Síntese Jurisprudencial – TCU – Critérios de sustentabilidade ambiental

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: ,

A partir de agora o Blog conta com uma seção periódica que trará algumas sínteses de decisões dos Tribunais de Contas e dos órgãos judiciários.  Acompanhe o Blog da Zênite e fique por dentro das orientações mais relevantes dos Tribunais do país!

Para iniciar, trazemos uma orientação do TCU a respeito de critérios de sustentabilidade ambiental que devem ser adotados nas contratações públicas:

De acordo com orientação formulada pelo TCU os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, sujeitos às disciplinas constantes do Decreto nº 5.940/06 e das Instruções Normativas SLTI/MPOG nºs 1/10 e 2/10, devem adotar, na aquisição de bens e serviços, de forma integral, os seguintes quesitos de sustentabilidade ambiental: a) preferência pela aquisição de produtos com menos consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável; b) exigência de certificação ambiental por parte das empresas participantes; c) preferência nas aquisições de bens/produtos reciclados; e d) preferência nas aquisições de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento. (Acórdão nº 6.195/2013 – 2ª Câmara, Relação nº 34/2013)

Comente


Sustentabilidade, economicidade e planejamento da contratação pública

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis, Planejamento

Tags: , , , ,

A atual redação do art. 3º da Lei nº 8.666/93 elenca, ao lado da promoção da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos da licitação. A própria localização legal da sustentabilidade, entre os objetivos e princípios da licitação, já denota a relevância do tema para as contratações públicas.

Recente decisão do Tribunal de Contas da União reiterou a importância do assunto em matéria de licitações e contratos, ao analisar interessante aspecto: sustentabilidade X economicidade. Trata-se do acórdão nº 1.375/2015.

Comentários (2)


É possível a fixação de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas por entidade do Sistema “S”?

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis, Sistema "S"

Tags: ,

A maior parte dos Regulamentos de Licitações e Contratos das entidades do Sistema “S” estabeleceu que a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, inadmitindo-se critérios que frustrem seu caráter competitivo.

Veja-se que, diferentemente da Lei nº 8.666/93 (art. 3º), esses Regulamentos não enumeraram a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um princípio basilar de seus processos de contratação. Todavia, possível entender que a ausência de menção expressa nesse sentido não afastaria sua incidência na hipótese.

Comente


A fixação de critérios de sustentabilidade para as contratações públicas: Dever legal

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: , ,

Contratações públicas sustentáveis e preferências nas licitações – Repercussões no planejamento, julgamento e contrato

Dispõe o art. 3º da Lei nº 8.666/93 que a “licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos” (destacamos).

Em vista disso, verifica-se o dever de a Administração estabelecer no edital exigências voltadas a assegurar a aquisição de bens que atendam a critérios de sustentabilidade (aspectos ambientais e sociais).

Comente


Prefeitura de São Paulo adota critérios de sustentabilidade

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: , ,

A Prefeitura de São Paulo adotou critérios de sustentabilidade no projeto piloto para a substituição  das grades dos bueiro das ruas da Capital. As grades que geralmente são feitas de aço serão trocadas por grades fabricadas de plástico reciclado. A grande vantagem é que as grades de material reciclado não tem valor comercial, são mais leves,  tem maior durabilidade e tornará a manutenção e limpeza mais rápidas.

Comente


Próximos Seminários Zênite
Publicidade