Contratações Públicas Sustentáveis

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Categoria: Contratações Sustentáveis

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*O texto abaixo é de autoria de José Anacleto Abduch Santos e Gloria Lucia Silva Abduch Santos e foi publicado originalmente na edição impressa da Gazeta do Povo de 20 de janeiro de 2016.

A 21ª Conferência sobre o clima (COP 21) realizada em Paris no mês de dezembro produziu como resultado mais significativo a formalização de acordo global (Acordo Paris), pelo qual os signatários da Convenção do Clima de 1992 deverão produzir ações concretas e fixar diretrizes para combater as causas das mudanças climáticas e reduzir a emissão de gases que provocam o denominado efeito estufa.

O Brasil, também signatário do acordo, deverá ajustar sua atividade econômica a parâmetros compatíveis com os objetivos fixados.

A origem remota do Acordo de Paris foi a Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio 92), na qual foi editada a Agenda 21, que é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Na esteira das definições globais adotadas pela Agenda 21, o Ministério do Meio Ambiente criou o projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), em 1992, visando a revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública.

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Contratações Sustentáveis: Dever ou opção do Estado?

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A questão da sustentabilidade esta em voga nos dias atuais, todavia isso não ocorre por acaso. A razão disso é que a sustentabilidade que é o conceito, a idéia e a prática de promover a exploração dos recursos naturais sem que haja o desequilíbrio ambiental do meio, representa, portanto, um novo paradigma para a sociedade, necessário para continuidade do planeta.Por essa razão os governos e os poderes instituídos passaram a adotar este paradigma como um novo valor social e também legal.

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Seminário: “O Poder de Compra do Estado em Prol da Sustentabilidade”

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Ocorreu em 14 de dezembro de 2010, em Salvador o Seminário: “O Poder de Compra do Estado em Prol da Sustentabilidade”, uma parceria entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, que teve a participação da Zênite. O objetivo do seminário foi  sensibilizar os principais atores, tomadores de decisão do setor público e privado, a adotarem práticas de compras públicas sustentáveis. O evento marcou a assinatura do termo de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P do Ministério do Meio Ambiente pelo governo da Bahia. Estavam presentes Geraldo Vitor de Abreu, Gerente de Projetos do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Social do Ministério do Meio Ambiente; Manuel Vitório da Silva Filho, Secretário da Secretaria de Administração do Estado da Bahia e Eugênio Splenger, Secretário da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia. De acordo com Vitório “Anualmente o estado tem uma despesa em torno de R$ 3 bilhões em compra e contratação”, o que reflete a importância do poder de compra do estado.

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Copa Verde e a Certificação ambiental

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O Governo Brasileiro parece ter a intenção de promover a Copa Mundial de futebol marcada pela sustentabilidade de seus projetos. Esta idéia, inclusive, foi abordada em matéria veiculada no jornal Gazeta do Povo. A escolha do Brasil como sede da Copa irá implicar na construção e preparação de uma infra-estrutura capaz de atender a todas as demandas que o evento irá gerar; uma interessante questão ambiental surge para o conhecimento  de todos.

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