Um novo ciclo se inicia na contratação pública brasileira

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Categoria: Licitação

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A atual fase da contratação pública, inaugurada pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, completou 30 anos ontem.

Todo esse período foi regido pela máxima de que a licitação se impõe doa a quem doer e custe o que custar, pois sua realização – e somente isso – é capaz de impedir a corrupção e concretizar a melhor contratação possível. Diante dessa ideia, podemos afirmar que o contrato administrativo se tornou refém da licitação. A fase que aniversariou ontem manteve a igualdade acima de tudo e de todos os interesses, relegando a um segundo plano, até mesmo, a noção de contratação eficiente.

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RDC e um velho problema – A falta de planejamento

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Categoria: Planejamento, RDC

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É bem verdade que prestes a comemorar vinte e um anos de vigência, a Lei nº 8.666/93 merece ser melhorada e um dos objetivos principais deve ser o aperfeiçoamento do procedimento licitatório, de modo a torná-lo mais célere. Mas será que a solução para isso implica em transformar a exceção do RDC em regra?

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1ª Reunião de Planejamento de Contratações – Exercício de 2015

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Categoria: Planejamento

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Tendo em vista o título do post, os senhores devem estar se perguntando se estamos adiantando o calendário de eventos da Zênite para 2015!

Para explicar do que se trata, começo compartilhando interessante trecho de declaração de voto do Min. Raimundo Carreiro, em acórdão do TCU de fevereiro/2014, que confirma posicionamento há muito defendido pela Zênite:

“Noto que a ausência de planejamento de compras e o consequente atropelo na realização de certames levam essas Unidades Gestoras a incorrer em irregularidades tão graves que colocam em risco a prestação de serviços essenciais para a população ou levam a contratações emergenciais, muitas vezes em prejuízo ao Erário.” (Grifamos) (TCU, Acórdão nº 273/2014, Rel. Min. Benjamin Zymler, j. em 12.02.2014.)

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O Brasil também protesta por um processo de contratação pública mais eficiente

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Categoria: Contratos Administrativos, Licitação

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Recentemente, temos assistido a uma onda de protestos populares nas capitais e principais cidades do País. A população tomou as ruas para reclamar do preço e da falta de qualidade dos serviços públicos, especialmente transporte, saúde e educação. Também tem exigido mais seriedade e, por consequência, menos corrupção no trato da coisa pública.

Todas essas manifestações, a nosso ver, enquanto pacíficas e ordeiras, são legítimas e encontram amparo na própria Constituição Federal, que, além de assegurar o direito a todos à prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, na forma da lei, também assegura ser “livre a manifestação do pensamento” e que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”.

Agora, o que isso tem a ver com licitações e contratações públicas? Simplesmente tudo!

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Quem tem medo da inexigibilidade? (3) A pressa é inimiga da eficiência!

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Categoria: Contratação direta, Licitação, Planejamento, Sem categoria

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Conforme dito pela colega Araune Cordeiro no último post (10.06.2013), iremos iniciar o estudo das soluções que devem ser contratadas por meio de licitação.

O primeiro ponto que precisamos esclarecer é que a contratação pública nasce de uma necessidade da Administração, que constata que sozinha (por meio de sua própria estrutura) não poderá prover a solução.

Parece-nos óbvia essa afirmação, não é?! Porém digo a vocês que não é, sabem por quê? Porque não realizamos contratações com base nesse raciocínio. Estamos habituados a buscar a solução, sem antes pensarmos em qual é a nossa real necessidade.

Querem ver? Num treinamento interno recente, promovido pela Zênite, o Dr. Renato Geraldo Mendes deu um exemplo excelente acerca da nossa busca primeiro pela solução, para depois pensar no problema. Irei ilustrar o exemplo proposto por ele (farmácia) por meio de uma situação que estou vivendo.

 

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A segregação de funções no bojo dos processos de contratação

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Categoria: Contratos Administrativos, Licitação, Planejamento

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Ao observarmos a rotina dos órgãos e entidades da Administração Pública, é comum encontrarmos agentes administrativos exercendo mais de uma função no bojo de processos de contratação, em virtude de eventuais delegações.

Não é difícil encontrar, por exemplo, comissões permanentes de licitação que, por delegação, acabam se responsabilizando também pela elaboração de editais.

Esse procedimento, contudo, merece, cautela por parte da Administração, principalmente em virtude do princípio da segregação de funções.

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