisa antes do Edital, mas não consigo encontrar nada no TCU em relação a isso.

Outra coisa, leio muito sobre pesquisa assemelhada e gostaria de saber o que seria isso realmente. Por exemplo, em uma licitação de computadores, no caso de já ter havido uma licitação, em uma próxima eu quiser um computador mais avançado, o preço será diferente, não? Mesmo sendo um mesmo produto!

Desde já obrigada!

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celio leite leite disse: 14 de outubro de 2013 às 0:51

Excelente texto!! O fato que observamos no dia a dia é que as empresas – se não forem as licitantes ou contratadas – simplesmente não divulgam preços de forma honesta e pormenorizada e nem são obrigadas a tal, . O que ocorre também é que os agentes públicos e o dia a dia dos entes/órgãos públicos são comandados pelo ”princípio da inércia administrativa” ou em linguagem simples: ”sempre foi assim…”.

Criou-se um mito dogmático e não passível de questionamento – quase com a força de uma ”primado religioso” – pelos agentes e corrente na Administração Pública de todas as esferas de que é OBRIGATÓRIO JUNTAR TRÊS PREÇOS de outras empresas para demonstrar a vantajosidade!! Alguns agentes públicos ”podem até duvidar da sua vida, mas os preços para comparação e demonstração da vantajosidade TEM DE SER NO MÍNIMO 3, isso não se discute!!!”

Não podemo ser tão mecanizados, robóticos e não razoáveis ao aplicar/interpretar normas e posicionamentos de Órgãos de Controle ou Jurisdicionais. Esse número cabalístico de 3 propostas para comparar preços, foi usado algumas vezes de maneira exemplificativa pelo TCU – para dar robustez as pesquisas de preços – mas não há imposição de que SEJAM NECESSARIAMENTE 3; Até porque, os Acórdãos do TCU não são leis ou a Carta Republicana para serem imperativas em detalhes procedimentais. E mesmo os Acórdãos do Egrégio TCU e julgados de Tribunais já entenderam e entendem em julgados colegiados que o número de propostas para comparação da vantajosidade do preço pode ser menor, desde que os elementos adicionais do processo sejam robustos no sentido de demonstrar a vantajosidade comercial ou fática (as vezes PAGAR MAIS CARO pode atender MAIS ao Interesse da Administração e coletividade em casos excepcionais e fundamentados). Alguém criou essa ideia de obrigatoriedade de 3 preços comparativos e toda a Administração acredita até hoje.

Mas, saibam que os 3 maiores Gênios doutrinários de licitação/contratos/direito público hodiernos (Joel de Menezes Niehbur, Marçal Justen e Celso Antônio Bandeira de Mello), pelo que observo de seus livros e palestras aceitam que exigir sempre 3 preços não é um dogma infalível!!

A Vantajosidade de preço pode ser demonstrada de centenas de formas, mesmo se for apresentada uma proposta apenas ou mesmo nenhuma – não é o mais indicado – mas se restar demonstrada a vantajosidade por centenas de outros fatores robustos ou aptos para tal mister e existem centenas, entendemos junto com a boa doutrina e entendimentos colegiados que restou plenamente comprovada a vantajosidade comercial. A ideia e prática mais segura é juntar o máximo de indicadores da vantajosidade comercial de forma cumulada/sistêmica: E das centenas de possibilidades, cito algumas principais: a) comparar e juntar contratos anteriores e recentes com o mesmo órgão ou outro da Administração e envolvendo o mesmo objeto ou similar; b) mostrar – se for prorrogação de obra – que a desmobilização de material e da equipe na obra para a mobilização de outra empresa com todo o tempo, dinheiro e logística envolvidos geraria o gasto de uma fortuna ao erário público e feriria o princípio da economicidade; c) observar atas de registros de preços – com duração de um ano – o que confere uma grande segurança, tendo em vista que derivou a referida ata de um pregão ou concorrência nacional; d) A contratada assinar um contrato de serviços contínuos (possivelmente poderá ser prorrogado até 60 meses pela característica do objeto) onde a tendencia são os preços aumentarem pela inflação e outros fatores conjunturais – se comprometendo a contratada a manter o preço durante todo o contrato, salvo reajuste, revisão e atualização contratual de natureza ‘ex vi legis’; d) quando o objeto envolver serviços essenciais/contínuos de ordem pública e a contratada está atendendo de forma exemplar as cláusulas do contrato. Ante a necessidade premente dos serviços para a coletividade e a constatação de que a licitação ”pode não ser exitosa” e demorada, manter a mesma contratada com preço bom/ execução perfeita e que não irá gerar uma gravosa solução de continuidade é respeitar os princípios basilares e vetoriais a nortear o Administrador/gestor público: economicidade, supremacia do interesse público e continuidade dos serviços públicos, além de caracterizar a observância dos interesse público primário ( interesse direto da coletividade) e interesse público secundário ( interesse da empresa pública lato sensu ou concessionária) ante o fato de não gastar uma fortuna com licitação, desmobilização e ainda correr o risco de contratar uma empresa que não cumpra o contrato com tanta qualidade, gerando multas administrativas e /ou judiciais e dano coletivo; e) Demonstração de que na proposta já está contemplado o reajuste salarial dos empregados da contratada, e documentos que comprovem – documentos que vão além do exigido pela lei 8666/93 e juntados por volição da contratada demonstrando de forma robusta a plena saúde financeira da contratada e demonstração direta ou indireta de que a a mesma não está em débito com o seus funcionários em pagamento de verbas de qualquer natureza; f) juntar a proposta da empresa a ser contratada com os preços globais/unitários delimitados e pormenorizados e comparar a referida planilha com os preços previstos em Sistemas Nacionais de Preços e Índices como o SINAPI, ad infinitum…

Uma proposta que não traga nenhuma outra proposta pra efeito de demonstração de vantajosidade, mas traga todos, ou alguns dos elementos supracitados ou outros garante de forma mais técnica, segura e robusta a vantajosidade comercial que a juntada a isolada de 3 preços de empresas do ramo – a)A uma: porque 80% das empresas se recusam a fornecer orçamento; b) a duas, quando uma empresa fornece seu preço, na quase totalidade das vezes não é um preço real e confiável, pelo desinteresse numa pesquisa de preço séria que demandaria trabalho e até porque empresas não se sentem confortáveis em ”abrir o jogo” sobre suas composições e preços; A três, porque existe um lobby e amizade/ajuda mútua ”silenciosa” entre empresas do mesmo ramo. E se sabe de muitos casos em que as 3 propostas foram infinitamente mais caras comercialmente que o orçamento da contratante – devido a conluio da futura contratada ou celebrante de aditivo contratual com as referidas 3 empresas que trazem propostas superfaturadas propositadamente com o intuito de legitimar um contrato ”superfaturado” da que pretende contratar. Isso ocorre, e todo mundo sabe, mas não se tem como provar. Ora, a Administração ou empresa privada contratante vão ficar entregues e reféns ”nas mãos dos lobbys e conchavos de alguns fornecedores aéticos”?? É isso que ocorreria se os 3 preços fosse adotado como regra intocável. Mas, infelizmente é o que acontece. Um último ponto é que VANTAJOSIDADE COMERCIAL não envolve só dinheiro e preço. Não se trata de ver os preços de forma isolada e não sistêmica. Conheço vários contratos mais baratos que saíram 10 vezes mais caro a Administração Pública. Envolve interesse público atendido, segurança técnica, experiencia do contratado, garantias a Administração, ‘know how’ da contratada e atendimento perfeito do que ATENDE à Administração Pública. Vamos cantar este mantra antes de uma sessão de licitação: vantajosidade comercial tem como um dos fatores preços e outros 10 que não são preços mensuráveis em moeda.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 14 de outubro de 2013 às 11:50

Prezado Fernando,
A Lei nº 8.666/93 não exige, ao menos textualmente, 3 orçamentos para definição do preço estimado. Essa é uma interpretação feita pelos órgãos de controle. Inclusive, no post, critico essa interpretação por entender que, no mais das vezes, essa não é a melhor forma de se verificar o valor praticado no mercado.
Quanto ao fracionamento, uma vez que a Lei nº 8.666/93 não foi clara ao definir quando restará configurado, também há muita polêmica sobre esse assunto. A rigor, parece possível identificar que prevalece a orientação de se deve considerar o valor estimado para objetos de mesma natureza a ser empenhado no exercício financeiro. Veja a orientação constante do Manual de Licitações e Contratos do TCU:
“Fracionamento, à luz da Lei de Licitações, caracteriza-se quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa ou para efetuar contratação direta.
(…)
Não raras vezes, ocorre fracionamento da despesa pela ausência de planejamento da Administração. O planejamento do exercício deve observar o princípio da anualidade do orçamento. Logo, não pode o agente público justificar o fracionamento da despesa com várias aquisições ou contratações no mesmo exercício, sob modalidade de licitação inferior àquela exigida para o total da despesa no ano, quando decorrente da falta de planejamento”. (Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4. ed. rev., atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010. p. 104-105.)
Dúvidas como essa são melhores respondidas por meio do Serviço de Orientação Jurídica disponibilizado pela Zênite.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 14 de outubro de 2013 às 12:03

Prezado Francisco,
Tal qual indicado no post, recomendo ampliar as fontes de pesquisa, de modo a adotar como base, preferencialmente, os preços praticados em contratações similares, bem como aqueles parametrizados em indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso, valendo-se de consultas de preços diretamente junto a potenciais fornecedores somente quando não for possível utilizar-se dos citados expedientes.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 14 de outubro de 2013 às 12:17

Prezada Camilla,
A Lei nº 8.666/93 não disciplina o prazo de validade da pesquisa de preços. O entendimento corrente é de que o valor utilizado deve refletir a realidade de mercado praticada para encargo similar ao licitado pela Administração em momento atual ao da licitação. Para tanto, cumpre demonstrar que os preços considerados espelham, no momento da licitação, valores praticados para objeto compatível com aquele fruto de planejamento eficiente realizado pela Administração.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 14 de outubro de 2013 às 17:08

Obrigado Celio pela sua participação.
Vamos entoar o mantra para ver se a qualidade dos orçamentos melhora!
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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sou servidora publica, e em razão de aquisição de bens, estamos fazendo um pregão eletronico, eu consegui com muito custo os 3 orçamentos para fazer a estimativa, e encaminhei para a procuradoria do meu orgão, e a resposta que obtive era que ainda assim eu deveria me justificar porque não havia conseguido mais propostas. Como devo fazer esta justificativa, qual o artigo, Lei, Resosução, acordão que me ampara nesse caso.
Por favor me ajudem. obrigada!

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 2 de novembro de 2013 às 10:41

Prezada Luciane,
Conforme você viu no post, a pesquisa não precisa se basear apenas em três orçamentos. Você pode ampliá-la com valores de outros contratos para objetos similares firmados por outros órgãos, por exemplo.
Especificamente sobre a justificativa solicitada, você pode juntar a cópia de diversos e-mails enviados para empresas solicitando a apresentação de orçamentos e informar que apenas 3 delas responderam. Com isso, fica patente o manifesto desinteresse das demais.
Boa sorte.
Ricardo Sampaio

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Ronaldo Corrêa disse: 27 de novembro de 2013 às 23:52

Na verdade, preço “de mercado” mesmo, só quem fornece hoje com qualidade é o IBRE/FGV, mas não é nada barato contratá-los.

