Reserva de mercado em TI: avanços e tropeços normativos

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Categoria: TI

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A Instrução Normativa n° 04/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) tem por finalidade regulamentar o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Assim, os órgãos e entidades acima mencionados devem observar as regras constantes desse ato normativo quando da contratação de serviços de TI.

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