O procedimento de manifestação de interesse (PMI) como um instrumento eficiente e democrático de planejamento de concessões

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Categoria: Planejamento

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Atualmente, a maior parte das concessões comuns e parcerias público-privadas brasileiras é estruturada por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI). Este instrumento é utilizado com frequência cada vez maior pela Administração Pública.

Por esta razão, a Zênite preparou um passo a passo (roteiro) para a sua implementação, elaborado a partir de obra de minha autoria [1], que em breve será publicado em edição da Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC).

Por ora, este comentário apresenta as linhas gerais do instituto, contendo uma brevíssima análise sobre o contexto em que se insere e suas principais características.

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