Seminário: “O Poder de Compra do Estado em Prol da Sustentabilidade”

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Categoria: Contratações Sustentáveis

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Ocorreu em 14 de dezembro de 2010, em Salvador o Seminário: “O Poder de Compra do Estado em Prol da Sustentabilidade”, uma parceria entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, que teve a participação da Zênite. O objetivo do seminário foi  sensibilizar os principais atores, tomadores de decisão do setor público e privado, a adotarem práticas de compras públicas sustentáveis. O evento marcou a assinatura do termo de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P do Ministério do Meio Ambiente pelo governo da Bahia. Estavam presentes Geraldo Vitor de Abreu, Gerente de Projetos do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Social do Ministério do Meio Ambiente; Manuel Vitório da Silva Filho, Secretário da Secretaria de Administração do Estado da Bahia e Eugênio Splenger, Secretário da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia. De acordo com Vitório “Anualmente o estado tem uma despesa em torno de R$ 3 bilhões em compra e contratação”, o que reflete a importância do poder de compra do estado.

O evento foi dividido em quatro painéis de palestras e contou com a participação internacional da Diretora Geral de Planejamento da Agência de Proteção Ambiental da cidade de Buenos Aires, Adriana Freysselinard; da Diretora Regional do ICLEI, Laura Valente que falou sobre as experiências internacionais em compras públicas sustentáveis concluindo que “iniciativas de compras sustentáveis não devem depender apenas da vontade política de indivíduos, devem ser incorporadas como política pública em todos os níveis de governos”, atentou também ao fato de que “fornecedores necessitam sentir-se assegurados da continuidade das políticas para compras públicas sustentáveis”; Maria Augusta Soares Ferreira, Advogada da União, abordou as barreiras legais às compras públicas sustentáveis, dando destaque para as novas leis da Política Nacional sobre Mudança do Clima (de 29.12.2009) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (de 02.08.2010) que norteiam as compras Públicas Sustentáveis; Vanuza Gazar, Coordenadora do Programa Recicle Já Bahia, destacou as experiências positivas atingidas pelo programa que tem por finalidade implantar a coleta seletiva de materiais recicláveis em órgãos públicos da administração estadual da Região Metropolitana de Salvador beneficiando centenas de famílias que têm na reciclagem seu único meio de emprego e renda; além da participação da Ana Luiza Camargo Hirle, representando a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Ricardo Hoenen, representando a Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.

É preciso agora que os agentes públicos ajam, efetivando as compras e contratações com base em critérios de sustentabilidade.

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