Contratação emergencial causada pela desídia administrativa

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Categoria: Contratação direta, Licitação

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A contratação direta pela via da dispensa de licitação está prevista no art. 24 da Lei 8.666/93  e isenta a Administração, em situações peculiares e taxativas, de realizar o regular procedimento licitatório.

Dentre as possibilidades de dispensa da licitação encontra-se aquela que decorre de situações de emergência ou calamidade (art. 24, IV, Lei 8.666/93). É a conhecida “dispensa de licitação por emergência” ou “contratação emergencial”. Nesta hipótese, ocorrerá a dispensa de licitação quando restar caracterizada urgência/emergência de atendimento ao interesse público.

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