Vejam, por exemplo, o Bando de Preços do Governo do Estado de Sergipe, que é feito pelo IBRE e válido para toda a Administração Pública regional: http://www.comprasnet.se.gov.br/modules/tinyd0/index.php?id=54.

E tal ferramente foi designada como de uso OBRIGATÓRIO, por Decreto. Ou seja, nem que o órgão queira, não poderá [nem precisaria] realizar três orçamentos para fundamentar o preço de referência, pois o preço oficial é o que DEVE ser utilizado.

Muito bons e muito fidedignos os preços que temos utilizado de lá…!

E parece que os estados da Bahia e Espírito Santo também contrataram o IBRE para esta mesma finalidade: http://www.oim.tmunicipal.org.br/?pagina=detalhe_noticia&noticia_id=8954.

Att.,

Ronaldo
Aracaju/SE

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 2 de dezembro de 2013 às 8:23

Prezado Ronaldo,
Iniciativas como essa são muito úteis para o aperfeiçoamento das contratações.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Lucília Márcia Michelini disse: 18 de dezembro de 2013 às 10:48

Prezado Ricardo,
Solicito sua ajuda para a seguinte dúvida: desclassificada a única empresa participante e vencedora de uma licitação, pode-se remarcar nova sessão e convocação para o certame sem realizar pesquisa de mercado, ou há necessidade de realizar todos os procedimentos de verificação de preços novamente?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 4 de janeiro de 2014 às 18:40

Prezada Lucília,
Se a opção da Administração for instaurar novo procedimento licitatório, então, a rigor, exige-se o cumprimento de todas as etapas necessárias para tanto. Contudo, admite-se o aproveitamento de atos e documentos da licitação anterior que continuem válidos.
No caso, considerando que os orçamentos iniciais tiveram seus prazos de validade expirado, o correto seria realizar nova pesquisa, sob pena de os órgãos de controle questionarem o aproveitamento dessas informações.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Prezado Ricardo, estou com uma dúvida.
Em um procedimento de dispensa de licitação para aquisição de materiais, foram obtidos três orçamentos, porém, todos com o mesmo valor. Desta fora, quais devem ser os critérios para escolher um vencedor, considerando que não há restrições documentais (certidões)?
Obrigado.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 23 de janeiro de 2014 às 10:06

Prezado André,
Na dispensa de licitação em função do valor o administrador possui discricionariedade para escolher o contratado. Mas atente: discricionariedade não se confunde com arbitrariedade. Significa dizer, você pode escolher motivadamente entre os três fornecedores aquele que, segundo os critérios eleitos, melhor atenderá a Administração. Regra geral o preço é o critério mais relevante para a escolha. Assim, em face do empate, será preciso adotar outro critério pertinente, tais com prazo de entrega, prazo de garantia, confiabilidade da qualidade técnica, entre outros.
Atenciosamente,
Ricardo Sampaio

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Luciara Freitas disse: 6 de fevereiro de 2014 às 18:05

Há alguma orientação do TCU (ou outros órgãos) no tocante a utilização do IPCA como índice de reajuste nos contratos administrativos?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 10 de fevereiro de 2014 às 9:00

Prezada Luciara,
No Acórdão nº 114/2013 – Plenário, o TCU determinou à entidade jurisdicionada”que celebre termo aditivo ao contrato de forma a restar estabelecido formalmente o índice de correção a ser utilizado, o qual deverá ser preferencialmente um índice setorial ou específico, e, apenas na ausência de tal índice, um índice geral, o qual deverá ser o mais conservador possível de forma a não onerar injustificadamente a administração;”
No final de 2013, a SLTI promoveu alteração na IN nº 02/08 passando a prever:
“Art. 30-A (…)
§ 2º A vantajosidade econômica para prorrogação dos contratos de serviços continuados estará assegurada, sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado, quando o contrato contiver previsões de que: (Redação alterada pela IN nº 6, SLTI/MPOG, de 23.12.2013)
I – os reajustes dos itens envolvendo a folha de salários serão efetuados com base em convenção, acordo coletivo ou em decorrência de lei; (Redação alterada pela IN nº 6, SLTI/MPOG, de 23.12.2013)
II – os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de acordo ou convenção coletiva de trabalho e de Lei) e materiais serão efetuados com base em índices oficiais, previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta de qualquer índice setorial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE; e (Redação alterada pela IN nº 6, SLTI/MPOG, de 23.12.2013)”
Essa modificação na IN nº 02/08 decorreu de recomendação do TCU constante do Acórdão nº 1.214/2013 – Plenário.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Adélia Constança disse: 25 de fevereiro de 2014 às 10:23

Bom dia Ricardo!

Parabéns pelas publicações, pois são bastantes esclarecedoras.
Trabalho em um laboratório que tem vários projetos com recursos geridos por uma fundação privada. Estamos com muitas dificuldades para nossas aquisições o que tem gerado grandes transtornos para a execução dos referidos projetos, a fundação sempre alega a dificuldade com as famosas 3 cotações, apesar de nossas compras serem feitas na maior parte por dispensa.
Gostaria da sua ajuda para sanar algumas dúvidas:
1) No caso de dispensa, as cotações tem que ser com empresas físicas, ou seja, não podemos fazer 03 cotações em sites seguros?
2) Não há possibilidade de adquirimos produtos nos sites em que realizamos as cotações efetuando o pagamento com cartão de débito na conta do projeto?
Agradeço antecipadamente!

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 12 de março de 2014 às 20:02

Prezada Adélia,
Obrigado por acompanhar as publicações no blog.
Em alternativa às cotações obtidas junto à fornecedores, de acordo com a orientação adotada pela Segunda Câmara do TCU, no Acórdão nº 3.395/2013”ao estimar o custo de contratação, adote como base, preferencialmente, os preços praticados em contratações similares, bem como aqueles parametrizados em indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso, nos termos do art. 15, inciso XII, b, da IN SLTI 2/2008, valendo-se de consultas de preços diretamente junto a potenciais fornecedores somente quando não for possível utilizar-se dos citados expedientes”.
Ainda de acordo com manifestação do TCU no Acórdão nº 2.170/2007 – Plenário, “ A utilização de fontes que não sejam capazes de representar o mercado de tecnologia da informação para produtos com certa complexidade ou serviços fornecidos para o setor público – como sites na Internet, inclusive internacionais – pode servir apenas como mero indicativo de preço, sem que sirvam os valores encontrados, por si sós, para caracterização de sobrepreço ou superfaturamento”.
Espero que as informações sejam úteis!
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Elaine Gondim disse: 17 de março de 2014 às 13:03

Trabalho em uma Empresa Publica, na área de aquisições internacionais. Temos muita dificuldade em conseguir três propostas válidas e por ser itens específicos e importados, dificilmente encontramos preços em outros órgãos com facilidade. Existe alguma outra fonte de pesquisa para itens importados que possa fazer parte do processo ou algum banco de dados para utilizarmos como base de consulta?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 27 de março de 2014 às 19:09

Prezada Elaine,
Não há um banco de dados específico para a realidade delineada. Poderia ser feita uma consulta no site transparência, para saber se há algum outro empenho para a mesma contratada.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Andrade disse: 4 de abril de 2014 às 9:51

Parabéns Ricardo,

Precisamos modernizar os processos de contratações.

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Luiz Carlos disse: 6 de abril de 2014 às 23:29

Sem dúvidas, a elaboração de orçamentos prévios para fins de licitações é um problema cotidiano na administração pública, principalmente quando após várias tentativas, apenas um fornecedor o envia e muitas vezes com preços superestimados. Cabe o bom senso.
Se a administração não consegue as 3 cotações necessárias e dependendo do objeto da contratação/aquisição, toque o barco e vá em frente, justifique, comprove, pondere o melhor preço para a contratação, sempre se resguardando com outras cotações realizadas nos principais bancos de preços do país: COMPRASNET, BPS, atas de SRP, Internet e etc. O que abunda não prejudica. Ninguém será punido por excesso de zelo com a coisa pública.
A administração não pode ficar à mercê dos fornecedores, esperando 30 ou mais dias implorando para receber cotações, tempo que por vezes atrasa consideravelmente os processos licitatórios. O doente que necessita de medicamentos, não pode esperar. Quem vai responder se um cidadão vier a óbito por falta de material para pronto atendimento na rede pública de saúde! Não diferente, as escolas públicas não podem esperar. No interior do Brasil, isso é fato.
Seria mais fácil ficarmos eternamente justificando compras “emergenciais”, com a justificativa de que o “processo licitatório encontra-se em andamento” e que o tempo é exíguo para a aquisição. Creio que esse não é o melhor caminho.
Na minha opinião, o importante para os órgãos controladores é se de fato não houve superfaturamento nas aquisições e se o agente não causou prejuízos para a administração, mas não obstante da ideia de que o TCU, no que lhe compete em se tratando de recursos federais, deveria repensar o seu entendimento quanto a forma da elaboração dos orçamentos para fins de contratação direta e de licitações. Gostaria caro mestre Ricardo de lembrar aos entes da esfera federal a orientação técnica n° 001/2010 da TI Controle da qual o TCU é signatário, onde nela se possibilita várias fontes de cotações de preços, incluindo “web sites”.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 7 de abril de 2014 às 18:39

Perfeito, Luiz Carlos, o caminho é realmente esse, se livrar de excessos de forma e privilegiar o conteúdo e finalidade!
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 7 de abril de 2014 às 18:42

Obrigado, Xará!

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Boa Tarde

Trabalho com licitação e tenho algumas duvidas.
1. Existe na legislação ou acordão que defina uma porcentagem que se deva aceitar acima do preço de referência? Ouvir dizer que propostas acima de 10% do preço de referência deverá ser recusada, isso procede?

2. Na pequena cidade onde trabalho, a maioria das empresas não possui a documentação necessária para participar das licitações, e muita das vezes essas empresas que não iram participar do processo, apresentam orçamentos muito baixos; de outro lado as empresas que tem toda a documentação em dias, argumenta que os orçamentos da concorrentes são abaixo do preço por justamente não pagarem imposto. Se determinado processo ficar com um preço de referência muito baixo, e no dia da licitação (pregão presencial) apresentar apenas um fornecedor com proposta acima do processo de referência, deverá ser aceito a proposta ou anulação da licitação para nova composição de preços? Lembrando que é de suma importância que a licitação não seja fracassada.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 12 de abril de 2014 às 10:48

Prezado Paulo,
A orientação que prevalece no âmbito do TCU, por exemplo, se forma no sentido de que “Quando a Administração verifica ser possível contratar por determinado valor, não há razão para a Administração admitir propostas com valores mais elevadas” (Acórdão nº 6.456/2011 – Primeira Câmara). Dessa forma, não haveria justificativa para admitir um percentual de x% sobre o valor de mercado para aceitabilidade das propostas. Sob esse enfoque, “Os orçamentos, elaborados pela Administração, devem retratar os valores efetivamente praticados no mercado”.
Considerando que a Administração não pode aceitar propostas acima do limite definido no edital, pois isso violaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a solução para o seu problema passa por definir o preço estimado de modo mais adequado. Para tanto, recomenda-se não se utilizar de orçamentos de preços fornecidos por empresas que não poderão contratar com a Administração por se encontrarem em situação de irregularidade fiscal.
Além disso, recomenda-se, também, ampliar as fontes de pesquisa de preços, passando a buscar outras fontes que não só os orçamentos fornecidos pelas empresas que atuam no ramo da contratação. Nesse sentido, por exemplo, forma-se a Resolução TSE nº 23.234/10:
“Art. 11. A contratação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou do Termo de Referência, que será preferencialmente elaborado por servidor com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo submeter à aprovação pela autoridade competente, e conter, no mínimo, os seguintes itens:
(…)
§ 2º Após elaborado o projeto básico ou termo de referência, o processo de contratação deverá ser instruído com o custo estimado, o qual conterá os valores máximos global e mensal, e pode ser demonstrado por meio de:
I – planilha de custos e formação de preços, que expresse a composição de todos os custos unitários resultantes dos tópicos do Projeto Básico ou Termo de Referência, a fim de permitir a aferição da exeqüibilidade dos preços praticados;
II – pesquisa fundamentada dos preços praticados no mercado em contratações similares;
III – adoção de valores constantes de indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso; e
IV – pesquisa em catálogos de fornecedores, em avaliações de contratos recentes ou vigentes, em valores adjudicados em licitações de outros órgãos públicos, em valores registrados em atas de Sistema de Registro de Preços e em analogias com contratações realizadas por corporações privadas.
§ 4º Para fins de elaboração do custo estimado da contratação, não serão aceitas propostas procedentes de pessoas jurídicas integrantes de um mesmo grupo empresarial ou que não estejam regulares com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e os tributos federais”.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Érika Scozziero disse: 14 de maio de 2014 às 17:10

Prezado Ricardo, boa tarde.
Ainda que saibamos que a diversificação das fontes de pesquisa seja a maneira mais indicada para mitigar os riscos da fase de estimativa de preços, questiono se é possível considerarmos que existem três propostas válidas no processo ainda que uma delas tenha sido excluída do cálculo do valor estimado por ter sido considerada pela área responsável discrepante dos demais valores encontrados no mercado?
Atenciosamente,
Érika.

