A exigência de amostra no pregão eletrônico

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Categoria: Licitação, Planejamento, Pregão

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Dúvida recorrente diz respeito ao cabimento da exigência de apresentação de amostras no pregão eletrônico.

Conforme se sabe, decorre do art. 37, inc. XXI, da CF que somente serão admitidas em licitação exigências essenciais a assegurar o pleno atendimento da necessidade da Administração. Trata-se de diretriz que visa a evitar restrições indevidas à competitividade em prejuízo tanto do interesse do particular em ter amplo acesso aos certames, quanto da própria Administração em obter a proposta mais vantajosa. Assim, é a luz desse princípio que deve ser sopesado o cabimento de qualquer exigência, inclusive de amostra.

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