Decreto nº 8.250/14: Mais eficiência para o SRP

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Categoria: Licitação, SRP

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Com a revogação do Decreto nº 3.931/01, o sistema de registro de preços no âmbito federal passou a estar regulado pelo Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 que, além de tornar normativos entendimentos já consolidados pelo TCU, trouxe conceitos novos, como a intenção de registro de preços e o cadastro de reserva.

Pouco mais de um ano da entrada em vigor do Decreto nº 7.892/13, em 23 de maio de 2014, foi editado o Decreto nº 8.250 que, alterando e acrescentando dispositivos ao referido Decreto nº 7.892, trouxe novidades ao registro de preços das quais se destaca as seguintes:

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