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Gostaria de receber informações sobre a competência de realização de pesquisa de mercado para realização de compras:

A competência é do setor de compras ou do setor requisitante?

Obg.

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José Geraldo disse: 19 de maio de 2014 às 14:55

Boa tarde.
Quando da realização da pesquisa de mercado, é necessária a verificação da regularidade (fiscal, trabalhista) da empresas que apresentarem o orçamento para saber se os preços são de fato exequíveis e são os efetivamente praticados no mercado?
Existe alguma julgado do TCU nesse sentido?
Grato.

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Aldacir Ericeira disse: 19 de maio de 2014 às 21:26

Em se tratando de aquisição de equipamentos/material permanente através de Convênio com o Ministério da Saúde, posso balizar os preços para registro de preços apenas por valores aprovados pela Concedente, uma vez que, o mercado local (região nordeste) possui preços bem distantes com o praticado teoricamente no DF? ou faço o balizamento com os preços do mercado local? ou ainda balizo os preços somente com mercado local?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 21 de maio de 2014 às 20:04

Prezada Érika Scozziero,
Se uma das cotações obtidas junto a fornecedores que atuam no ramo da contratação pretendida foi excluída do cálculo do valor estimado por ter sido considerada pela área responsável discrepante dos demais valores encontrados no mercado, essa cotação não pode ser considerada como uma “proposta válida” para o atendimento da exigência de no mínimo três cotações válidas.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 21 de maio de 2014 às 20:08

Prezada Francisca,
A definição do preço estimado, por meio da realização de pesquisa de preços de mercado, é informação que deve constar do termo de referência. E, nos termos do art. 9º, inc. I, do Decreto nº 5.450/05, “na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte: I – elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, (…)”.
Portanto, se não houver determinação em sentido contrário, a definição do preço estimado constitui competência de quem elabora o termo de referência, regra geral, a área requisitante.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 21 de maio de 2014 às 20:10

Prezado José Geraldo,
A Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02 e os decretos que tratam do assunto não impõe essa obrigação, mas o adequado seria adotar esse cuidado, pois esses valores não podem ser considerados na medida em que a contratação desses proponentes não é viável. Nesse sentido, forma-se a Resolução TSE nº 23.234:
“Art. 11. A contratação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou do Termo de Referência, que será preferencialmente elaborado por servidor com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo submeter à aprovação pela autoridade competente, e conter, no mínimo, os seguintes itens:
(…)
§ 4º Para fins de elaboração do custo estimado da contratação, não serão aceitas propostas procedentes de pessoas jurídicas integrantes de um mesmo grupo empresarial ou que não estejam regulares com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e os tributos federais”.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 21 de maio de 2014 às 21:53

Aldacir Ericeira,
A definição do preço estimado que será aplicado como critério de aceitabilidade no julgamento das propostas deve tomar em consideração o valor dos preços praticados em momento atual ao da licitação, no mercado local.
A aplicação do valor de referência definido com base em condição praticada no DF em uma licitação cujo contrato será executado no nordeste, pode fazer com que o resultado da licitação seja inadequado se o valor aplicado no mercado local for diferente.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 3 de junho de 2014 às 21:30

Prezado André,
Nas contratações diretas por dispensa de licitação em função do valor, o administrador possui liberdade para escolher o fornecedor, não se vinculando exclusivamente ao menor preço obtido nas cotações. Por conta disso, ainda que a Lei nº 8.666/93 não exija textualmente a motivação da razão da escolha do fornecedor ou executante como um requisito para a legalidade da dispensa de licitação em função do valor, essa condição decorre da sistemática aplicada para a formação desses ajustes, os quais devem observar o dever de motivação.
Logo, na situação narrada, a Administração poderá prócer a sua escolha com base em outros critérios que não apenas o preço.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Fernanda Farias disse: 2 de julho de 2014 às 15:08

Gostaria de saber em se tratando de contratação direta pelo 24,II da lei 8666/93, tenho duvidas em relação a cotação de preços, quais são as informações indispensáveis que uma cotação de preços deve conter, principalmente porque tem acontecido com frequência de alguns fornecedores fazerem cotações de outras empresas, que eu quero é preservar Municipalidade dessas praticas.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 11 de julho de 2014 às 14:32

Prezada Fernanda farias,
Nas contratações diretas com base em dispensa de licitação em função do valor, como regra, aplicam-se os mesmos procedimentos para cotação de preços.
Por isso, recomendo a leitura da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2014, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral”.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Osmar Lourenço Peres disse: 14 de agosto de 2014 às 18:57

O Guia de orientação sobre ao IN n. 5/2014, recomenda que a preferencia de pesquisa deve ser primeiro no portal de compras governamentais. Resolvi acessar e fazer uma consulta de atas vigentes, para minha surpresa exige-se que eu saiba a UASG do Órgão gerenciador da ata do objeto que quero comprar. Para eu já saber o UASG, significa que eu já tenha conhecimento da ata que me interessa, sabendo inclusive quem é o órgão gerenciador. Acho que não deveria exigir a UASG, número e ano do Pregão e sim o objeto que estou querendo contratar e listar as atas de por ventura existir.

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Caro Ricardo,

Estou precisando fazer um projeto básico de uma solução específica na área de TI (balanceamento de conexões). Sei que outras empresas possuem uma solução parecida. Porém, cada órgão tem sua necessidade específica e o tamanho da solução (contamos em quantidade de conexões simultâneas ou largura de banda dos equipamentos a serem apresentados) varia muito de órgão para o outro. Como estimar o preço de soluções com tamanhos diferentes da que queremos? E mais importante ainda: como saber quais órgãos públicos possuem essa solução, como ter acesso à licitação daquele órgão. Já me indicaram o comprasnet, mas eu não consegui achar nada lá. Pode-se achar no google? Há algum outro portal que facilite essa busca? Obrigado

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 1 de setembro de 2014 às 20:22

Prezado Osmar Lourenço Peres,
Concordo com você. O Portal de Compras Governamentais poderia oferecer um sistema de pesquisa mais simples e amigável.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 1 de setembro de 2014 às 20:30

Prezado Daniel,
Nas situações em que dificilmente a Administração possui contratos disponíveis para adotar como paradigma, o ideal é formatar uma metodologia que permita, de modo razoável e justificado, aferir o valor aproximado da contratação. Nesse caso, conhecendo o valor para tamanhos menores e maiores, a Administração poderá, aproximadamente, estimar o valor do tamanho a ser contratado, por exemplo.
Para localizar esses contratos, a Administração pode adotar todos os meios disponíveis, tais como google. Além disso, também pode recorrer ao portfólio das empresas prestadoras desse serviço.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Caro Ricardo,

Tenho tido alguns incômodos ao pesquisar preços segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2014, mais especificamente no site de compras governamentais. Acho que a pesquisa no site deve funcionar muito bem para materiais, mas quando se trata de pesquisar preço de serviços, a coisa fica complicada… Serviços de forma geral são muito específicos, variando de instituição para instituição. Só consigo estimar preços de serviços quando são compostos por unidades bem definidas (km rodado, horas trabalhadas, etc.), o que não é o caso, por exemplo, de uma elaboração de projeto executivo… Fatalmente tenho que recorrer à solicitação de propostas direto com os fornecedores. E como já mencionou, está cada vez mais difícil conseguir propostas confiáveis para a Administração… Então, o que fazer?

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Viviane Faria disse: 12 de setembro de 2014 às 9:10

Olá!
Trabalho com convênios e tenho sofrido com a seguinte situação:
Estou com recurso de determinado convênio em conta desde maio de 2014. Isso significa que o Plano de Trabalho (com 3 cotações distintas) foi anteriormente aprovado.
Ocorre que o Município tem adotado a prática de fazer nova cotação prévia e, obviamente, atrasa mais a execução do objeto.
Pergunto: É realmente necessário essa nova cotação? Geralmente as que insiro nos autos têm data de apresentação que ultrapassam 4 meses.
Há legislação que exija cotação prévia com menos de 3 meses?
Grata pela atenção.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 14 de setembro de 2014 às 10:26

Prezado Luiz,
A sistemática idealizada pela IN nº 05/14 para a pesquisa de preços realmente não é das melhores, especialmente considerando alguns objetos específicos, como é o caso da prestação de serviços.
Para serviços como aquele indicado por você (elaboração de um projeto executivo), uma forma de se evitar ficar dependente apenas da cotação apresentada pelos fornecedores, sugiro solicitar à área técnica e elaboração de uma estimativa, ainda que aproximada. Presume-se que um engenheiro possa, minimamente, estabelecer o preço para a atividade que se pretende contratar junto a outro engenheiro. Essa seria, então, uma fonte. Você também pode avaliar empreendimentos similares, realizados por outros órgãos em tempo recente, como forma de ampliar as fontes.
Mas perceba que, de fato, esse objeto não permite a estimativa de valor de modo tão simples como o que ocorre para a compra de bens de prateleira.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 14 de setembro de 2014 às 10:26

Prezada Viviane,
Os convênios se resolvem por eventuais regras estabelecidas no âmbito de cada Ente (decreto, instrução normativa, etc.) e pelas regras fixadas no plano de trabalho.
Assim, se o plano de trabalho do convênio firmado não exige essa “dupla” cotação e também não há no âmbito do Ente da Federação ao qual se vincula o seu órgão ou entidade norma legal impondo essa condição, a rigor, ela seria desnecessária.
Contudo, é possível que mesmo no caso de ausência de previsão no plano de trabalho e em norma legal, essa determinação decorra de órgão de controle, assessoria jurídica ou do próprio ordenador de despesa. Dessa forma, recomendo verificar esse aspecto antes de deixar de realizar a “dupla” cotação.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Marcos Tunes da Cunha disse: 17 de setembro de 2014 às 9:37

ÓTIMO, ÓTIMO MESMO! ATÉ QUE ENFIM ALGUÉM INTERP´RETA ESTA COLETA DE PREÇOS COM MAIS DETALHES… PARABÉNS!!

