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Alteração unilateral dos contratos de TI para atender a IN nº 4/10

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Categoria: TI - Tecnologia da Informação

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No Seminário “CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, realizado em 30 de novembro e 1º de dezembro de 2011, em São Paulo-SP, uma das dúvidas recorrentes consistia em saber se os contratos firmados antes da Instrução Normativa SLTI nº 4/10 devem ser alterados unilateralmente para se adequarem às novas disposições e, se negativo, se esses contratos podem ser prorrogados.

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