A natureza do vínculo existente entre o cartório e a Administração enquanto usuária de serviços notariais

Autor:

Categoria: Contratos Administrativos, Licitação

Tags: , , , ,

A Administração Pública faz uso corriqueiro de serviços notariais, demandando-os junto a cartórios e registros competentes. Certidões, registros, averbações, dentre outros, são, por vezes, essenciais aos órgãos e entidades da Administração, para o bom desempenho de suas atividades.

Mas, ao demandar esses serviços, a Administração firma contrato com o cartório? A questão, note-se, é pertinente para que se verifique a incidência do regime jurídico das contratações públicas à utilização desses serviços pela Administração.

Comentários (2)


Próximos Seminários Zênite
Publicidade