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Como já abordado em outros comentários quanto a dificuldade de conseguir o mínimo de 3 cotações, e de que nos pregões eletrônicos participam uma quantidade bem superior de fornecedores. Surgiu uma dúvida entre as alternativas para buscar pesquisa e cotações de preços de mercado para compor o preço de referência: – É recomendável fazer “visitas diretamente aos fornecedores para negociar e conseguir cotações”? Há algum impedimento Legal ou Ético.
Visto que o sucesso de algumas licitações só foi possível através destas visitas, quando na afirmamos nas visitas que a “cotação não obriga à participação da licitação”.
Grato a todos ( Autor e participantes dos comentários )

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Prezado,
Minha dúvida é seguinte e decorre de fato ocorrido.
Um fornecedor participou do processo de estimativa de preço e para determinado item estimou um valor X porém no edital (TR) a estimativa apresentada pelo ente público foi de um valor maior (o dobro) para o mesmo item.
Durante o pregão o vencedor, venceu pelo menor preço global, porém para o tal item apresentou um valor maior do que o que constou em sua estimativa porém abaixo do estabelecido pelo edital. Seguiu os limites do edital.
O departamento de controle interno do ente público, questionou o fato do preço apresentado no pregão ser menor que o preço que há 05 meses atras foi utilizado (pelo próprio fornecedor) com estimativa.
Meu entendimento é que, embora a estimativa inicial tenha valor menor, o que vale para efeito de julgamento do processo licitatório é o preço explicitado e divulgado no edital.
Está correto minha opinião ?
Há elementos legais que possam defender este argumento ?
abraços,

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 29 de outubro de 2014 às 23:16

Prezado Jose Iram,
Os licitantes não se vinculam aos preços informados em suas cotações.
Essa conclusão foi recentemente reconhecida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União no julgamento do Acórdão nº 2.149/2014, no qual o Min. Relator pondera que “os preços obtidos pela Administração na fase interna da licitação, em coletas destinadas apenas a formar o preço de referência dos serviços a serem licitados, precisam ser vistos com reserva, porque o mercado fornecedor está ciente de que os valores informados naquela ocasião não vinculam as propostas que eventualmente venham a apresentar no certame licitatório”.
O Min. Relator também observa em seu Voto que ao informarem o preço estimado na fase de planejamento há a possibilidade de os fornecedores indicarem valores artificiais, para mais ou para menos, já que “os fornecedores de bens e serviços não desejam revelar aos seus concorrentes os preços que estão dispostos a praticar, no futuro certame licitatório”.
Ademais, estabelecer a vinculação aos valores propostos na fase de planejamento determinaria ainda, mais um problema, qual seja, a violação ao sigilo das propostas, na medida em que sendo pública e de acesso ao público as informações constantes do processo administrativo de contratação, desde logo, todos conheceriam os valores que seriam propostos na licitação pelos licitantes que contribuíram para a elaboração do preço de referência na fase anterior.
Desse modo, se a Administração entendeu que o preço estimado adequado para a contratação era superior ao valor inicialmente cotado pelo licitante na fase de pesquisa de preços, significa que a Administração está disposta a pagar mais do que aquele licitante cotou.
Com base nisso, uma vez concluído pela adequação do valor estimado, não há impedimento algum em classificar a proposta desse licitante, uma vez que, em comparação com o valor estimado e que a Administração se dispõe a pagar, este é o melhor preço.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 29 de outubro de 2014 às 23:18

Prezado Jhonny,
Não existe um impedimento absoluto que obste a realização de visitas diretamente aos fornecedores para negociar e conseguir cotações. Adotada essa medida, a fim de preservar a moralidade e impessoalidade, a Administração deve tornar público o resultado dessas visitas, juntando ao processo administrativo de contratação as atas e demais documentos decorrentes desses eventos.
Contudo, considerando que a Administração não tem liberdade para contratar diretamente quando a Lei nº 8.666/93 impõe o dever de licitar, talvez essas “negociações” que se pretende realizar ao visitar os fornecedores não sejam eficazes.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Anecildo Felicio disse: 3 de novembro de 2014 às 15:03

Bom dia!!

Pelo que entendi 3 propostas não são suficientes para uma adequada pesquisa de preços. Se três já é prejucial, como proceder quando esgotamos todos os recursos e não temos nenhuma proposta?

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Estamos sendo auditados e um dos auditores disse que as pesquisas de preços realizadas por telefone não tem validade. Isso é verdade?? Existe alguma legislação permitindo que a consulta seja feita por telefone e depois repassada para formulário próprio?

Grata.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 7 de novembro de 2014 às 13:42

Prezado Anecildo Felicio,
Quando a Administração intenta todos os meios para a obtenção de fontes para sua pesquisa de preços e não obtém pelo menos três, cumpre justificar as razões que determinaram essa restrição.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 7 de novembro de 2014 às 13:48

Prezada Francisca,
Desconheço a existência de uma legislação permitindo que a consulta seja feita por telefone e depois repassada para formulário próprio. Caso a pesquisa tenha sido feita exclusivamente por esse meio, pode ser concluída pela existência de uma irregularidade. Contudo, se os preços pesquisados refletirem a realidade de mercado, não haverá prejuízo e a consequência, provavelmente, seja uma recomendação/determinação para que não sejam feita mais a pesquisa apenas por meio de contato telefônico com os fornecedores.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Boa tarde,
Trabalho no Compras da prefeitura, estou tendo muita dificuldade em obter as cotações pra gerar o preço médio, os processos tem ficado muito tempo parado á espera de cotação. Como poderia obter essas cotações com mais agilidade?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 4 de dezembro de 2014 às 20:19

Prezada Simone,

Você pode obter referenciais de preços de forma mais fácil recorrendo a pesquisas na internet, entrando em contato diretamente com órgãos que também contratam essa solução ou pesquisando em bancos de preços.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Bom dia,

Trabalho no Setor de Contratos de determinado Município e tenho tido dificuldades para providenciar pesquisa de preço para serviços médicos especializados (ortopedia, cardiologia, neurologia e demais especialidades).

Por ser uma cidade pequena, não há tantas alternativas de empresas prestadoras de serviços médicos e, as que existem, se negam a disponibilizar orçamento, o que dificulta a pesquisa de preço para contratação (quer seja via licitação, quer seja via dispensa de licitação).

Nesses casos em que não há possibilidade da coleta de orçamentos, como proceder para chegar a uma estimativa de valor a ser praticado?

Desde já agradecido pela atenção.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 25 de janeiro de 2015 às 19:58

Prezado Rafael,
Você deve ampliar as fontes de pesquisa e não se restringir apenas à coleta de preços junto a fornecedores. A pesquisa junto a hospitais públicos pode ser uma alternativa, ainda que situados em outras localidades. Você também pode verificar os valores que outros municípios da sua região estão pagando para serviços similares.
Co4rdialmente,
Ricardo Sampaio

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Henrique Piccoli disse: 24 de fevereiro de 2015 às 0:43

Prezado, e no caso de dispensa de licitação? Considera-se que sequer há o procedimento licitatório? Subsiste a necessidade de pesquisa de preço dos fornecedores?

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katia Cavalcante disse: 25 de fevereiro de 2015 às 13:16

Boa Tarde,

Estou finalizando cotações de material medico hospitalar e remedios para Saude do Estado, os remedios como sabemos sao tabelados pela ANVISA/CMED, mais preciso das cotações das empresas para ter um valor medio final … O meu problema e´que as empresas nao nos enviaram as cotações solicitdas, tem alguma justificava para mandar o processo pra licitar sem as cotações das empresas????

Att

Kátia Cavalcante.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 25 de fevereiro de 2015 às 23:27

Prezado Henrique,
No caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação a Administração também deve pesquisar os preços de mercado, a fim de justificar a vantajosidade/adequação do preço a ser praticado na contratação direta.
Inclusive, o art. 26, par. un. da Lei nº 8.666/93 deixa isso claro:
“Art. 26. (…)
Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
(…)
III – justificativa do preço”.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Caio Boris Cardoso Pereira disse: 4 de março de 2015 às 11:52

A Pesquisa de Preço tem que ser feita de acordo com o Termo de Referência?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 5 de março de 2015 às 21:24

Prezado Caio Boris Cardoso Pereira,
Sim, a pesquisa de preços precisa ser feita de acordo com o Termo de Referência, do contrário, a Administração corre o risco de estimar peço para objeto/encargo diverso daquele que será efetivamente licitado.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 5 de março de 2015 às 21:32

Prezada Kátia Cavalcante,
Diante da negativa das empresas, essa será sua justificativa. Contudo, atente que você pode realizar essa cotação a partir de outras fontes, como, por exemplo, outros contratos/licitações de outros órgãos/entidades da Administração Pública. Logo, ainda que você demonstre a negativa das empresas, você poderá ser cobrada pela falta da busca dessa informação em outras fontes.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Em uma Compra Direta, supondo que eu consiga os 3 orçamentos, eu tenho que necessariamente contratar o fornecedor com o preço mais barato?? Ou é possível justificar que o concorrente tem um preço mais caro pois a qualidade do produto é melhor?

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Prezado Daniel,
Se você conseguir comprovar a partir de justificativa técnica que essa melhor qualidade é essencial ou útil para a Administração, você poderá contratar esse objeto. Se for indiferente, não haveria, a princípio, razão para contratar a proposta mais cara, sendo que a mais barata atenderia igualmente a necessidade da Administração.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Boa Tarde,
Tenho uma dúvida, espero que possa me ajudar. Estou com um processo para cotação de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Gostaria de saber se a cotação pode ser feita unicamente por meio da internet. Se tem um programa específico para isso, ou se posso ir simplesmente pesquisando em cada site e salvando as páginas em pdf para colocar no processo? Existe uma lei autorizando esta cotação unicamente pela internet? Existe algum problema em relação a isso?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 19 de março de 2015 às 18:30

Prezada Ana Maria,
Não existe lei tratando do assunto cotação de preços. No âmbito federal existe um ato infralegal, a Instrução Normativa nº 05/14 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
De acordo com essa norma, os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional poderão obedecer aos seguintes procedimentos para pesquisa de preços:
“Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto nesta Instrução Normativa os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros: (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)
I – Portal de Compras Governamentais – http://www.comprasgovernamentais.gov.br;
II – pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
III – contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou
IV – pesquisa com os fornecedores.
§ 1º No caso do inciso I será admitida a pesquisa de um único preço. (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)
§ 2º No âmbito de cada parâmetro, o resultado da pesquisa de preços será a média ou o menor dos preços obtidos. (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)
§ 3º A utilização de outro método para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, que não o disposto no § 2º, deverá ser devidamente justificada pela autoridade competente.
§ 4º No caso do inciso IV, somente serão admitidos os preços cujas datas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§ 5º Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, será admitida a pesquisa com menos de três preços ou fornecedores.
§ 6º Para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, não poderão ser considerados os preços inexequíveis ou os excessivamente elevados, conforme critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.
Art. 3º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, estes deverão receber solicitação formal para apresentação de cotação.
Parágrafo único. Deverá ser conferido aos fornecedores prazo de resposta compatível com a complexidade do objeto a ser licitado, o qual não será inferior a cinco dias úteis.
Art. 4º Não serão admitidas estimativas de preços obtidas em sítios de leilão ou de intermediação de vendas.
Art. 5º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica a obras e serviços de engenharia, de que trata o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa não se aplica aos processos administrativos já iniciados. (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)”
Com base na norma federal, admite-se a realização de pesquisa de preços com base em “pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso”, mas nesse caso exige-se a juntada de orçamentos de pelo menos três preços ou fornecedores.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Na Instrução Normativa, 05/2014, no §1º do art 2, diz: No caso do inciso I sera admitida a pesquisa de um único preço.
O que isso quer dizer? que so posso pegar um orçamento no compras net?

