A Análise de Riscos nas contratações de Soluções de TI

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Categoria: TI

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Seminário Nacional Contratações de tecnologia da informação - Como planejar e julgar as licitações e fiscalizar os contratos de acordo com a IN nº 04/10 e o Decreto nº 7.174/10

O sucesso de todo contrato depende da qualidade de sua fase de planejamento. E, tratando-se de contrato administrativo, o art. 57, § 3º, da Lei nº 8.666/93 veda o estabelecimento de prazo de vigência indeterminado. Assim, certa hora, todo contrato firmado pela Administração Pública chegará ao fim.

Mesmo nos casos de serviços contínuos, que podem alcançar até 60 meses, o término de um contrato pressupõe a celebração de um novo ajuste, precedido de licitação. E, no mais das vezes,  isso determinará a substituição da atual prestadora do serviço.

Nos contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação, é justamente essa substituição que implica risco à continuidade dos serviços, especialmente se a nova empresa não possuir acesso a documentos, ao histórico de ocorrências e a outras informações indispensáveis para assegurar a regular continuidade das atividades.

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