Quem tem medo da inexigibilidade? (4)

Autor:

Categoria: Licitação, Planejamento

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Nosso objetivo hoje é tratar da licitação. Esclareço que não me esqueci de que a proposta da série é tratar de inexigibilidade, mas para que possamos chegar a ela precisamos entender um pouco mais acerca da licitação e sua aplicabilidade. Vamos lá?!

O cenário da contratação pública é composto de três ingredientes básicos:

 

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Comentários (2)


A inexigibilidade traduz as hipóteses nas quais a competição é inviável, assim elas não podem ser confundidas com as de dispensa

Autor:

Categoria: Contratação direta, Licitação

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Sobre a conclusão nº 9 do post publicado no dia 26 de abril, intitulado “O perfil constitucional da contratação pública”, são necessárias algumas ponderações complementares, cuja finalidade é melhor esclarecer o que foi afirmado.

Diz-se que a inexigibilidade traduz hipóteses em que há inviabilidade de competição porque não é possível garantir, no caso do inciso I do art. 25, a pluralidade de interessados, e no caso dos incisos II e III do mesmo artigo, a fixação de critérios objetivos de julgamento. Quanto à dispensa, não é possível dizer que a competição é inviável, pois no mais das vezes há pluralidade de interessados em contratar com a Administração e critérios para um julgamento objetivo, contudo sem vislumbrar-se a conveniência de realização de processo licitatório.

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