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Thiago Pereira disse: 31 de março de 2015 às 16:58

Boa tarde Ricardo,
Gostaria de inicialmente parabenizá-lo pelo Site. Excelente para a tirada de dúvidas daqueles que estão iniciando no mundo das licitações, como eu.

Bem, minha dúvida com relação à pesquisa de preço através de preços praticados pelos órgãos e entidades da Administração pública são:
1 – Se pode ser feita através da impressão da Ata de realização do Pregão Eletrônico no site Compras Governamentais ou se tem que ser somente através de cópia do contrato propriamente dito??
2 – Se a pesquisa tem que ser feita dentro do Estado ou pode ser baseada em Pregões/Contratações de outros Estados (ex: Sou de Manaus, posso utilizar um orçamento feito para São Paulo??)??
Desde já agradeço!!

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 6 de abril de 2015 às 10:44

Prezado Luciano,
Sim. De acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da IN nº05/14 da SLTI/MPOG, admite-se definir o preço estimado da sua futura contratação com base em um único preço pesquisado no Comprasnet, desde que se trate de um preço praticado para objeto a ser contratado em condições equivalentes.
Não obstante essa prática não denote, de plano, qualquer ilegalidade, afinal tratando-se de o preço adotado como paradigma de um valor adequado, a sua contratação também terá um valor estimado adequado, a margem de erro e variações que podem determinar a fixação de um valor inadequado é muito grande. Imagine-se, por exemplo, adotar como paradigma um contrato celebrado por outro órgão envolvendo objeto idêntico ao pretendido pela Administração, contudo, fornecido em outra praça, para a qual o valor do frete influencia no preço final.
Entendo que situações dessa espécie podem ocorrer mais facilmente e influenciar na adequação do preço estimado da licitação quando a Administração define o valor de referência do certame com base em apenas um preço pesquisado.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 6 de abril de 2015 às 10:46

Prezado Thiago Pereira,
Obrigado por acompanhar o Blog da Zênite.
Em relação às suas dúvidas, preços registrados em atas também podem servir para compor a “cesta de preços” com base na qual você definirá o valor estimado da sua futura contratação. Não se exige que sejam considerados apenas preços de contratos firmados. Nesse sentido, você encontrará referencias na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, como, por exemplo, o Acórdão nº 265/2010 – Plenário:
“9.1. determinar à (…) que:
(…)
9.1.12. realize uma detalhada estimativa de preços com base em pesquisa fundamentada em informações de diversas fontes propriamente avaliadas, como, por exemplo, cotações específicas com fornecedores, contratos anteriores do próprio órgão, contratos de outros órgãos e, em especial, os valores registrados no Sistema de Preços Praticados do SIASG e nas atas de registro de preços da Administração Pública Federal, de forma a possibilitar a estimativa mais real possível, em conformidade com os arts. 6º, inciso IX, alínea “f”, e 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/97;”
Já no que diz respeito à adoção de valores praticados em praças diversas daquela na qual ocorrerá a licitação e a contratação, essa prática somente será adequada se o valor do objeto pretendido não sofrer alteração em função dessa variável. Seria o caso, por exemplo, de uma assinatura/licença de uso de software contratada pela internet, sem customização ou serviços agregados.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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isabel bittencourt disse: 14 de abril de 2015 às 15:43

No caso de dispensa de licitação:quando as cotações solicitadas aos fornecedores não contemplarem todos os itens, apenas 01 fornecedor apresentar a cotação completa, como definir quem obteve o menor preço? Como justificar junto ao TCM?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 16 de abril de 2015 às 9:27

Prezada Isabel Bittencourt
Se você não puder fracionar a contratação em mais de um item, então, apenas a empresa que atendeu todos os itens terá apresentado proposta compatível com a descrição do objeto. Nesse caso, recomenda-se solicitar cotações para novas empresas e, somente diante da impossibilidade, comprovar essa condição para dar prosseguimento na contratação direta.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Fabrícia Nadja disse: 12 de maio de 2015 às 17:07

Hoje contamos com a ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, mas fica a dúvida:
Sendo o Banco de Preços uma ferramenta que faz buscas no site comprasnet, e a IN 07/2014 dizendo que em pesquisas de preços realizadas no referido site, é admitido um único preço, podemos usar somente um preço do Banco de Preços ou devemos usar no mínimo três?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 14 de maio de 2015 às 19:05

Prezada Fabrícia Nadja,
A meu ver, o que legitima a definição do valor estimado da contratação com base em um único preço não é o fato de este ter sido coletado no Comprasnet, mas sim tratar-se de um preço de contrato praticado no âmbito da Administração Pública federal, em condições similares àquelas pretendidas pela Administração que faz a pesquisa, conforme registrado na Pergunta e Resposta publicada na Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC) nº 252, p. 204, fev. 2015:
“Com base na última alteração da IN nº 05/14, que trata da pesquisa de preços, é possível afirmar que apenas um preço pode referenciar o valor praticado em uma licitação?
O processo de contratação pública desenvolve-se a partir da existência de uma necessidade da Administração que precisa ser satisfeita por meio da contratação de um terceiro. A Administração dispõe da fase de planejamento do processo de contratação (fase interna da licitação) para identificar essa necessidade e definir a solução capaz de promover sua satisfação com a melhor relação benefício-custo.
A identificação dessa relação requer a avaliação de custo de cada solução possível de ser eleita. Cabe à Administração realizar ampla e cuidadosa pesquisa de mercado visando à avaliação do ônus financeiro da futura contratação, tendo como parâmetro a realidade encontrada no mercado.
A realização de uma ampla pesquisa de preços pela Administração tem por finalidade básica estimar/definir o valor da contratação a ser realizada, servindo, ainda, para o controle dos preços ofertados pelos licitantes, uma vez que é com base nos valores pesquisados que a Administração Pública poderá estabelecer os critérios para aceitação das propostas e desclassificar as ofertas que consignarem preços inexequíveis ou excessivos.
Para auxiliar órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional no exercício dessa atividade, foi publicada a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual instituiu os procedimentos administrativos básicos para realizar pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
De acordo com a disciplina contida no § 1º do art. 2º dessa Instrução Normativa, quando os preços forem pesquisados no Portal de Compras Governamentais – http://www.comprasgovernamentais.gov.br, será admitida a definição do valor estimado da futura contratação com base em um único preço.
A rigor, não parece possível apontar, de plano, suposta ilegalidade desse dispositivo. Isso porque, presumindo-se a legalidade dos atos administrativos, o contrato adotado como paradigma tem seu valor adequado tanto quanto serão os demais contratos cujos valores sejam equivalentes.
Contudo, deve-se ressaltar o risco de pautar a avaliação de preços em uma única pesquisa, pelas especificidades e dificuldades que envolvem a verificação de condições de similaridade entre as especificações e as demais condições ajustadas para o contrato cujo valor se pretende adotar como referência. Ademais, o dia a dia da Administração tem revelado que a clareza e a segurança em torno dos preços praticados no mercado exigem a avaliação de mais de uma contratação e de mais de um preço referencial.
Conforme determinou o Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 2.908/2013 – 2ª Câmara, a Administração deve aprimorar “a metodologia de pesquisa de preços de mercado, atentando, entre outros aspectos, para a necessidade de definir precisamente as características e os quantitativos do objeto a ser licitado, de modo a obter preços estimados próximos à realidade de mercado”.
Para evitar o risco de adotar como paradigma o valor de um contrato cujas especificações não sejam equivalentes com aquelas fixadas para a contratação pretendida ou que não retratem os preços reais para encargo a ser contratado, o ideal é que a Administração realize a pesquisa no Portal de Compras Governamentais, ampliando o número de contratos para coleta de preços, não se limitando, portanto, a apenas um único preço de referência.
Além da ampliação do número de contratos para pesquisa de preços no Portal de Compras Governamentais, em determinados casos, diante da limitação de preços de contratações similares no sistema, da dificuldade na verificação de condições de similaridade ou diante da discrepância entre os preços disponíveis, deve a Administração ampliar as fontes de pesquisa de preços a serem utilizadas.
Para isso, é preciso pesquisar valores de contratos similares adotando metodologia que expresse os preços efetivamente praticados no mercado, incluindo a avaliação de valores de contratos de outros órgãos da Administração Pública, de contratações anteriores do próprio órgão, de valores registrados em atas de registro de preços, bem como daqueles parametrizados em indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, deixando para último caso, se essas fontes não forem suficientes, a realização de consultas de preços junto a empresas privadas que atuam no mercado.
A ampliação de fonte de pesquisa é prática recomendada na jurisprudência recorrente do Tribunal de Contas da União, conforme precedentes abaixo citados:
Acórdão nº 265/2010 – Plenário
9.1. determinar à (…) que:
(…)
9.1.12. realize uma detalhada estimativa de preços com base em pesquisa fundamentada em informações de diversas fontes propriamente avaliadas, como, por exemplo, cotações específicas com fornecedores, contratos anteriores do próprio órgão, contratos de outros órgãos e, em especial, os valores registrados no Sistema de Preços Praticados do SIASG e nas atas de registro de preços da Administração Pública Federal, de forma a possibilitar a estimativa mais real possível, em conformidade com os arts. 6º, inciso IX, alínea “f”, e 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/97;
Acórdão nº 959/2012 – Plenário
9.3. determinar, nos termos do art. 43, inc. I, da Lei 8.443/92, c/c. art. 250, inc. II, do Regimento Interno/TCU, à (…) que, quando da realização de novo pregão, em substituição ao Pregão Presencial 48/2011, ou de outro procedimento licitatório, observe os seguintes parâmetros:
(…)
9.3.3. estimativa de preços, conforme art. 7º, § 2º, inciso II, e Acórdãos TCU 1375/2007, 1100/2008, 265/2010, 280/2010 todos do Plenário, baseada em metodologia que expresse os preços efetivamente praticados no mercado, incluindo as consultas de preços junto a empresas privadas, os valores pertinentes a licitações anteriores no âmbito do próprio órgão e também os de outras licitações no âmbito da administração pública.
Acórdão nº 3.395/2013 – 2ª Câmara
1.6. Determinar à (…) que:
(…)
1.6.2. ao estimar o custo de contratação, adote como base, preferencialmente, os preços praticados em contratações similares, bem como aqueles parametrizados em indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso, nos termos do art. 15, inciso XII, “b”, da IN SLTI 2/2008, valendo-se de consultas de preços diretamente junto a potenciais fornecedores somente quando não for possível utilizar-se dos citados expedientes;
Dessa forma, não obstante a impossibilidade de apontar, de plano, a ilegalidade do procedimento descrito no § 1º do art. 2º da IN SLTI/MPOG nº 05/14 – segundo o qual seria possível estabelecer o valor estimado da futura contratação com base em apenas um referencial de preço, desde que este se trate de um valor cuja fonte seja o Portal de Compras Governamentais –, não parece que essa seja a conduta mais recomendável. A Administração deve definir o preço estimado com base em mais de um contrato pesquisado no Comprasnet e, em determinadas situações, deve ampliar as fontes de pesquisa para definir a estimativa mais real possível em face dos valores de mercado.
REFERÊNCIA
MENDES, Renato Geraldo. LeiAnotada.com. Lei nº 8.666/93, nota ao art. 65, inc. I, “a”, categoria Doutrina. Disponível em: < http://www.leianotada.com>. Acesso em: 09 dez. 2014.
Como citar este texto:
Preços – Pesquisa de mercado – Amplitude – Único preço – IN nº 05/14 da SLTI/MPOG. Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC), Curitiba: Zênite, n., seção Perguntas e Respostas.”
Assim, entendo que um único preço obtido no Banco de Preços contratado junto a NP ou na Cotação On-Line da Zênite, também poderá ser adotado como valor estimado da futura licitação, quando este valor retratar condição praticada em contrato firmado em condições similares às pretendidas pela Administração por outro órgão ou entidade integrante do SISG.
Atente, contudo, para os riscos de considerar um único valor, conforme destacado na publicação transcrita.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Sr. Ricardo Alexandre Sampaio,
Boa tarde! Parabéns pelo Post que nos gera tantas duvidas, quando se trata de levantar estimativas para procedimentos licitatórios. Entretanto, gostaria de sanar uma dúvida:
Sou servidora federal lotada em uma Secretaria de Estado de Saúde Pública e por ser um Órgão do Estado, acredito, pelo que verifiquei na legislação, não ser um dos integrantes dos órgãos e entidades do Sistema de Serviços Gerais(SISG), para os quais disciplina a IN nº 05 de 27 de junho de 2014, aterada pela IN nº 7, de 29 de agosto de 2014. Assim sendo, portanto, gostaria que me orientasse se, mediante ampla pesquisa de mercado realizada para aquisição de medicamentos, utilizando todos os parâmetros trazidos pela IN supracitada, para 7 itens de um total de 38, forem encontrados somente 2 preços, após decorridos mais de 3 meses de busca, a justificativa circunstanciada poderia se valer da referida IN e ser contextualizada com base na propria necessidade emergencial (já que se trata de medicamentos) e exaustividade da pesquisa de preços realizada, conforme documentos presentes nos autos ou por se tratar de uma norma infralegal federal não poderia ser citada na justificativa, que pontuaria somente o que foi realizado durante todo o processo de busca e nas necessidades preementes. De qualquer forma, mesmo que não possa, utilizei os parametros permitidos pela IN como forma de encontrar o valor estimado para o referido processo, pois como estamos localizados no interior, na utilização de vias tradicionais de cotações junto a fornecedores, estávamos tendo muitas dificuldades em conseguir ao menos 1 preço para muitos dos itens presentes no processo. Mesmo assim está correto? Agradeço a atenção. No aguardo de resposta.

