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A quem cabe o custo pela realização de análises e laudos para aferição das amostras exigidas no instrumento convocatório da licitação?

Autor:

Categoria: Licitação, Planejamento

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A solicitação de amostras e laudos técnicos serve para a Administração verificar se o objeto ofertado na proposta pelo licitante atende às especificações constantes no ato convocatório. Essa exigência, portanto, é uma condição referente à adequação e ao julgamento das propostas, que verifica se as condições ofertadas estão de pleno acordo com o solicitado no edital. Assim, a análise de amostras e laudos assegura que o objeto ofertado satisfaz por completo a necessidade da Administração, devidamente descrita no instrumento convocatório da licitação.

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A exigência de amostra no pregão eletrônico

Autor:

Categoria: Licitação, Planejamento, Pregão

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Dúvida recorrente diz respeito ao cabimento da exigência de apresentação de amostras no pregão eletrônico.

Conforme se sabe, decorre do art. 37, inc. XXI, da CF que somente serão admitidas em licitação exigências essenciais a assegurar o pleno atendimento da necessidade da Administração. Trata-se de diretriz que visa a evitar restrições indevidas à competitividade em prejuízo tanto do interesse do particular em ter amplo acesso aos certames, quanto da própria Administração em obter a proposta mais vantajosa. Assim, é a luz desse princípio que deve ser sopesado o cabimento de qualquer exigência, inclusive de amostra.

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