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TJ/DF: a má execução de obras dá ensejo à condenação do contratado e à responsabilização subsidiária da Administração!

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Categoria: Contratos Administrativos

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Trata-se de apelação em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em face de empresa contratada e da Administração contratante, em razão da má execução de obras para construção de salas de aula.

O autor afirma que a contratada recebeu integralmente o valor contratado, “mas executou a obra de forma inadequada, sem a observância das normas técnicas e com emprego de material inapropriado (…) Salienta que, na conclusão da obra, após a constatação de diversos defeitos nas instalações hidráulicas, elétricas, de drenagem pluvial e esgotamento sanitário, o local teve que ser interditado em razão de grave e iminente risco aos usuários das salas de aula construídas”.

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Contratações Públicas Sustentáveis – MPOG

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Categoria: Contratações Sustentáveis

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão criou o portal eletrônico “Contratações Públicas Sustentáveis”. Nele são publicados artigos e matérias, divulgados eventos e cursos de capacitação, bem como indicadas as ferramentas e links úteis relacionados com o tema do portal.

Também é possível acessar a legislação federal sobre as contratações públicas e ambiental. Acesse o portal clicando aqui.

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