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 19 de maio de 2015 às 16:17

Prezada Marcella,
O SISG compreende apenas a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, contudo, isso não impede órgãos estaduais, distritais e municipais adotarem as disposições da IN SLTI/MPOG nº 05/14 por analogia.
Na situação indagada, independentemente da incidência da IN SLTI/MPOG nº 05/14, a ausência de obtenção de pelo menos três preços para objeto similares ao pretendido pela Administração pode ser justificada no processo administrativo de contratação, para efeito de prosseguimento, especialmente se essa condição se fizer aliada de caráter emergencial.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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edilson della torre disse: 18 de junho de 2015 às 10:16

bom dia

informacao..

sou funcionario da prefeitura departamento de compras, fazer estimativa para abertura de processo licitatorio, fornecedores nao faz, preciso de alguma empresa que esteja autorizado pelo tribunal de contas, para fazer as cotacoes.

grato
edilson

19 3662 7193

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Kami Santos disse: 22 de junho de 2015 às 21:38

Boa noite doutor!
Minha dúvida se resume no seguinte: aqui no estado, a PGE requer três pesquisas de preços além da proposta da empresa a ser contratada nos casos de compra direta abaixo de oito mil reais. É correto?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 23 de junho de 2015 às 22:41

Prezada Kami Santos,
A Lei nº 8.666/93 não define esse procedimento. Logo, a PGE deve ter firmado essa exigência considerando que esse seria um número mínimo de orçamentos/propostas para comprovar a vantajosidade da contratação. Basicamente, os princípios da economicidade e motivação amparam esse entendimento.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 23 de junho de 2015 às 22:45

Prezado Edilson Della Torre
Não entendi sua indagação. Desejando, fique a vontade para apresentar novos dados.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Iany Santos disse: 13 de julho de 2015 às 12:37

Prezado Ricardo Alexandre Sampaio,

Primeiramente gostaria de deixar meus parabéns pelo Artigo, e obrigada por compartilhar conosco o conhecimento.
Tenho uma dúvida quanto aos orçamentos, fui orientada de que após ampla pesquisa no mercado, se ocorrer de recebermos apenas dois orçamentos podemos elaborar uma justificativa para a ausência do terceiro orçamento, como seria essa justificativa? Existe legislação que aborde a justificativa?

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JOSE VAGNER disse: 15 de julho de 2015 às 14:19

BOA TARDE

NUMA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA EXECUÇÃO DE UM SERVIÇO, A NECESSIDADE DE 03 PROPOSTA DE PREÇOS, E SE HOUVER O PROPRIO DEPARTAMENTO DE COMPRA PODE EFETUAR A PESQUISA? A PESQUISA DE PREÇO TERA Q VIR COM O PAPEL TIMBRADO DA PREFEITURA?
ATENCIOSAMENTE
JWAGNER

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Juliano Alves disse: 17 de julho de 2015 às 16:38

Prezado Ricardo,
Os órgãos do estado de MG formalizam contratos com a prodemge (empresa pública) por dispensa de licitação com base nos incisos VIII e XVI do art.24 da Lei 8.666/93, a comprovação de pesquisa de preços é por meio de cópia de contratos vigentes firmados com a administração pública. Tem um decreto estadual vigente diz que os órgãos devem realizar a contratação com essa empresa pública de tecnologia da informação.
Para que esse tipo de modalidade de licitação é cabível utilizar esse método de pesquisa de mercado (cópia de contratos vigentes firmados com a administração pública)?
Resposta me mande por e-mail, por favor.

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Ricardo Alberto Proença Othechar disse: 22 de julho de 2015 às 9:04

São muitos os problemas em se conseguir os 3 (tres) orçamentos para a realização do procedimento de autorização para realização dos serviços pretendidos, Tenho uma duvida seria possivel apenas uma cotação no COMPRASGOVERNAMENTAIS?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 24 de julho de 2015 às 16:46

Prezado Ricardo Alberto Proença Othechar,
Sobre a situação indagada, destaco o entendimento da Consultoria Zênite registrado em Pergunta e Resposta publicada na Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC):
Com base na última alteração da IN nº 05/14, que trata da pesquisa de preços, é possível afirmar que apenas um preço pode referenciar o valor praticado em uma licitação?
O processo de contratação pública desenvolve-se a partir da existência de uma necessidade da Administração que precisa ser satisfeita por meio da contratação de um terceiro. A Administração dispõe da fase de planejamento do processo de contratação (fase interna da licitação) para identificar essa necessidade e definir a solução capaz de promover sua satisfação com a melhor relação benefício-custo.
A identificação dessa relação requer a avaliação de custo de cada solução possível de ser eleita. Cabe à Administração realizar ampla e cuidadosa pesquisa de mercado visando à avaliação do ônus financeiro da futura contratação, tendo como parâmetro a realidade encontrada no mercado.
A realização de uma ampla pesquisa de preços pela Administração tem por finalidade básica estimar/definir o valor da contratação a ser realizada, servindo, ainda, para o controle dos preços ofertados pelos licitantes, uma vez que é com base nos valores pesquisados que a Administração Pública poderá estabelecer os critérios para aceitação das propostas e desclassificar as ofertas que consignarem preços inexequíveis ou excessivos.
Para auxiliar órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional no exercício dessa atividade, foi publicada a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual instituiu os procedimentos administrativos básicos para realizar pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
De acordo com a disciplina contida no § 1º do art. 2º dessa Instrução Normativa, quando os preços forem pesquisados no Portal de Compras Governamentais – http://www.comprasgovernamentais.gov.br, será admitida a definição do valor estimado da futura contratação com base em um único preço.
A rigor, não parece possível apontar, de plano, suposta ilegalidade desse dispositivo. Isso porque, presumindo-se a legalidade dos atos administrativos, o contrato adotado como paradigma tem seu valor adequado tanto quanto serão os demais contratos cujos valores sejam equivalentes.
Contudo, deve-se ressaltar o risco de pautar a avaliação de preços em uma única pesquisa, pelas especificidades e dificuldades que envolvem a verificação de condições de similaridade entre as especificações e as demais condições ajustadas para o contrato cujo valor se pretende adotar como referência. Ademais, o dia a dia da Administração tem revelado que a clareza e a segurança em torno dos preços praticados no mercado exigem a avaliação de mais de uma contratação e de mais de um preço referencial.
Conforme determinou o Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 2.908/2013 – 2ª Câmara, a Administração deve aprimorar “a metodologia de pesquisa de preços de mercado, atentando, entre outros aspectos, para a necessidade de definir precisamente as características e os quantitativos do objeto a ser licitado, de modo a obter preços estimados próximos à realidade de mercado”.
Para evitar o risco de adotar como paradigma o valor de um contrato cujas especificações não sejam equivalentes com aquelas fixadas para a contratação pretendida ou que não retratem os preços reais para encargo a ser contratado, o ideal é que a Administração realize a pesquisa no Portal de Compras Governamentais, ampliando o número de contratos para coleta de preços, não se limitando, portanto, a apenas um único preço de referência.
Além da ampliação do número de contratos para pesquisa de preços no Portal de Compras Governamentais, em determinados casos, diante da limitação de preços de contratações similares no sistema, da dificuldade na verificação de condições de similaridade ou diante da discrepância entre os preços disponíveis, deve a Administração ampliar as fontes de pesquisa de preços a serem utilizadas.
Para isso, é preciso pesquisar valores de contratos similares adotando metodologia que expresse os preços efetivamente praticados no mercado, incluindo a avaliação de valores de contratos de outros órgãos da Administração Pública, de contratações anteriores do próprio órgão, de valores registrados em atas de registro de preços, bem como daqueles parametrizados em indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, deixando para último caso, se essas fontes não forem suficientes, a realização de consultas de preços junto a empresas privadas que atuam no mercado.
A ampliação de fonte de pesquisa é prática recomendada na jurisprudência recorrente do Tribunal de Contas da União, conforme precedentes abaixo citados:
Acórdão nº 265/2010 – Plenário
9.1. determinar à (…) que:
(…)
9.1.12. realize uma detalhada estimativa de preços com base em pesquisa fundamentada em informações de diversas fontes propriamente avaliadas, como, por exemplo, cotações específicas com fornecedores, contratos anteriores do próprio órgão, contratos de outros órgãos e, em especial, os valores registrados no Sistema de Preços Praticados do SIASG e nas atas de registro de preços da Administração Pública Federal, de forma a possibilitar a estimativa mais real possível, em conformidade com os arts. 6º, inciso IX, alínea “f”, e 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/97;
Acórdão nº 959/2012 – Plenário
9.3. determinar, nos termos do art. 43, inc. I, da Lei 8.443/92, c/c. art. 250, inc. II, do Regimento Interno/TCU, à (…) que, quando da realização de novo pregão, em substituição ao Pregão Presencial 48/2011, ou de outro procedimento licitatório, observe os seguintes parâmetros:
(…)
9.3.3. estimativa de preços, conforme art. 7º, § 2º, inciso II, e Acórdãos TCU 1375/2007, 1100/2008, 265/2010, 280/2010 todos do Plenário, baseada em metodologia que expresse os preços efetivamente praticados no mercado, incluindo as consultas de preços junto a empresas privadas, os valores pertinentes a licitações anteriores no âmbito do próprio órgão e também os de outras licitações no âmbito da administração pública.
Acórdão nº 3.395/2013 – 2ª Câmara
1.6. Determinar à (…) que:
(…)
1.6.2. ao estimar o custo de contratação, adote como base, preferencialmente, os preços praticados em contratações similares, bem como aqueles parametrizados em indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso, nos termos do art. 15, inciso XII, “b”, da IN SLTI 2/2008, valendo-se de consultas de preços diretamente junto a potenciais fornecedores somente quando não for possível utilizar-se dos citados expedientes;
Dessa forma, não obstante a impossibilidade de apontar, de plano, a ilegalidade do procedimento descrito no § 1º do art. 2º da IN SLTI/MPOG nº 05/14 – segundo o qual seria possível estabelecer o valor estimado da futura contratação com base em apenas um referencial de preço, desde que este se trate de um valor cuja fonte seja o Portal de Compras Governamentais –, não parece que essa seja a conduta mais recomendável. A Administração deve definir o preço estimado com base em mais de um contrato pesquisado no Comprasnet e, em determinadas situações, deve ampliar as fontes de pesquisa para definir a estimativa mais real possível em face dos valores de mercado.
REFERÊNCIA
MENDES, Renato Geraldo. LeiAnotada.com. Lei nº 8.666/93, nota ao art. 65, inc. I, “a”, categoria Doutrina. Disponível em: < http://www.leianotada.com>. Acesso em: 09 dez. 2014.
Como citar este texto:
Preços – Pesquisa de mercado – Amplitude – Único preço – IN nº 05/14 da SLTI/MPOG. Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC), Curitiba: Zênite, n. 252, p. 204, fev. 2015. “
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 24 de julho de 2015 às 16:47

