SLTI lança Guia de Orientação sobre a Instrução Normativa nº 05/2014

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Categoria: Licitação

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A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –  SLTI/MPOG disponibilizou, em julho, no Portal de Compras Governamentais (http://www.comprasgovernamentais.gov.br/) um Caderno de Logística de Pesquisa de Preços. Esse caderno foi atualizado após a edição da Instrução Normativa nº 07/2014 – SLTI/MPOG, que alterou a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG.

Esse post, originalmente tratou da primeira versão do Caderno, e ora é atualizado para incluir a menção à atualização, bem como para atualizar o arquivo que com ele se disponibiliza.

Em tempo, vale lembrar que o Caderno trata-se de um guia de orientação aos gestores públicos sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 5, de 2014 – SLTI/MP, devidamente atualizada, a qual dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, aplicável aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

O Guia trata dos métodos e formas de pesquisa de preços, esclarecendo como utilizar e exemplificando alguns instrumentos de pesquisa determinados pela IN. Também trata dos modos de pesquisa vedados bem como esclarece alguns termos utilizados na Instrução.

Para acessar o Guia, clique aqui.

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9 Comentários

Ueslei Camelo Barbosa disse: 8 de agosto de 2014 às 5:44

O Guia se mostra muito útil para os fins a que se destina. Parabéns à equipe Zênite por difundi-lo.

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Obrigada por acompanhar nosso Blog Ueslei!

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Rodrigo Remede disse: 14 de agosto de 2014 às 16:49

Publicação de grande relevância .

Interessante a questão de pesquisa com fornecedores como última opção !!!

Abraços e parabéns.

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willia canabrava do amaral disse: 20 de agosto de 2014 às 15:20

Com a entrada em vigor da In05/2014, muitos órgãos tiveram seus planejamentos de compras desmantelados, pois no meu caso tinha vários processos que já tinha recebido parecer jurídico e estavam aptos a serem publicados, mas como a In05/2014, não troxe regra de transição ela teve aplicação imediata, na presentação da referida In05, a palestrante informou que os processos que já estavam em andamento quando da entrada em vigora a in com parecer dos órgãos jurídicos, poderiam ser publicados mediante justificativa, em razão dos princípios da razoabilidade, economicidade, tendo em vista que a a In seria “flexível” não entendi esse posicionamento, pois no meu entender a norma é “rígida”, no entando até o momento não temos um posicionamento para dar sequência aos processos todas as orientações que obtivemos foram para refazer todas as pesquisas de mercado em adequação a in05, tendo em vista os fatos citados, gostaria de saber se a equipe Zênite tem mais informações sobre a aplicabilidade da Inº 05°?

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Na minha visão, quem fez essa IN 05 nunca realmente trabalhou diretamente com contratações públicas. As ferramentas de pesquisa no comprasnet são péssimas. Há, ainda, muitos materiais, como os materiais de construção, que possuem diversas especificações, e cada uma delas altera o preço de mercado. Por exemplo, um azulejo pode ser encontrado em variados tamanhos, cores e tipos.
Ainda, ao se utilizar os valores registrados como referência para as próximas licitações, criará uma distorção em relação ao preço de mercado.
Vamos supor que uma resma de papel A4 normal custe no mercado R$ 12,00. Digamos que um órgão licite 1000 resmas de papel e, após as cotações no curso de um pregão, esse valor vá para R$ 7,00 (tendo em vista, logicamente, o número de resmas licitadas). Ao utilizarmos o preço de R$ 7,00 reais como de mercado numa licitação para compras de 100 resmas, por exemplo, já teríamos uma distorção de 5 reais em relação ao REAL preço de mercado.
O que isso acarretará? simples, diversos itens deixarão de ser cotados ou serão cotados acima do valor de referência. Resumindo, vai pro lixo todo um trabalho para fazer uma licitação (e quem faz sabe que dá muito trabalho e demanda um bom tempo). Já “estraguei”, inclusive, licitações por ter feito a pesquisa de preço com base em preços de sites na internet. No final, de uma licitação com 300 itens, apenas 100 tiveram cotação abaixo do valor de referência e, ainda, depois de homologada, muitos fornecedores se recusaram a entregar os produtos alegando o baixo valor em relação ao mercado.
Mais um ponto, é quanto o tempo que uma pesquisa de preço dessa demandará. Um órgão público necessita de milhares de materiais num ano. Se para uma licitação com, por exemplo, 300 itens, formos pesquisar item a item o valor no comprasnet, acho que teríamos que ter muitos servidores para essa atividade (e sabemos que pessoal em quantidade suficiente é escassa em diversos órgãos públicos federais).

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Prezado Leonardo!
Obrigada por emitir sua opinião e sua análise sobre a nova normativa! Fica aqui o convite para outros leitores também compartilharem suas experiências e impressões sobre essa nova IN.
Continue participando conosco!

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Prezado Willian,
Inicialmente cumpre alertá-lo que a Instrução Normativa nº 05/2014 foi alterada na última sexta-feira, 29/08/2014, pela IN nº 7, da mesma data, publicada no DOU de 01.09.2014.
Os pontos alterados foram art. 2º, caput e §§ 1º e 2º e art. 6º, parágrafo único.
Sobre a aplicação da Instrução, por ora, cumpre-nos dizer que limitamo-nos a entrada em vigor da Instrução e suas alterações, com o intuito de manter nosso leitor atualizado quanto às inovações legislativas que repercutem em matéria de licitações e contratos, sem qualquer pretensão de contemplar todas as possíveis implicações e desdobramentos da aplicação prática do novo regramento, as quais certamente serão abordadas, oportunamente, em outros posts de nossa Equipe Técnica.
Continue acompanhando nosso Blog!

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RENATA APARECIDA LUCAS disse: 20 de julho de 2015 às 11:44

Bom dia! Gostaria de saber a interpretação que vem sendo dada ao §1º do art. 2º, da Portaria 05/2014, com alterações introduzidas pela IN 07/2014. Receio que admitir uma única pesquisa, no caso de utilização como parâmetro, o portal de compras governamentais, contradiz o disposto no §5º daquele mesmo artigo. Qual vendo o entendimento e a prática relacionada a essa questão?
Att.
Renata

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Prezada Renata,
Em princípio não é possível apontar ilegalidade na pesquisa de preços realizada em apenas um orçamento, quando a fonte for o Portal de Compras Governamentais, pois aí encontram-se preços de contratos praticados pela Administração Pública Federal o quais são valores julgados aceitáveis. O art. 2º, § 1º da Instrução Normativa nº 05/2014 alterada pela Instrução Normativa nº 07/2014, ambas da SLTI/MPOG, admite esse procedimento.
O § 5º do ar. 2º do mesmo diploma parece aplicável para as outras hipóteses, não enquadradas no § 1º do art. 2º.
Entretanto, sempre que possível, mesmo diante do permissivo legal, recomenda-se uma pesquisa ampla.

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