A formação do contrato administrativo

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Categoria: Planejamento

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A nova visão que tenho defendido em torno da contratação pública possibilita compreender com mais facilidade a ideia de contrato como um acordo de vontades e a maneira pela qual ele é formado. Assim, é fácil perceber que é na fase interna que a Administração define o que se pode chamar de encargo, que nada mais é do que um conjunto de obrigações. Esse conjunto de obrigações expressa a vontade da Administração e representa o que ela deseja para satisfazer a sua necessidade. Se o contrato é um acordo de vontades, é na fase interna que a vontade da Administração é formada. E o edital é o ato que expressa essa vontade.

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A fase na qual os problemas surgem

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Categoria: Planejamento

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Sempre tivemos grande incapacidade de diagnosticar problemas na área da contratação pública, o que se deve, em grande parte, à visão equivocada e parcial dessa realidade. Na maior parte dos casos, o que parece ser um problema de licitação ou contrato é, na verdade, quase sempre, de planejamento. Dessa forma, apesar de parte considerável dos problemas nascer na fase interna (isto é, durante o planejamento da contratação), a sua repercussão só é percebida nas fases posteriores do processo (licitação e contrato). Isso cria a sensação de que o problema nasce na fase em que surge, o que, normalmente, não é verdade.

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Uma nova visão sobre a contratação pública

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Categoria: Planejamento

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A visão atual da contratação pública é baseada na ideia de que o processo tem apenas duas fases: a licitação e o contrato. Essa visão precisa ser repensada, pois traduz uma realidade parcial do fenômeno da contratação pública e ignora sua dimensão mais importante: o planejamento, que integra a fase interna e é anterior à licitação e ao contrato. O fenômeno da contratação pública tem sido visto de forma parcial, inclusive pelo próprio legislador. Basta ver como essa realidade é disciplinada na legislação vigente (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) para perceber a procedência dessa afirmação. Essa visão precisa ser repensada porque precisamos ver o processo de contratação na sua dimensão integral.

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