Prezado Juliano Alves,
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação previstas nos incs. VIII e XVI do seu art. 24, requer a demonstração de que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Logo, em vista do que exige a Lei nº 8.666/93, o que se deve comprovar é que o preço praticado pela Prodemge (empresa pública) é compatível com os preços praticados por empresas provadas que poderiam ser contratadas para execução dos serviços.
Assim, entendo que a comprovação de pesquisa de preços é por meio de cópia de contratos vigentes firmados com a administração pública é insuficiente, pois não permite a comparação entre o valor a ser praticado pelo Prodemge e os valores das empresas privadas.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 24 de julho de 2015 às 16:48

Prezado José Wagner,
Conforme entendeu o Tribunal de Contas da União recentemente, no Acórdão nº 1.565/2015 – Plenário, “A justificativa do preço em contratações diretas (art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93) deve ser realizada, preferencialmente, mediante: (i) no caso de dispensa, apresentação de, no mínimo, três cotações válidas de empresas do ramo, ou justificativa circunstanciada se não for possível obter essa quantidade mínima; (ii) no caso de inexigibilidade, comparação com os preços praticados pelo fornecedor junto a outras instituições públicas ou privadas”.
Em verdade, o que se exige na dispensa de licitação é a juntada de pelo menos 3 orçamentos aptos a serem contratados diretamente pela Administração, para que esta escolha o melhor. Daí porque, de preferência, esses documentos devem se revestir de formalidades mínimas, tal como sua apresentação em papel timbrado com identificação da empresa proponente.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 24 de julho de 2015 às 16:52

Prezada Iany Santos,
A rigor, a pesquisa de preços requer a juntada de pelo menos três orçamentos. Assim, caso a Administração não obtenha esse número deverá justificar qual razão determinou a impossibilidade.
Por exemplo, enviado pedido de orçamento para trinta fornecedores, apenas dois responderam. O desinteresse dos demais configura a razão da não obtenção de pelos menos três orçamentos.
Contudo, atente-se, na medida em que a Administração pode justificar o preço com base em outras fontes que não apenas orçamentos de fornecedores, tais como contratos de outros órgãos, atas de registro de preços, valores pesquisados na internet, será preciso lançar mão de todos esses expedientes para comprovar a inviabilidade de se obter pelo menos três referencias de preços.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Elisabete Ferreira Silva Godoy disse: 28 de julho de 2015 às 10:33

Prezado Ricardo Alexandre Sampaio.
Sou servidor e gostaria de saber:
Temos um Decreto que exige ampla pesquisa de mercado elabora com base em pesquisa de preços realizada junto a, pelo menos, 03 (três) estabelecimentos que comercializam os bens objetos da licitação.
Esse Decreto não está claro em definir estabelecimentos, posso entender que não seriam somente empresas, mas também quaisquer fontes de consultas????
Portanto neste caso na falta de três orçamentos de empresas, poderia substituí-los por três consultas a fonte pública?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 30 de julho de 2015 às 19:05

Prezada Elisabete Ferreira Silva Godoy,
Pelas razões expostas, entendo que a compreensão mais adequada, ainda que o decreto fizesse menção literal a estabelecimentos, seria a de que a Administração precisa ampliar as fontes e deixar a consulta diretamente a fornecedores sempre como última opção.
Nesse sentido, cito precedentes do Tribunal de Contas da União:
TCU – Acórdão nº 3.395/2013 – Segunda Câmara
1.6. Determinar à (…) que:
(…)
1.6.2. ao estimar o custo de contratação, adote como base, preferencialmente, os preços praticados em contratações similares, bem como aqueles parametrizados em indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso, nos termos do art. 15, inciso XII, b, da IN SLTI 2/2008, valendo-se de consultas de preços diretamente junto a potenciais fornecedores somente quando não for possível utilizar-se dos citados expedientes;
(Relator: Aroldo Cedraz; Data do Julgamento: 18/06/2013)
TCU – Acórdão nº 1.445/2015 – Plenário
9.3. dar ciência ao (…) de que:
9.3.1. no âmbito do Pregão Eletrônico 28/2014, constatou-se que o orçamento estimado foi elaborado com base tão somente em consulta a fornecedores, contrariando jurisprudência do TCU no sentido de que, na elaboração de orçamento na fase de planejamento da contratação de bens e serviços, bem como quando da demonstração da vantajosidade de eventual prorrogação de contrato de serviço contínuo, devem ser utilizadas fontes diversificadas, a fim de dar maior segurança no que diz respeito aos valores a serem adjudicados;
9.3.2. para fim de orçamentação nas licitações de bens e serviços, devem ser priorizados os parâmetros previstos nos incisos I e III do art. 2º da IN SLTI/MPOG 5/2014, quais sejam, “Portal de Compras Governamentais” e “contratações similares de outros entes públicos”, em detrimento dos parâmetros contidos nos incisos II e IV daquele mesmo art. 2º, isto é, “pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo” e “pesquisa com os fornecedores”, cuja adoção deve ser vista como prática subsidiária, suplementar;
(Relator: Vital do Rêgo; Data do Julgamento: 10/06/2015)
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Rita de Cássia Brasil disse: 26 de agosto de 2015 às 20:57

Boa noite!

Trabalho em um órgão estadual com processos licitatórios e alguns fornecedores apesar de nos enviar as suas propostas para compôr a pesquisa de mercado, sempre entram com questionamentos 24 hs antes do certame ocorrer, acerca do valor estimado do processo.
Minha dúvida: Podemos então repassar este tipo de informação para o fornecedor?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 30 de agosto de 2015 às 9:47

Prezada Rita de Cássia Brasil,
As informações que constam do processo administrativo de contratação não são sigilosas. Pelo contrário, o art. 3º da Lei nº 8.666/93 deixa claro que o processamento do certame licitatório deve obediência ao princípio constitucional da publicidade.
No mesmo sentido, o art. 63 da Lei nº 8.666/93 assegura que “É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.
Tomando em conta essa disciplina, entendo que a Administração não pode deixar de fornecer essas informações aos licitantes e cidadãos que as solicitarem.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Bom Dia. Realizado Pregão para reforma e/ou manutenção predial. Foi feito projeto com base no sinapi/março. Concomitantemente foi realizada pesquisa de preços no mercado com três empresas do ramos de construção civil. Duas delas cotaram preços sinapi e orse. No entanto essas pesquisas foram superiores ao apontado no projeto básico. Porém optamos como referência a de menor preço. No ato da abertura do Pregão, em SETEMBRO, 22 empresas retiraram o edital e sete participaram do certame. O menor preço ofertado, no pregão, ficou superior ao do projeto básico e inferior àquele considerado como de referencia fruto da pesquisa de preço. O procedimento está correto ?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 28 de setembro de 2015 às 16:26

Prezado Eduardo
Nas licitações para contratação de obras e serviços de engenharia, de acordo com o Decreto nº 7.983/13, o preço máximo da licitação deve ser obtido com base na aplicação dos valores unitários definidos pelo SINAPI.
Logo, nesse caso, deveria prevalecer para efeito de julgamento da licitação em exame o preço obtido pela elaboração do projeto básico.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Bom dia. Trabalho em um órgão federal onde grande parte dos insumos licitados são oriundos de importação. Com a grande variação do dólar nos últimos dias as nossas pesquisas de preços (valor de referência) acabam ficando defasadas em pouco tempo causando lances bem acima de nossas referências e ate mesmo pregões desertos. Penso que este problema poderia ser sanado da seguinte forma: 1º – Efetuar a pesquisa de preços; 2º Converter os valores da pesquisa em dólar; 3º Finalizar a parte interna da licitação; 4º Converter os valores da pesquisa de preços em real na cotação do dia da publicação do edital. Com estes passos teríamos o nosso valor de referência atualizado na data da publicação do edital. Sr. Ricardo, é possível e legal adotar tais procedimentos?

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Rômulo Marcelo Rios disse: 19 de outubro de 2015 às 8:25

Nas compras públicas, a pesquisa de preços é obrigatória?

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Prezado Renato,
Se os preços dos produtos pretendidos, de fato, estiverem atrelados a cotação do dólar americano, de tal modo que, feita a pesquisa e convertido seu valor em dólar, quando posteriormente, por ocasião da instauração da licitação a conversão em Real desse valor continuar indicando preço compatível com o valor atual de mercado, entendo que seria viável cogitar a adoção da solução cogitada.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Prezado Rômulo Marcelo Rios,
Sim, conforme prevê a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/02.
Do contrário, a Administração não teria meios de estabelecer os critérios de aceitabilidade que serão empregados no exame de admissibilidade por ocasião do julgamento das propostas .
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ola gostaria de saber se quando obtidas as três cotaçoes com assinatura e carimbo da empresa fornecedora ainda e necessário que o servidor preencha o formulário confirmando que realmente foi realizado a cotação e que a mesma esta com preço de mercado.lembrando que não temos como obrigar que os mesmo ofereça preço de a compra realizada por um cidadão aguardo anciosa pela resposta.

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Boa noite Doutor

Todo final de ano realizamos pregões para aquisição de combustível. Os orçamentos são cotados para composição do preço de referência no início de Dezembro, porém quase sempre a ANP no final de Dezembro lança um novo reajuste no valor do combustível de tal forma que na data do certame, por volta de Janeiro, os preços de referência já não correspondem à realidade praticada no mercado, e durante os lances os fornecedores só conseguem, obviamente, oferecerem um preço acima do valor global estimado cotado à época dos orçamentos.

