A triste realidade do agente público II

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Categoria: Contratação direta, Contratos Administrativos, Licitação, Planejamento

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Na postagem anterior falamos das dificuldades em termos de ‘estrutura’ administrativa com foco nas condições efetivas de trabalho do agente público e alertamos que especificamente em relação a necessidade se ter uma estrutura de pessoal (equipe) estruturada, estimulada e treinada  faríamos essa abordagem mais específica, em virtude da importância do tema.

Observamos que não raras vezes o servidor é designado para atuar em várias funções, inclusive aquelas consideradas precípuas para o sucesso da contratação pública (por exemplo, membro de comissão de licitação, pregoeiro, fiscal ou gestor de contrato, etc.) sem ter tido qualquer orientação sobre suas atribuições, treinamento e mesmo sequer sem ter sido “apresentado” ao processo de contratação como um todo.

Em outras áreas não menos importantes a história se repete: controle interno, gestão de pessoal, gestão de convênios, etc. Como já dito nas postagens anteriores, essas dificuldades não escolhem o setor. São comuns a várias áreas da Administração Pública.

Mas é de suma importância alertar que o agente público é responsável pelos seus atos e decisões e por eles poderá ser louvado ou penalizado. Mas só há um meio de descartar (ou ao menos amenizar) essa última possibilidade – a penalização: atuando com qualificação, conhecimento e segurança.   

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