Servidor/empregado público pode se recusar a atuar como gestor do contrato?

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Categoria: Contratos Administrativos

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Não raramente, nos deparamos com a seguinte pergunta: pode um servidor ou empregado público se recusar a exercer a função de gestor do contrato?

E, muitas vezes, percebe-se resistência em exercer tal função, diante da justificativa de que o servidor/empregado público não detém conhecimento técnico na área do objeto contratual.

O presente post tem como objetivo esclarecer de forma clara e objetiva algumas dúvidas sobre esse tema.

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