Neste caso, qual seria o melhor procedimento adotado à luz da legislação?

1. Revogação do lote com vício no preço de referência.

2. Acrescentar justificativa detalhando que o reajuste da ANP afetou o preço de referência em X por centos.

Grato.

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Bom dia, concordo com as dificuldades para conseguir a exigência de 03 fornecedores no mapa de cotação. Mas tenho uma dúvida, no caso das licitações de obras públicas, é realizada uma estimativa do valor da licitação através de memorial descritivo e projetos, realizados por profissionais técnicos que trabalham nesse orgão. Porém o próprio orgão pode aparecer sozinho no mapa de cotação, apresentando um valor estimativo para a licitação?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 15 de março de 2016 às 14:58

Prezado Paulo,
A melhor solução passa pela revisão da sistemática adotada para a contratação. Ao invés de exigir dos licitantes a indicação do valor nominal para o litro do combustível, a Administração deve exigir a indicação do percentual de desconto que será aplicado sobre o valor referencial divulgado pela ANP. Com isso, mantém-se a relação de vantajosidade da proposta inicial ao longo de todo ajuste.
Se no momento da licitação o preço referencial divulgado pela ANP é de R$ 3,60 e a empresa cota percentual de desconto de 10%, ela receberá 3,24 por litro fornecido enquanto vigorar esse preço referencial. Se o próximo valor de referência divulgado pela ANP for R$ 3,70, a empresa receberá R$ 3,33 por litro fornecido enquanto vigorar esse preço referencial. Mantém-se assim a relação inicial de equilíbrio da proposta.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 15 de março de 2016 às 14:58

Prezada Aline,
O dever de o servidor preencher o formulário confirmando que realmente foi realizada a cotação de preços e que o seu resultado está com preço os valores de mercado não está previsto na Lei nº 8.666/93. Trata-se de imposição feita no âmbito de cada órgão ou entidade. Logo, a dispensa desse dever somente ocorrerá se o órgão ou entidade não mais impuser esse procedimento.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 15 de março de 2016 às 15:02

Prezada Lívia
Nas licitações para contratações de obras e serviços de engenharia não se aplica o racional das três cotações, cabendo ao engenheiro orçamentista elaborar a planilha de custos e formação de preços conforme normas técnicas vigentes e mediante Anotação de Responsabilidade Técnica – ART desta atividade.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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MARCOS ANTONIO GARCIA disse: 23 de março de 2016 às 14:11

As colocações acima são realmente observadas, existe principalmente, em localidades pequenas como a nossa, um verdadeiro um verdadeiro cartel. Quem não tem interesse em participar da licitação, quando cotam o fazem por preços muito baixo, já, os que tem interesse em participar da licitação cotam com preços super faturados.
A meu ver, o ideal seria a Administração ter servidores treinados para irem ao mercado e pesquisarem “em loco” os verdadeiros preços de mercado. Leriamos então os preços reais praticado. O que ocorre é que não se vê nas Administrações Municipais grande interesse em se fazer o melhor, muitas das vezes o setor de compras nem se comunica devidamente com o setor de Licitação.

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Elisiana do remedio santos paixao disse: 29 de março de 2016 às 16:25

Oi gostaria de tirar uma grande duvida no serviço de telefonia fixa como nao temos processo licitatório e feito ordinario gostaria de saber se ele entra em qual modalidade tenho certeza que nao é na 24/II

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 3 de abril de 2016 às 23:44

Prezada Elisiana,
Serviços de telefonia devem ser licitados, haja vista competição existente no mercado e, regra geral, os valores para 60 meses superarem os limites previstos no art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 3 de abril de 2016 às 23:45

Prezado Marcos Antonio Garcia,
Obrigado pela sua participação.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Bom dia Doutor Ricardo Alexandre Sampaio.
Executo pesquisa de preços para realização de processos licitatórios, e em um caso de contratação de serviço específico obtive as três cotações, mas em análise dos valores cotados optamos da utilização do valor do último contrato acrescido de um índice percentual (reajuste contratual) para a formação do preço referencial. Ao ser encaminhado para o nosso corpo jurídico o mesmo questionou essa metodologia; “…Recomenda-se …que a área técnica revise os critérios de formação de preço referencial, a fim de aferir se o valor obtido com a inclusão dos dados mencionados na “metodologia” reflete a realidade do mercado…”.
Neste caso existe alguma ilegalidade???
Posso recorrer a essa metodologia para formação do valor???

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elio de siqueira disse: 29 de abril de 2016 às 15:29

Num processo licitatório, na fase interna a empresa cotou um certo valor. Na licitação uma das empresas que cotaram compareceu mas com valor superior e não deu lance. A empresa é obrigada a manter o valor cotado.?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 3 de maio de 2016 às 19:08

Prezada Elio de Siqueira
A empresa não se vincula ao preço cotado na fase interna da licitação, por ocasião de eventual pesquisa de preços.
Nesse sentido, formou-se Pergunta e Resposta publicaa na Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC):
O orçamento ou preço apresentados por determinada empresa na fase interna da licitação (pesquisa de preços) vinculam a sua oferta caso essa empresa participe da licitação?
Na fase de planejamento, a Administração deve elaborar o orçamento estimado da futura contratação, a fim de definir o critério de aceitabilidade a ser empregado no julgamento da licitação, bem como aferir a efetiva disponibilidade financeira para a celebração da contratação.
Não obstante sua importância, a Lei nº 8.666/93 não estabeleceu o procedimento para definir o valor estimado da contratação.
Atualmente, vigora a IN nº 05/14, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MPOG), a qual institui o procedimento administrativo para realizar pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a ser observado por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), no âmbito da Administração Pública federal.
De acordo com o disposto no art. 2º da IN nº 05/14 da SLTI/MPOG, alterada pela IN nº 7, de 29 de agosto de 2014, a pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros:
I – Portal de Compras Governamentais – http://www.comprasgovernamentais.gov.br;
II – pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
III – contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou
IV – pesquisa com os fornecedores.
Assim, o gestor deve, motivadamente, escolher o parâmetro de pesquisa que melhor se adeque ao objeto da licitação e à realidade da Administração.
Para a Consultoria Zênite, há bastante tempo, a realização de pesquisa de preços com base em orçamentos obtidos com fornecedores não se revela a melhor opção, pois, no mais das vezes, os fornecedores não têm qualquer obrigação ou interesse em antecipar para a Administração sua estratégia de negócio1. Ao que tudo indica, essa é a razão pela qual cada vez menos fornecedores respondem às solicitações da Administração e, quando o fazem, informam preços superiores àqueles que eles próprios cotam posteriormente na licitação.
Ainda assim, uma vez adotado esse critério e definido o valor estimado da contratação com base em orçamentos elaborados por fornecedores que atuam no ramo da contratação, tais fornecedores não ficam vinculados aos preços informados na fase de planejamento da licitação. Primeiro porque não há previsão legal nesse sentido. Segundo porque, se assim fosse, dificilmente os fornecedores concordariam em elaborar orçamentos para a formação do preço de referência da licitação.
Essa conclusão foi recentemente reconhecida pelo Tribunal de Contas da União no julgamento do Acórdão nº 2.149/2014, no qual o Min. Relator pondera que:
os preços obtidos pela Administração na fase interna da licitação, em coletas destinadas apenas a formar o preço de referência dos serviços a serem licitados, precisam ser vistos com reserva, porque o mercado fornecedor está ciente de que os valores informados naquela ocasião não vinculam as propostas que eventualmente venham a apresentar no certame licitatório. (Grifamos.)
O Ministro Relator também observa, em seu Voto, que, ao informar o preço estimado na fase de planejamento, há a possibilidade de os fornecedores indicarem valores artificiais, para mais ou para menos, visto que “os fornecedores de bens e serviços não desejam revelar aos seus concorrentes os preços que estão dispostos a praticar, no futuro certame licitatório”.
Ademais, estabelecer a vinculação aos valores propostos na fase de planejamento determinaria, ainda, mais um problema, qual seja, a violação ao sigilo das propostas, na medida em que, se são públicas e de acesso ao público as informações constantes do processo administrativo de contratação, desde logo, todos conheceriam os valores que seriam propostos na licitação pelos licitantes que contribuíram para a elaboração do preço de referência na fase anterior.
Sob esse enfoque, conclui-se que o orçamento ou preço apresentados por determinada empresa na fase interna da licitação para definir o valor estimado da licitação não vinculam a formação da sua oferta caso esta empresa participe da licitação.2
REFERÊNCIA
SAMPAIO, Ricardo Alexandre. Pesquisa de preços com base em apenas três orçamentos de fornecedores não funciona! Blog da Zênite. Disponível em: < http://www.zenite.blog.br/?s=tr%C3%AAs+fornecedores>.
Como citar este texto:
Preço – Pesquisa de mercado – Orçamentos obtidos com fornecedores – Vinculação da empresa à oferta – Inexistência. Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC), Curitiba: Zênite, n. 249, p. 1104, nov. 2014, seção Perguntas e Respostas.
1 A respeito do assunto, recomenda-se leitura de post publicado no Blog da Zênite (SAMPAIO, 2012).
2 Em que pese a resposta ter se baseado em normatizações aplicáveis à Administração federal, a conclusão se aplica a estados e municípios.

Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 3 de maio de 2016 às 19:10

Prezada Elisabete,
A finalidade da pesquisa de preços é informar o valor praticado no mercado, em momento atual ao da licitação, para objeto a ser contratado em condições similares.
Logo, na medida em que a Administração optou por definir o preço de forma desatrelada da verificação de valores efetivamente praticados no mercado, assiste razão à assessoria jurídica, ao recomendar “que a área técnica revise os critérios de formação de preço referencial, a fim de aferir se o valor obtido com a inclusão dos dados mencionados na “metodologia” reflete a realidade do mercado…”.
Ora, nem sempre o valor efetivamente praticado no mercado será correspondente ao valor do último contrato acrescido do índice adotado para a sua correção (reajuste). Ou seja, as variações de preços de mercado podem ficar acima ou abaixo dos valores da inflação medidos pelos índices.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Boa tarde…Sr. Ricardo, participei de pregão p/ registro de preços, só que foi utilizado o mesmo valor que eu passei p/ prefeitura como estimativa de preços, e perdi pois foi descriminado item por item com o meu valor, acho que deveria colocar o valor total do pregão e cada empresa faria o seu orçamento, como foi descriminado o meu valor detalhado, foi legal da parte da Prefeitura?

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Quem deve fazer a pesquisa de preços, o funcionário que vai usar o equipamento/material de consumo, ou as prefeituras devem ter um setor específico para tal?

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 1 de agosto de 2016 às 11:10

Prezada Zuleica,
A rigor, o preço estimado é uma informação que deve compor o termo de referência. E, na forma do Decreto nº 5.450/05, por exemplo:
“Art. 9º Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
I – elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;”
Logo, a princípio, cabe ao órgão requisitante elaborar o termo de referência e, para tanto, realizar a pesquisa de preços de mercado.
Todavia, nada impede a criação de áreas/setores específicos para tanto. Nesse caso, caberá à autoridade competente definir uma estrutura administrativa nesses moldes.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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Ricardo Alexandre Sampaio disse: 1 de agosto de 2016 às 11:10

Prezado Rosemiro
Tratando-se de licitação processada pelo tipo menor preço por item, o procedimento adotado pela Administração está correto.
Cordialmente,
Ricardo Sampaio

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