Atraso superior a 90 dias e a obrigação de executar o contrato: Necessidade de revisão desse entendimento

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Categoria: Contratos Administrativos

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Todo contrato, seja público ou privado, encerra uma relação de equivalência entre os encargos assumidos pela contratada para viabilizar a sua execução (E) a remuneração devida pela contratante como contrapartida (R). Logo, a relação que se forma pode ser expressada da seguinte forma: E = R.

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