A relevância da pesquisa de preços para o processo de contratação

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Categoria: Contratação direta, Contratos Administrativos, Licitação

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A Administração Pública, para contratar, seja por meio de licitação, seja por meio de contratação direta, deve efetuar a avaliação do custo do objeto pretendido. Esse valor é obtido a partir da pesquisa de preços.

Essa pesquisa assume um papel de suma relevância e influencia em todo o processo, por isso, é indispensável.

Veja-se, a pesquisa de preços: a) permite que a Administração escolha a modalidade licitatória adequada (no caso das modalidades da Lei nº 8.666/93) ou opte adequadamente pela dispensa de licitação em razão do valor; b) orienta a Administração a avaliar a previsão orçamentária para custeio da despesa que pretende realizar; c) impede que a Administração restrinja a competitividade porque permite que ela utilize como valor estimado ou máximo valores reais de mercado; d) permite um julgamento adequado (pois pode-se avaliar quando um preço é excessivo ou inexeqüível); e) influencia a execução do contrato: problemas na execução podem decorrer de preços inexequíveis ou pode-se realizar contratação desvantajosa se o preço contratado foi acima do que o praticado no mercado; f) permite a avaliação adequada de possíveis pedidos de reajuste, repactuações ou revisão de preço, na fase contratual. Além disso, a ausência da pesquisa de preços pode conduzir a licitações desertas em razão da utilização de preços estimados e/ou máximos abaixo da realidade de mercado.

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Como disciplinar a cotação de adicional de insalubridade nas contratações de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra?

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Categoria: Terceirização

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No Seminário “A FISCALIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO”, realizado entre 17 a 19 de outubro em Brasília, um dos temas objeto de dúvidas de diversos participantes foi como disciplinar no edital para contratação de prestação de serviços com alocação exclusiva de mão de obra, aspecto envolvendo o pagamento de adicional de insalubridade pela contratada aos seus empregados.

Basicamente, os participantes indagavam se, nessas situações, a melhor alternativa seria a Administração realizar o laudo e, de acordo com o seu resultado, informar no edital de licitação a necessidade de as licitantes preverem nas suas planilhas de custos e formação de preços, percentual para fazer frente pagamento do adicional de insalubridade aos seus empregados.

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